Nota de apoio ao Quilombo de Palmas

Adital – Nós Quilombolas da Rede Quilombos do Sul, na Região Campanha representados pela Federação de Comunidades Quilombolas do Estado do RS (FACQRS) e nacionalmente pela Coordenação Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ) reafirmamos a luta histórica e de resistência secular das Comunidades Quilombolas no Brasil, bem como o art. 215, 216 e Art. 68 dos ADCT da CF de 88, e o DECRETO 4887 de 2003, assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Convenção 169 da OIT, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade como instrumento fortalecedor da política de regularização fundiária dos Quilombos Urbanos. Apoiamos o documento protocolado pela CUT, com apoio da Confederação Sindical das Américas, em primeiro de setembro de 2008, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), que avalia a aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da OIT na garantia dos direitos das comunidades quilombolas.

Afirmamos também, que desde o período do Brasil Colônia, as práticas de favorecimentos e privilégios a grupos de interesse privado e de dominação econômica e política, são algumas das características do processo de distribuição ou institucionalização injusta do território brasileiro. No período Pós Abolição-República, o instituto da escravidão permaneceu através das políticas de desafricanização do espaço urbano público brasileiro e da europeização das cidades brasileiras caracterizadas pela segregação espacial no campo e na cidade. A falta de acesso a programas de educação, saúde, cultura e trabalho, conseqüência ou seqüelas das relações históricas e sociais de poder estabelecidas na sociedade brasileira são elementos fundamentais para a compreensão desta divisão social nas cidades no Brasil.

Estas condições históricas e sociais promoveram também a emergência de grupos de classes de presunção étnica e territoriais. No Brasil Colônia, a mais significativa experiência foi a de Palmares, mas foram inúmeros os territórios constituídos pelos escravos insurgentes contra o regime escravista que ao longo destes séculos deram origem ao que denominamos atualmente comunidades remanescentes de quilombos bem como os territórios indígenas.

A insurgência destes grupos ou classes na sociedade brasileira incluiu os movimentos de luta pela terra e á territorialidade os quais caracterizam os movimentos dos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais a exemplo dos ribeirinhos, comunidade fundo de pasto, extrativistas, quebradeiras de coco e outros em diferentes regiões do país no âmbito rural, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

No espaço urbano, os Quilombos Urbanos se juntam as organizações do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Movimento de Luta pela Reforma Urbana, que compõem uma importante parcela dos movimentos organizados de luta pela terra e aos territórios na cidade.

Com relação aos territórios étnicos rurais e urbanos, sobretudo, afrodescendentes, os quilombolas perfazem uma população que ocupa 957.554.180 (novecentos e cinqüenta e sete milhões e quinhentos e cinqüenta e quatro mil cento e oitenta) hectares do território brasileiro, segundo dados oficiais e que resistem no campo há mais de 400 anos, assim como, as favelas e subúrbios, bem como as Comunidades de Terreiros perfazem o traço étnico racial no espaço urbano das grandes cidades em especial nas regiões sudeste e nordeste do país, onde a incidência da população negra é maior.

As categorias de tempo e espaço como categorias sociais e históricas singulares vão constituir a base de análise dos registros antropológicos que consolidarão o processo de avanço da legislação que regimenta a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Brasil, bem como a conquista de direitos resguardados pela Constituição Brasileira e por Leis Internacionais de Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais. O problema do Racismo enraizado na sociedade brasileira e como contraponto, o avanço da legislação instituidora dos direitos étnicos de Titulação da Terra é o principal motivo do recrudescimento das forças conservadoras e concentradoras de terra, escravocratas e racistas do país, a exemplo do Julgamento da Política de Cotas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, o Judiciário Brasileiro tem dado respostas importantes, cortando na própria carne setores do próprio governo federal; sugerindo a agilidade dos processos e derrubando barreiras burocráticas para garantia dos direitos quilombolas; mas, sobretudo, tem definido seu lado, indeferindo e julgando improcedentes as ações contra os quilombolas destes grupos de interesse privado e defensores da tradição, família e propriedade privada (a bem conhecida TFP), cartilha central dos Ruralistas de norte a sul do Brasil, bem organizados no parlamento e nas vias de acesso dos territórios quilombolas, como é o Caso de Palmas.

A Ação do Ministério Público em todos os cantos deste país tem sido louvável no sentido da ação incondicional de defesa dos quilombolas, as declarações da Defensoria Publica na Região de Bagé em favor da questão de Palmas, no exercício da defesa dos Direitos dos Quilombolas, com relação a Titulação de seus Territórios, tem repercutido de forma positiva na Sociedade, que compõe 22% da População Negra do Município, segundo dados do IBGE.

Dessa forma, temos a plena convicção que a história do Brasil Colônia, Império e República que imprimiu a marca do Coronelismo, do Sistema de Apadrinhamento, das Relações Clientelistas, do Racismo, da Homofobia e de todas as Formas de Discriminação Intolerâncias Correlatas, estão expressas na Ação dos Ruralistas na cidade de Bagé, os mesmos que vão à missa aos domingos nas mais tradicionais igrejas do Centro da Cidade, Catedral, Auxiliadora, Conceição, tomam a hóstia, e se denominam cristãos, são os mesmos que em Praça Pública há quase duas décadas, diziam que o INCRA não assentaria as 3000 famílias do MST consolidadas hoje na Região e que movem a economia de pelos menos quatro municípios da Região Campanha Candiota, Hulha Negra, Aceguá e Pedras Altas, são os mesmos que impedem o acesso aos Territórios Quilombolas em Palmas, infringindo o direito de ir e vir de qualquer cidadão estabelecido na Constituição Federal.

Os mesmos que organizam um documento chamado o “Apartheid de Bagé,” que condena o segmento ruralista da primeira a última linha, acusando o laudo antropológico da Comunidade de Palmas realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul de falso, manifestando por escrito suas opiniões facistas e criminosas, daqueles que não querem perder seus privilégios mantidos ao longo da história deste país, às custas da exploração dos negros e negras no campo e na cidade. Para não falar em Trabalho Escravo no Território de Palmas, a qual o Fórum de Bagé reúne uma lista de processos!

Desta forma, esperamos que a hóstia seja proibida para os 50 fazendeiros (e todos os seus apoiadores como o Sr Hiram com toda sua IRA) que impedem o acesso do INCRA, portanto do Estado Brasileiro, que tenta garantir os Direitos Quilombolas em Bagé, que os Quilombolas e o Ministério Público atuem cada vez mais juntos e também ganhem a ação de R$ 10.000,00 por dia de Bloqueio das Estradas impetrada contra à FARSUL, que a policia Federal exerça seu poder de Polícia sobre quem descumprir a Lei (Leve um Fazendeiro ao Menos para o Xilindró) no exercício pleno de Proteção as Comunidades Quilombolas, Que o Governo Brasileiro Titule o Quilombo de Palmas.

Por que Nossa Luta está Unificada junto à Resistência em Palmas desde Palmares.

Rede Quilombos do Sul

A Rede Quilombos do Sul é uma articulação regional composta por uma coordenação de 13 comunidades quilombolas em 4 municípios da Região de Campanha , Bagé, Caçapava, Candiota e Pedras Altas, formou-se em 2004 no I Encontro Quilombola da Região Campanha em Bagé e desde lá vem constituindo a luta pelos direitos quilombolas na região. Em Palmas houve muitos avanços , primeiro foi incluída como prioridade de Titulação entre as mais de 100 comunidades identificadas pelo INCRA após 2005, segundo políticas públicas importantes do governo federal melhoram significativamente a vida dos quilombolas em Palmas e na Região Campanha, como ex. o Programa Luz para Todos, a ampliação da escola local, a instalação de um posto de saúde e o PSF, com quilombolas como agentes de saúde, 158 unidades habitacionais no quilombo, programas de geração de trabalho e renda , Bolsa Família ,PRONAF, assistência técnica da EMATER e EMBRAPA, Programa Quintais, e principalmente o Programa de Regularização Fundiária no Território Quilombola de Palmas, já concluído Relatório Sócio -Antropológico realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Todas as ações constituídas em Palmas foram públicas, constituídas pela Prefeitura Municipal de Bagé e pelo Governo Federal no Programa Brasil Quilombola, e isto é indiscutível, portanto aos nossos vizinhos ruralistas sugerimos que possam gastar seu tempo lendo mais , e buscando informações para que possam se pronunciar com mais qualidade, e sem muitos absurdos, ao invés de optarem pelo caminho da ilegalidade que ferem princípios constitucionais, como ex, o direito de ir e vir de qualquer cidadão em vias públicas e sobretudo o ataque fascista e racista como é o documento intitulado o “Apartheid de Bagé” de autoria do Sr Hiram Reis e Silva, Coronel Engenheiro, Professor do CMPA (Colégio Militar de Porto Alegre) o qual também tomaremos providencias.

