Hanaiti Ho’únevo Têrenoe: Documento Final da Grande Assembleia do Povo Terena

“O povo Terena renova o seu compromisso de continuar lutando por seus direitos juntamente com todos os povos indígenas do Brasil”

Nós, lideranças indígenas integrante do Conselho do Povo Terena, reunidos por ocasião da 7ª Grande Assembleia do Povo Terena, realizado nos dias 06 a 09 de maio de 2015, na terra indígena Cachoeirinha, município de Miranda, Mato Grosso do Sul, juntamente com lideranças Kinikinau, Kadiwéu, Guarani Kaiowá, Xavante e Guajajara, com nos caciques, anciões, professores, mulheres e juventude indígena, reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando pela manutenção de nossos direitos conquistados no que se refere aos territórios tradicionais, educação, saúde e sustentabilidade.

O Conselho do Povo Terena é organização tradicional terena legítima que congrega as lideranças indígenas que estão na luta por ser direitos historicamente conquistados e integra a Articulação do Povos Indígenas do Brasil – APIB.

Ressaltamos que na constituinte de 1988 os nossos antepassados participaram ativamente para garantir os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, e hoje, após 26 anos, reafirmamos que estamos prontos para lutar pela garantia desses direitos.

No âmbito internacional continuaremos denunciando o Estado brasileiro pelas violações históricas dos nossos direitos.

Propostas da assembleia:

A assembleia através dos GT’s deliberou:

Educação:

Os GT’s de Educação coordenado pelo prof. Me Antonio Carlos Seizer da Silva, fez a proposição da organização do Grupo de Trabalho no viés do TERRITÓRIO, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, cujo objetivo se deu na elaboração de propostas que venham ao encontro das necessidades reais da Educação Escolar Indígena no Estado de Mato Grosso do Sul, onde os encaminhamentos metodológicos se embasaram no diálogo propositivo em relação aos níveis e possibilidades reais e ideais da Educação Escolar Indígena, na perspectiva das metas de curto prazo (01 ano), cujas competências assim foram atribuídas: Competência Governamental; Competência de Gestão (Direção e coordenação) e Competência pedagógica (professores). Os GT’s foram assim compostos:

GT 01: EDUCAÇÃO INFANTIL, relatora: Profa. Marinildes S. Souza;

GT 02: EDUCAÇÃO BÁSICA : A – 1º ao 5º Ano – Relatores: Prof. Genésio de Farias e prof. Quintino Pereira Mendes; B – 6º ao 9º Ano – Relatores: Prof. Claudinei Lalima;

GT 03: ENSINO MÉDIO: Regular e profissionalizante – Relator: Amarildo Julio;

GT 04: EDUCAÇÃO SUPERIOR – Licenciaturas/ Graduações: Relator: Prof. Elizeu Lindolfo Sebastião; Profa. Me. Elinéia Luiz Paes Jordão; Prof. Me. Miguel Jordão.

GT 05: LÍNGUA INDÍGENA, relatora profa. Me. Nilza Leite Antonio;

GT 06: ROÇA, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO. Prof. Me. Leosmar Antonio.

Os GT’s propuseram e a assembleia deliberou que a Comissão de Professores do TEE Povos do Pantanal realizasse os encaminhamentos a respeito de:

– Garantir a construção, a reforma e a ampliação das escolas indígenas, bem como observar os espaços, a mobília de acordo com o atendimento nela realizada (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino médio e profissionalizante);

– Reestruturar as escolas indígenas com Laboratórios para o ensino de ciências, Arte, Língua e Matemática.

– Estabelecer através de parcerias que os laudos para a os alunos com necessidades educativas especiais sejam obtidos com maior agilidade, junto a SESAI.

