Agência da Previdência em Itaituba exige documentação à qual famílias não têm acesso, diz ação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar que sejam atendidos os direitos previdenciários das famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, em Itaituba, sudoeste do Pará.
Segundo a ação, para analisar pedidos de benefícios, o INSS está exigindo dos extrativistas a apresentação de documentos que não são compatíveis com a realidade do projeto, aos quais os extrativistas não têm acesso, como a declaração de sindicato rural e a declaração de agentes de saúde.
Para falar sobre a ação, o Nossa Terra conversou com Janaína Andrade de Sousa, Procuradora da República no estado do Pará.
O MPF defende que o atendimento aos extrativistas deve ser feito de acordo com requisitos compatíveis com a realidade das famílias. Janaína Andrade cita como exemplo que como no PAE não há sindicato rural, não cabe ao INSS exigir, para a comprovação do exercício da atividade rural, a apresentação de declaração emitida por sindicato rural. Neste caso, afirma a procuradora, o INSS deve aceitar declaração emitida pela associação de moradores do PAE.
Se você também tem a vida ligada ao campo, sintonize o Nossa Terra, de segunda a sexta-feira, às 17h (horário de Brasília), na Nacional da Amazônia e às 15h (horário local), na Nacional do Alto Solimões. O programa tem apresentação de Airton Medeiros, produção de Kátia Lins e programação musical de Antonio Miranda.
Foto: Ministério Público Federal – Andrevruas / Wikimedia Commons
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