Ministério Público do Trabalho denuncia produtores de agrotóxico por desrespeito às leis trabalhistas

As indenizações podem chegar a R$ 50 milhões. A ação civil pública foi ajuizada contra oito empresas, a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal e o Instituto de Processamento de Embalagens Vazias.

Da Redação Brasil de Fato*

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra as maiores produtoras de agrotóxicos do mundo. As empresas Basf, Du Pont, Monsanto, Nufarm, Syngenta, Adama, Nortox e FMC foram denunciadas pela exposição de trabalhadores a risco de contaminação no manuseio de embalagens de agrotóxicos.

A ação, ajuizada no último dia 13 de maio, é desdobramento de inspeção realizada pelo MPT na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (Aeasa), em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em fevereiro deste ano.

Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, como falta de condições mínimas de segurança aos empregados expostos ao veneno e inexistência de local para a higiene dos funcionários. A situação encontrada culminou na interdição do local pouco tempo depois.

As empresas, juntamente com a Aeasa e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), poderão ser condenadas a pagar indenizações que ultrapassam R$ 50 milhões. O valor leva em conta a gravidade da situação e a capacidade econômica dos grupos. As oito empresas autuadas movimentam mais de US$ 11,5 bilhões por ano no mundo todo.

Descarte das embalagens

A legislação ambiental brasileira obriga as produtoras de agrotóxicos a se responsabilizarem pelo planejamento, operacionalização, controle do fluxo e das informações correspondentes ao retorno das embalagens ao ciclo dos negócios ou ao ciclo produtivo, por meio da reciclagem.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho explica que a unidade da associação é responsável por receber as embalagens vazias de agrotóxicos, fazer a triagem, separação, preparação e envio para reciclagem. Constatou-se também que ela é a única unidade de recolhimento da região, prestando serviços para as demais produtoras envolvidas numa das áreas de maior consumo de agrotóxicos do Brasil.

*Com informações do MPT-MT.

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Foto: Fiocruz