MP denuncia fraude em estudo ambiental do Porto da Cargill, no Pará

Apenas a empresa responsável pelo estudo, a Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea), foi responsabilizada pelo MPE. A multinacional que administra o terminal não foi incluída na denúncia. A modificação das conclusões de pesquisas sobre o desmatamento foram as causas da denúncia.

O processo, de autoria das promotoras de Justiça Janaina Andrade de Sousa e Ione Missae da Silva Nakamura, conclui que o estudo de impacto ambiental aponta que “a agricultura mecanizada não era a principal responsável pelo desmatamento da região, quando, na verdade, no entendimento da maioria dos autores utilizados como base bibliográfica para a elaboração do estudo em tela, tal prática era sim, a principal responsável pelo desmatamento da região”.

O MPE afirma que a alteração na conclusão dos estudos beneficia a Cargill. “Assim, o EIA confeccionado pelos denunciados se constitui, pois, peça que retrata uma realidade dos fatos mais benéfica a empresa Cargill S.A..  A conclusão apontada pelo referido EIA induz em erro o órgão licenciador, a sociedade e prejudica sobremaneira a análise judicial dos fatos que se encontram em plena discussão processual”, conclui o Ministério Público na denúncia.

Novos Estudos
Instituições da sociedade civil de Santarém exigem que Cargill refaça os estudos de impacto ambiental. “Não concordamos com a medida do MPE que retirou a empresa da denúncia e a direcionou apenas para a consultoria responsável pelo EIA”, afirma João Camerin, da Terra de Direitos, uma das ONGs que assinam um pedido de ampliação da denúncia também para a multinacional.

As entidades acusam o terminal portuário de aumentar o desmatamento e os conflitos sociais pela terra. “A instalação sem licenciamento ambiental aumentou a disputa pela terra e trouxe uma situação de instabilidade social para os moradores da região”, diz Camerin. “Gostaríamos de saber por que a empresa responsável pelo EIA não ouviu as comunidades quilombolas que vivem na zona de influência do porto. E se ouviu, como está no estudo, porque não publicou o que elas disseram”, conclui.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Cargill afirma que todas as explicações técnicas sobre os estudos já foram dadas à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Pará e que a empresa aguarda o parecer o órgão para falar sobre o caso.

A Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea) contratada da Cargill para fazer o estudo de impacto ambiental do Porto, afirma que ainda não foi citada pelo MPE. E por desconhecer o teor da denúncia, não pode formular respostas. Sobre a consulta aos quilombolas o Cpea afirma que o diagnóstico do EIA considerou sua presença na área de influência do projeto, não tendo sido constatadas interferências significativas relacionadas ao empreendimento nessas áreas. A empresa também confirma  ter visitado a Associação dos Quilombolas de Santarém.

A instalação do Porto sem estudos de impacto ambiental data de 1999. Em 2003, uma ação da Procuradoria Geral da República exigiu que a Cargill apresentasse os estudos para as obras. A Cargill iniciou os estudos em 2008, mediante o cumprimento de uma determinação judicial. Desde 2009, a empresa já fez modificações no documento a pedido da secretaria de Meio Ambiente do Pará.