Senado e Câmara discutem temas relacionados aos direitos indígenas e Código de Mineração

Nesta quarta-feira (02), às 10h, haverá uma audiência na Câmara dos Deputados com a presença do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, cujo tema será “Conflitos indígenas que vêm ocorrendo em todos os Estados, e as ações que o Governo Federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas”. E às 14h30min, será realizada uma reunião deliberativa da Comissão Especial – PL 37/2011 mineração.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania discute, às 10h, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 76, de 2011, que altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Segue abaixo a programação, com as listas d@s participantes:

QUARTA-FEIRA 02/09/15

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Local: Anexo II, Plenário 06 Audiência

Horário:10hs

Autora do Requerimento: Dep Tereza Cristina – PSB/MS

Audiência – José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça

Tema: “Conflitos indígenas que vêm ocorrendo em todos os Estados, e as ações que o Governo Federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas.”

COMISSÃO ESPECIAL – PL 37/2011 MINERAÇÃO

Local: A Definir

Horário: 14h30min

Reunião Deliberativa

Deliberação de requerimentos

1 – REQ 4/2015 PL003711 => PL 37/2011 – do Sr. Sarney Filho – (PL 37/2011) – que “requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de áreas protegidas”.

QUARTA-FEIRA 02/09/15

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Item 18 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 76, de 2011 – Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Autoria: Senador Blairo Maggi e outros

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Favorável à Proposta.

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Imagem:  Carlo Zacquini (IMC)