– Gestão da escola seja escolhida através de eleição direta;

– Convocar professores previamente lotados pela comunidade em consonância com o Movimento de professores e anuência dos caciques e lideranças;

– Extinguir as escolas extensões e criar escolas com proposta pedagógicas, administração e financiamentos próprios para cada aldeia com números significativos de sujeitos;

– Estabelecer legalmente, nos casos em que ainda não foram, que o período da assembleia seja contado como letivo no calendário escolar, como foi autorizado na assembleia da aldeia Cachoeirinha;

– Propiciar que como nessa assembleia, os TEE’s possam colaboram com sua organização através das secretarias/ gerencias;

– Formação inicial e continuada para professores, gestores e coordenadores das escolas indígenas com consultoria de formadores indígenas;

– Concurso público para os profissionais da educação escolar indígena;

– Propor curso profissionalizante nas escolas da comunidade, segundo a recomendação/ solicitação local;

– Estabelecer novas matrizes curriculares, contando inclusive com o ensino na língua na educação infantil;

– Garantir o que prevê o decreto 6861/2009 com coordenações de educação escolar indígena nas semed’s/ gemed’s e seduc;

– Encaminhar através do movimento de professores do TEE Povos do Pantanal parecer para que os planos municipais de educação garantam a perspectiva da diferença indígena nesse documento; inclusive para o TEE Cone Sul, conforme solicitação dos presentes;

– Propor que novas graduações sejam ofertadas aos povos indígenas através dos programas governamentais;

– Reestruturar a organização dos acadêmicos indígenas nas universidades;

– Garantir que a disciplina História e Cultura dos Povos Indígenas esteja presente nos cursos de graduação;

Saúde

O GT Único de saúde indígena que ocorreu paralelamente aos GT’s de Educação apresentou as seguintes propostas:

– Discussão da SESAI como eixo individual na Conferência Nacional de Politicas Indigenistas, reforçando o subsistema e com a base sendo consultada;

– Fortalecimento da SESAI e autonomia do DSEI;

– Demarcação imediata da Terras Indígenas;

– Nota de repúdio a criação do INSI;

– Respeito aos CSI e suas decisões, abrangendo parcerias na estruturação dos postos;

– Concurso público diferenciado aos profissionais da saúde indígena que atuam nas comunidades;

– Garantir o atendimento diferenciado aos indígenas em todas as esferas, independentemente de onde residem;

Encaminhamentos:

1. O Conselho do Povo Terena acolhe a indicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e legitima a indicação da liderança Lindomar Terena como representante dos povos indígenas do Brasil na Organização das Nações Unidas – ONU;

2. Fica decidido que a próxima Assembleia Terena será realizada na Aldeia Água Branca, Terra Indígena Nioaque, em novembro de 2015.

3. Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena irá coordenar as conferências locais e regionais de política indígena e parceria com FUNAI.

4. Fica encaminhado que o movimento dos professores indígenas através do Movimento de professores do TEE Povos do Pantanal, reforçam o apoio a retomada do território e que suas ações serão embasadas no viés Território, Educação e sustentabilidade e para isso farão as solicitações/ encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, inclusive com a aproximação a SESAI/ DSEI para melhor atendimento aos alunos indígenas;

5. Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena, por meio de sua assessoria jurídica irá acompanhar o processo judicial referente a Terra Indígena Limão Verde, em trâmite no Supremo Tribunal Federal;

6. Fica encaminhado que a saúde, principal meio de garantir “o bem viver dos povos indígenas” encaminhará através dessa assembleia nota de repúdio a criação do INSI;

7. Fica encaminhado que para a próxima assembleia a questão do território seja amplamente discutida no viés da sustentabilidade e de projetos de reorganização comunitária tradicional;

8. Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena continuará atuando em articulação com o Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá e Conselho do Povo Kinikinau.

Terra Indígena Cachoeirinha, 09 de maio de 2015.

Povo Terena,

Povo que se levanta!

Terra Indígena Cachoeirinha, maio de 2015.

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Imagem enviada por Luiz Henrique Eloy.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Luiz Henrique Eloy.