Também é bom lembrar que nos Governos dos Ruralistas no município de Bagé, aquelas comunidades sempre estiveram sobre o julgo da exploração e da humilhação, seja nas relações de trabalho, seja nas próprias relações de vizinhança, sem contar o voto a cabresto nos períodos eleitorais.

Atualmente temos enfrentado o perfeito casamento entre ruralistas e a produção de eucaliptos, que está simplesmente terminando com biodiversidade de um bioma único no planeta, o Bioma Pampa, que talvez os ruralistas precisem ler mais e buscar mais informações, sobre o enorme prejuízo causado por dinheiro ao meio ambiente e aos mananciais de rios importantes em nossa região, como os Rios Palmas e Traíras, rios responsáveis pela irrigação de pequenas propriedades, subsistência das famílias e fonte de alimentação através da pesca. Os Rios Palmas e Traíras desaguam no Rio Camaquã, um dos maiores rios do Estado que desagua na Lagoa dos Patos.

Para quem não sabe todo o entorno desta Bacia é habitada por Comunidades Quilombolas e só por isso ainda são preservadas, portanto o direito à titulação de terras (contíguas) vai desde o Leito do Camaquã até seu desague. Nesse sentido, 400 hectares em Palmas, é só a ponta do Território Quilombola nas Regiões Campanha e Sul.

Em 2008 a Comunidade de Palmas denunciou este crime ambiental, pois o Rio Palmas que abastece o Quilombo, foi contaminado pelos produtos utilizados no plantio desta praga, que interessa às grandes corporações internacionais e que promove o deserto verde, a expulsão de índios e quilombolas de suas terras e a pobreza visceral de quem resiste na terra no sul da Bahia e norte do Espírito Santo e em Bagé o eucalipto é o agronegócio dos vizinhos que trancam as estradas de Palmas.

Também dizemos que este conjunto de questões pode aumentar as linhas dos autos do Processo Indenizatório as Comunidades Quilombolas, porque as Comunidades Quilombolas na Região Campanha do RS, não vão mais sofrer nenhum tipo de constrangimento e muito menos ataques ao Território preservado por séculos e que hoje é ameaçado pelas milícias de ruralistas que impedem o trabalho de funcionários públicos do INCRA e pelo eucalipto nas terras pertencentes a Votorantin e dos ruralistas que optaram por esta barbárie.

E para terminar, queremos dizer que quando os Senhores Ruralistas, como Senhores de Engenho dizem que nossa luta tem a ver com o MST, reafirmamos pois a Titulação dos Territórios Quilombolas no país, legalmente constituída e com base na Constituição Federal é parte de um projeto maior que é o Plano Nacional de Reforma Agrária no Brasil, que no cumprimento do mesmo, já foram assentadas mais de 600 mil famílias no país , isto quer dizer mais de dois milhões de pessoas fixadas na terra pelo governo federal, mais ainda falta muito, talvez se os ruralistas desobstruirem as estradas de acesso aos direitos sociais, econômicos, culturais e políticos dos setores historicamente massacrados pelo sistema de concentração de renda e terra, consigamos um Brasil mais justo, mas caso não quiserem desobstruir, passaremos igual pela lei e pela força se necessário for.

Apóiam este documento

FACQRS – Federação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul
Lideranças Quilombolas de 16 regiões do Estado da Bahia reunidas nos dias I Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia nos dias 16,17 e 18 de abril de 2010, que formaram O CONSELHO ESTADUAL DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DA BAHIA.
AQUILERJ – Associação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro
CONAQ – Coordenação Nacional Quilombola
MNU – Movimento Negro Unificado
CEPERS Sindicato
CUT – Central Única dos Trabalhadores
MST – Movimento Sem Terra
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
CONAM – Coordenação Nacional de Associações de Moradores
CMP – Central de Movimentos Populares
COMISSÃO NACIONAL DE PARLAMENTARES NEGROS
COMISSÃO PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO RS
Lista Racial
[Fonte: Geledés].

* Federação de Comunidades Quilombolas do Estado do RS

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=47642