Mudanças na legislação ambiental de 28/10/2011: a tradução do MMA e a coletiva à imprensa

Tania Pacheco

“Um choque de gestão na área ambiental” – foi como a Ministra Izabella Teixeira classificou as medidas publicadas no DOU de sexta-feira, 28, que incluíram três portarias interministeriais e quatro do MMA, mudando procedimentos para o licenciamento de obras de infraestrutura e logística. Numa quinta, o MMA cuida especificamente das carreiras ligadas à análise ambiental.

Abaixo, temos o áudio da íntegra da apresentação da Ministra, que contou também com a participação do Presidente do IBAMA e com a presença de todos os integrantes da área de licenciamento ambiental do órgão. A apresentação é seguida da entrevista coletiva, durante a qual há alguns perguntas e respostas interessantes e/ou importantes, principalmente nos 10 minutos finais dos 57 iniciais.

A partir de uma pergunta de alguém que se identifica como Osvaldo, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), a Ministra comenta a questão dos Povos Indígenas e da FUNAI. A entrevista é encerrada. Por volta dos 59′, há algumas falas esparsas, com o microfone aberto, e novo silêncio. Mas à 1:01′ a entrevista é reiniciada, com perguntas que levam a respostas que envolvem desde a questão quilombola (rapidamente) até a Copa de 2014 (idem), terminando com Belo Monte, que só é lembrada pela primeira vez à 1:10′. A gravação termina em 1:13:45.

A Apresentação foi baseada nos oito slides abaixo, aqui publicados na medida em que facilitam o acompanhamento da primeira parte, antes do início da entrevista coletiva. O áudio será aberto em outra janela e terá início de imediato, mas você poderá voltar à janela do Blog, que também continuará aberta, em seguida, mantendo a fala ao fundo, enquanto continua a ler. Para começar, basta clicar AQUI:

1. Portarias de Modernização do Processo de Licenciamento Ambiental

2. Setores: Linhas de transmissão; Petróleo e Gás; Rodovias; Portos

3. Por quê? (1) Garantir maior segurança jurídica para técnicos, empreendedores e a população; (2) Atender ao dinamismo do crescimento brasileiro; e (3) Dar maior clareza jurídica à análise dos processos

4. O que muda? Em termos gerais: (1) Estabelecimento de procedimentos claros para os licenciamentos novos e regularização; (2) Definição de novos prazos; (3) Tratamento diferente de projetos que têm natureza diferente

5. O que muda? (1) Ibama fará um único pedido de complementação de informações por licença; (2) Procedimentos específicos para regularização; (3) Definição de novos prazos para todos os envolvidos; (4) Tratamento diferenciado aos projetos, de acordo com o potencial de impacto ambiental; e (5) Critérios mais claros para definição de obras de alto e de baixo impacto

6. Portos: (1) Portos federais – Companhia Docas; (2) Regras para novos licenciamentos e condições para regularização; (3) Possibilidade de rápida aprovação para intervenções rotineiras; e (4) Termo de compromisso entre Ibama e portos

7. Petróleo: (1) Licenciamento por polígonos; (2) Classificação por sensibilidade ambiental; (3) Aproveitamento de estudos ambientais; (4) Melhor avaliação dos aspectos sinérgicos e na definição de medidas mitigatórias ou  compensatórias

8. Rodovias: (1) 55 mil km de rodovias federais serão regularizadas; (2) Prioridade para as de maior tráfego e risco de acidentes; (3) Possibilitará possíveis intervenções rotineiras; e (4) Rodovia já licenciadas não necessitam mais de novos licenciamentos para pequenas obras.

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http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=7071