Diálogos e Convergências: Carta de Adesão a Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania pelo Desenvolvimento Sustentável em Tempos de Mudanças Climáticas rumo a Rio+20

Carta de Adesão à Plataforma Montanhas,Vales,Vida e Cidadania

1.     A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania, criada pelos cidadãos e entidades abaixo-assinados, alerta a sociedade brasileira para a importância  das Montanhas  e dos Vales,  urbanos, rurais e florestais, quanto ao seu espaço, territorialidade e quanto a suas populações locais e aquelas a jusante, sob o ponto de vista estratégico, global, econômico e socioambiental na perspectiva  das mudanças climáticas;

2.      As Áreas de Preservação Permanente – APPs são aquelas áreas protegidas nos termos dos arts. 2º e 3º do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/1965). O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

3.     O meio ambiente é  o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal nº 6.938, 21/08/1981);

4.      A Constituição da República Federativa do Brasil (5/10/1988) assevera, em seu artigo 225, que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade, e , todos –Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações;

5.      A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992),  realizada no Rio de Janeiro resguardou no Capítulo XIII da Agenda XXI, os ECOSSISTEMAS FRÁGEIS DE MONTANHAS, por serem fontes  importantes de água, energia e diversidade biológica. Além disso, fornecem recursos fundamentais — como minérios, produtos florestais e produtos agrícolas — e são fonte de lazer. Enquanto importante ecossistema que representa a ecologia complexa e inter-relacionada de nosso planeta, os ambientes montanhosos são essenciais para a sobrevivência do ecossistema mundial. No entanto os ecossistemas das montanhas estão passando por uma rápida mutação. Eles são vulneráveis à erosão acelerada do solo, deslizamentos de terras e à rápida perda da diversidade genética e de habitat;

6.        A RIO +20 , é uma excelente oportunidade,  para  agora avaliarmos o status paulista e o brasileiro sobre a degradação ambiental dos topos de morro, das encostas e dos vales, as ações realizadas em prol do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS MONTANHAS,  os desafios,  as oportunidades e as medidas necessárias para  avançarmos no futuro;

7.      Em tempos de mudanças climáticas,  é imprescindível que todas ações de desenvolvimento, dentre elas a infra-estrutura para a mobilidade transmontana, sejam acauteladas com base nos princípios da precaução e da prevenção,  visto que os desastres naturais registrados ao longo de 2010 mataram mais de 296,8 mil pessoas no mundo;

8.      Urge incorporar à concepção de sustentabilidade, o conceito sobrevivência considerando-se que em apenas um ano foi mais que quadruplicado o número de vítimas médio, desde 1980 (66.000 mortos) e  custaram cerca de US$ 130 bilhões. 950 catástrofes naturais foram  contabilizados em 2010, cifra muito superior à média de 615 dos últimos 30 anos. Em 2011  no Brasil, reincidem potencializadas, as tragédias das regiões serranas .

9.       Vai triplicar, nos próximos 60 anos as tempestades na cidade de São Paulo e na do Rio de Janeiro, nas cidades litorâneas e ao longo da Serra do Mar, conforme, estudo  científico  realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em parceria com o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e o IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço). A previsão é baseada no aumento da temperatura das águas do oceano Atlântico nos últimos 60 anos, que foi de 0,6º C.;

10.     A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadanias convoca a todos a juntarem forças e contribuírem com a apresentação de propostas  e a promoção do debate com vistas: à  manutenção da legislação ambiental existente,  à ponderação do verdadeiro interesse público, sob o prisma de médio e de longo prazo, quanto aos empreendimentos públicos  e privados,  à análise de todas alternativas, e independentemente dos custos imediatos, à  previsão de optar-se por maior segurança da população, pela alternativa menos desastrosa, à adoção do melhor saber científico e tecnológico, a garantir o máximo das múltiplas funções públicas dos recursos naturais;

11.    A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania ratifica a aspiração da população por um Brasil com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta.  Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e das catástrofes (CBDFDS, 2011).

Salvador 26, 27, 28, 29 de  Setembro de 2011, Encontro Nacional de Diálogo e Convergências