MPF recomenda que UFMT implante sistema de cotas

Sistema foi aprovada pela própria instituição de ensino, em 2003, mas é descumprido

RAFAEL COSTA

A  Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deverá implantar, nos próximos vestibulares, o sistema de “sobrevagas” para o acesso de negros pobres, brancos pobres e índios ao ensino público superior em Mato Grosso.

A única forma de ingresso na instituição é a média da nota obtida no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no qual o candidato pode concorrer em qualquer Estado pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Trata-se de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), para que seja imediatamente aplicada a resolução nº 110 do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe), aprovada em 10 de novembro de 2003.

A norma prevê adicional de 30% das vagas de cada um dos cursos regulares oferecidos pela UFMT para serem preenchidas conforme a classificação obtida pelos vestibulandos negros e brancos pobres, e indígenas (10% das vagas), na proporção 45%, 45% e 10%, respectivamente.

O procurador da República, Gustavo Nogami, considera ser ilógico a UFMT ter aprovado o sistema de sobrevagas e, posteriormente, simplesmente ignorar sua implementação.

Para o procurador, a não implementação gera prejuízo para os cidadãos, para a educação e para o desenvolvimento da população mato-grossense pela suposta conduta da UFMT.

“Não adotar a política compensatória definida pelo Consepe significa aceitar a reprodução das desigualdades já existentes e alargar a distância que separa “negros e brancos pobres e indígenas” dos demais estudantes”, afirma o procurador da recomendação enviada à Reitoria da universidade.

Na recomendação, a Universidade Federal do Mato Grosso e sua Reitora ficam advertidos que a não observância da recomendação poderá resultar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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