Direitos indígenas são defendidos durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação – Cimi

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25), audiência pública com mais de 20 entidades da sociedade civil e representantes de movimentos sociais, além da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater propostas e chegar a uma agenda conjunta de trabalho neste ano. A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão.

Representantes dos povos indígenas defenderam a pauta como prioridade para a CDHM. Paulino Montejo, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ressaltou a importância da atuação da Comissão na garantia dos direitos indígenas “No atual momento político que o Brasil atravessa, nos deparamos com uma conjuntura de ataque sistemático, supressão e regressão dos direitos indígenas garantidos pela Carta Magna de 1988, isso em todos os âmbitos do estado brasileiro. Há uma responsabilidade do Poder Legislativo, de dar um basta a essa perspectiva etnocida e genocida que está em curso no Brasil. E a Comissão de Direitos Humanos tem esse papel fundamental”.

Cleber Cézar Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), enfatizou três pontos a serem considerados pela Comissão em seu planejamento e ação neste ano: O envolvimento do governo federal para que os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas – paralisados pelo Poder Executivo – voltem a tramitar; o apoio da CDHM na defesa do conteúdo dos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal “que estão sendo, na nossa avaliação, também desrespeitados em algumas instâncias do Poder Judiciário”; e “principalmente o apoio aos povos indígenas na luta que eles têm feito para fazer frente ao ataque violento e sistemático que se faz aqui dentro da Câmara, especialmente pela bancada ruralista por meio de instrumentos como a PEC 215/00, o PL 7735, a PEC 237, o PLP 227 e tantos outros que tramitam nessa Casa e por isso os povos indígenas precisam do apoio incondicional e do envolvimento da CDHM para que esses ataques, esses instrumentos anti-indígenas não tenham seguimento nesta Casa.

Buzatto defendeu ainda o envolvimento da Comissão no processo de apoio à reforma política efetiva “que seja na perspectiva de acabar com os financiamentos empresariais às campanhas políticas no país, para que nós possamos acabar com as bancadas da JBS, da Cargill, a bancada da Bungue, das indústrias armamentícias, a bancada do Bradesco, a bancada do Itaú, porque elas estão fortes por receberem vultuosos financiamentos empresariais nas suas campanhas e aqui representam os interesses desses setores contra os interesses dos povos indígenas, dos quilombolas, dos pequenos agricultores e de tantos outros setores da sociedade que são atacados”.

Erina Batista, da Terra de Direitos, lembrou a necessidade do fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. “Colocamos na responsabilidade dessa Casa avançar na aprovação do PL 4575/2009, que institui o Programa de Proteção. Precisamos estabelecê-lo como uma política pública de Estado e assim forçar os estados a aderir a essa política, porque tem sido uma dificuldade concreta fazer com que os estados assumam o seu papel de proteger os defensores de direitos humanos. A gente tem hoje um quadro em que vários estados não querem conveniar com o governo federal pra instituí-lo, e avaliamos que um dos elementos de enfraquecimento é porque o Programa não tem Projeto de Lei aprovado”.

Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), organização membro da Apib, pediu o empenho dos parlamentares na aprovação de projetos favoráveis aos povos “A PEC 320, que fala da representação indígena dentro do Congresso Nacional, porque se nós povos indígenas não temos representantes aqui dentro, não podemos ser defendidos. Temos também o PL 3571, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista”. Ainda foram solicitadas por Rosane, em nome dos povos indígenas, duas audiências públicas. Uma para que os povos indígenas possam ser ouvidos em relação à demarcação de seus territórios, e outra para tratar do PL 7735 “Que não somente afeta aos indígenas como aos quilombolas, comunidades tradicionais e unidades de conservação”.