Nota: a reunião da Comissão Mista foi adiada para o dia 3 de dezembro, às 14 horas. Acontecerá, pois, no mesmo horário da discussão sobre a PEC 215, na Comissão Especial. (TP).
Semana de luta!
Postei essa foto de Oriximiná, mais uma região onde Povos Indígenas e Quilombolas estão lutando juntos por seus direitos, porque penso que registra o que temos que considerar fundamental: a união na luta. Deles e das pessoas, movimentos e comunidades que os apoiam.
Vale lembrarmos que esta será uma semana complicada: dia 2, no Congresso, votação de Projeto de Lei do Romero Jucá sobre o parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição, sobre a demarcação, estuprando os direitos indígenas. Dia 3, dividindo as atenções, a ADI 3239 e a PEC 215. Como se não bastasse, também no dia 2 e começando às 14 horas, audiência de conciliação na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, com os Terena de Taunay-Ipegue.
Fundamental estarmos mais que atent@as e, na medida do possível, apoiando essas lutas,que no fundo são uma só: a luta pelo respeito aos direitos previstos na Constituição, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 4887. Sawe!
Tania Pacheco.
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ADI 3239: reuniao dos amigos da corte no CFOAB em 03.12, 11hs.
Recebi comunicaçao que uma sala estará disponibizada para advogado e entidades dos amigos da corte em 03.12, ‘as 10hs. A ADI trata da inconstitucionalidade do Decreto 4887 que dispoe sobre demarcacoes de terras quilombolas, ja tendo votado o Ministro Cesar Peluso, pela inconstitucionalidade. A Ministra Rosa Weber prosseguira o julgamento.
Humberto Adami
Advogado e Mestre em Direito.
IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
[email protected] 21985114606
“Prezado Dr. Humberto,
Comunico que, de ordem do Pres. Marcus Vinicius, este CFAOB disponibilizará sala no 10º andar (Sala de Reuniões dos MVs),no dia 03/12, às 10:00hs, para realização de Reunião com os advogados e representantes das Entidades que acompanham a ADI 3239…
Ficamos a seu dispor.”
Oswaldo P. Ribeiro Júnior
Assessor Juridico – OAB/DF 16.275
Conselho Federal da OAB
Tel: (61) 2193-9716 Fax: (61) 2193-9739
[email protected]