Moção dos povos indígenas do Rio Grande do Sul: pela garantia dos direitos tradicionais de acesso a terra

Cimi Regional Sul Equipe Porto Alegre

Nós, lideranças e representantes das aldeias indígenas Guarani, Kaingang, Charrua e Xokleng do Estado do Rio Grande do Sul, presentes no Sétimo Fórum Estadual do CEPI, realizado de 19 a 22 de agosto de 2013, denunciamos através desta moção o desmonte e o ataque por parte do governo federal a nossos direitos tradicionais, principalmente aqueles que garantem o acesso de nossos povos a nossos territórios originários.

Os interesses dos ruralistas e do governo em alterar o processo demarcatório e nossos direitos constitucionais, seguem vivos e estão sendo aprimorados para garantir que setores historicamente inimigos dos povos indígenas ditem os critérios de demarcação das nossas terras.

Depois da PEC 215/2000, da Portaria 303/2012 da AGU e demais afrontas aos direitos dos povos indígenas e tradicionais, está ocorrendo a tentativa de tramitação de um projeto de lei em caráter de urgência (PL 227/2012) para alterar de maneira arbitrária, os processos demarcatórios, sem garantir a consulta prévia aos povos nem o acompanhamento das comissões de Justiça ou de Direitos Humanos do governo federal.

Em âmbito local, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, longe de garantir a indenização plena dos agricultores afetados pelas demarcações de nossas terras como nos foi garantido pelo próprio governador, tem na verdade se empenhado em consolidar uma política de compra de pequenas áreas de terra que significa uma afronta ao nosso direito imemorial e tradicional. Esta política protege o agronegócio, desvia o foco do real problema agrário do Estado e fere nossos direitos constitucionais. Nós, povos indígenas, não aceitaremos que esta política continue sendo oferecida como solução para a situação de nossos povos.

Denunciamos também a tentativa coerciva do governo do Estado em comprar ou pressionar nossos caciques ou lideranças para que estes abram mão de seus territórios e aceitem, seja pelo medo ou pela necessidade, pequenas terras estaduais ou a diminuição dos limites territoriais daquelas áreas já delimitadas pela Funai ou em processo de demarcação, homologação.

Nós, Povos Indígenas do Rio Grande do Sul, cobramos do governo estadual que ele colabore com o governo federal nos processos de indenização dos agricultores que foram assentados ilegalmente sobre nossos territórios. Denunciaremos e combateremos qualquer tentativa deste governo em prejudicar os processos de demarcação de nossas terras para favorecer os ruralistas e o agronegócio.

Pela demarcação e oficialização de nossas terras de acordo com a Constituição Federal de 1988, pela indenização plena dos agricultores e contra a política de compra de terras deixamos aqui neste Fórum nossa moção.

Assinam as Lideranças