A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio-ambiente e patrimônio cultural, e o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) recomendaram ao Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a urgente adoção de medidas para o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, situado no Cais José Estelita, no Recife, e do sistema de transporte ferroviário a ele interligado.
O MPF considera que o conjunto ferroviário está sendo ameaçado por um projeto imobiliário de altíssimo impacto para o local, que pode trazer “perda, comprometimento irreversível e descaracterização do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas”. O projeto, em trâmite avançado na Prefeitura do Recife, prevê a construção de 13 torres de alto gabarito na parte não operacional do Pátio.
O documento assinado pela coordenadora da Câmara, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, pela procuradora da República Mona Lisa Ismail e pelos procuradores com atuação na tutela coletiva no MPF/PE recomenda o tombamento considerando o “grave risco de destruição, por se tratar de área portadora de valores históricos, artísticos, arqueológicos e ambientais indiscutíveis para a cidade de Recife, bem como para o Estado de Pernambuco e para o Brasil”.
Para o MPF, “a combinação de características históricas relacionadas a valores de arte e de cultura impressos e claramente identificados no território do Cais José Estelita configuram notável valor de Paisagem Cultural a ser preservado”.
A recomendação se baseia em documentação e pareceres emitidos pelos técnicos da 5ª Regional do IPHAN/PE que atribuem valor cultural à totalidade da área correspondente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e indicam o tombamento como medida para a proteção desse patrimônio cultural e ferroviário.
De acordo com a recomendação, “nos termos do art. 9º, da Lei n. 11.483/2007, cabe ao IPHAN receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutenção, preservando e difundindo a Memória Ferroviária mediante: I – construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; e II – conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços oriundos da extinta RFFSA, o que pode e deve efetivar-se, inclusive e notadamente, através do tombamento, vez que a inscrição do imóvel, ou de parte dele, na Lista do Patrimônio Ferroviário, como medida de preservação, não é suficiente para conferir proteção integral ao bem.”
A medida é apoiada pela população do Recife, que criou um amplo e representativo movimento em defesa da área, com repercussões nacionais e internacionais. Movimentos sociais e outros setores da sociedade civil também pediram ao Iphan o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas / Cais José Estelita.
O Iphan tem dez dias para acatar a recomendação e responder ao MPF sobre as providências tomadas.
Pátio Ferroviário – O Pátio Ferroviário das Cinco Pontas faz parte do empreendimento da Estrada de Ferro do Recife ao São Francisco (The Recife and São Francisco Railway Limited), a primeira linha férrea de Pernambuco e a segunda do Brasil, inaugurada em 9 de fevereiro de 1858, e é o mais preservado entre os pátios ferroviários originais das primeiras ferrovias nacionais.
Estudos técnicos elaborados pelo Iphan/PE identificam o pátio ferroviário um lugar de memória, símbolo de identidade das classes operárias ferroviárias e da sociedade que usufruiu desse meio de transporte, testemunho vivo da herança cultural de gerações passadas, assim como uma referência para a formação econômica e territorial da cidade do Recife.
Acesse a íntegra da recomendação aqui.
Foto: Ocupação cultural do cais Estelita, no Recife – Mídia Ninja.
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