Conselho do Ministério Público discute acesso à justiça para jovens negros

Evento integrou ações do Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) e órgãos do poder judiciário

SEPPIR – “As Barreiras de acesso à Justiça aos Jovens Negros em Situação de Violência” foi tema da audiência pública realizada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília-DF. Na atividade, realizada no dia 17 deste mês, foram abordadas pesquisas que apontam as maneiras como a desigualdade racial se apresenta no sistema judiciário e na sociedade.

O primeiro painel, intitulado o “Controle externo da atividade policial e combate ao racismo”, foi conduzido pelo professor Evandro Charles Piza Duarte, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. O docente apontou situações desfavoráveis à população afro-brasileira, grupo que compõe a maior parte dos encarcerados e vítimas de homicídios no país, conforme aponta o Mapa da Violência 2014.

O pesquisador questionou o fato de as confissões realizadas nas delegacias serem feitas sem garantias mínimas, ‘sob pressão’, e sem acompanhamento de um advogado. “A juventude negra, de periferia, dificilmente tem acesso a esses benefícios”, afirmou.

Foram destacados, ainda, os critérios utilizados para a abordagem policial. “É impossível a gente conceber uma sociedade na qual um jovem seja abordado 80 vezes em um ano. Ainda que seja um caso extremo, mas essa sociedade não tem um padrão de respeito aos direitos humanos”, acrescentou, citando como exemplo um jovem negro frequentemente abordado ao ir para a universidade.

Assistência jurídica
“As taxas de mortalidade reproduzem a desigualdade racial vista no Brasil”, afirmou Danilo de Souza Morais, sociólogo e doutorando pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR. Ao abordar o tema “Assistência jurídica para jovens negros em situação de violência”, o pesquisador chamou a atenção para os dados da vitimização e encarceramento dos jovens negros.

Danilo citou como exemplo São Paulo, Estado onde ele afirma que uma pessoa negra tem três vezes mais chances de ser morta pela polícia do que uma branca. “Em um Estado no qual aproximadamente 30% da população se autodeclara preta ou parda, isso significa algo muito relevante sob o ponto de vista da desigualdade racial como produto letal da polícia”, afirmou.

Segundo o doutorando, dados do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, do Ministério da Justiça, apontam, também, que os negros são os mais prejudicados pelas barreiras de acesso ao sistema judiciário, em especial a juventude. “A situação é perceptível, já que mais de 60% dos encarcerados são pretos ou pardos. Destes, mais de 50% são jovens”.

Protocolo de Intenções
Transmitido em tempo real pelo link www.youtube.com/conselhodomp, o evento integra ações previstas no Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) e órgãos do judiciário.

Assinado em outubro de 2013, o Protocolo consolida parceria entre a SEPPIR, o Ministério da Justiça (MJ), os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ), de Defensores Públicos Gerais (Condege), do Ministério Público (CNMP), e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Com vigência inicial de dois anos, o Protocolo tem por objetivo “a conjugação de esforços dos partícipes pela elaboração e ajuste de políticas públicas e para a implementação de outras medidas administrativas que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da Juventude Negra brasileira, nos campos da Segurança Pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do Sistema de justiça”.