A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, nessa terça-feira, 7 de abril, audiência pública para debater o patrimônio histórico na perspectiva da reforma urbana. Nesse contexto, o assunto mais discutido foi a construção de empreendimentos imobiliários no Cais José Estelita, em Recife, onde existe a segunda estrada de ferro mais antiga do Brasil. O processo de tombamento da região já foi iniciado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), e o Ministério Público Federal (MPF) luta para resguardar a região e manter a história da cidade.
A procuradora Mona Lisa Ismail, que representou o MPF e acompanhou as discussões na Câmara, explicou que no local onde há previsão para construção de 12 torres de alto gabarito há cerca de 16 bens tombados pelo Iphan. Segundo ela, a construção levaria à mudança original do Centro Histórico de Recife e da visibilidade dos bens tombados.
Conforme a procuradora, outro problema do projeto de construção das torres no Cais José Estelita é que não houve consulta prévia ao Iphan e faltou a participação popular, além de não terem sido feitos os estudos de impacto ambiental para a região.
Mona Lisa disse que o MPF entrou com ação contra a construção das torres e pediu, ainda, a nulidade da alienação e da aprovação do empreendimento. “Além do processo judicial, acompanhamos o caso extrajudicialmente, porque a área vem sendo reivindicada pela população de Recife, que se mostra contrária ao empreendimento”.
Segundo a procuradora, o MPF pretende, com as ações, resguardar todas as referências históricas e culturais da Recife, “porque a história da cidade não está à venda”.
Entenda o caso – O local onde está o Cais José Estelita funciona o Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. O complexo faz parte do empreendimento da Estada de Ferro do Recife ao São Francisco, a primeira linha férrea de Pernambuco e a segunda do Brasil, inaugurada em 9 de fevereiro de 1958. O lugar é o mais preservado entre os pátios ferroviários originais das primeiras ferrovias nacionais.
Atualmente, parte do pátio pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que permitiu a exploração da região pela Ferrovia Transnordestina. A outra parte foi adquirida pelo Consórcio Novo Recife, que pretende levantar um complexo imobiliário na região.
Para o MPF, a memória ferroviária e coletiva do cais José Estelita somente será devidamente resguardada se toda a área do pátio das Cinco Pontas for preservada, porque o pátio ferroviário nunca chegou a ser desmembrado na prática e sempre funcionou em toda área do imóvel. O reconhecimento de sua importância cultural e histórica passa pela compreensão do sítio como “pátio”, lugar aberto e indivisível, cujas unidades não fazem sentido isoladamente.
Imagem: Cais José Estelita. (Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando