Governo Federal avança em reconhecimento da Comunidade Kalunga (GO)

Solenidade de entrega aconteceu ontem (30/09), às 14h, na Escola Bom Jardim, município De Monte Alegre – Goiás

SEPPIR – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedeu, nesta terça-feira (30), 31 mil hectares de terra à comunidade quilombola Kalunga, por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). A iniciativa garante segurança jurídica e assegura a continuidade das tradições da comunidade.

A transferência de posse foi realizada em Monte Alegre (GO), a 303 quilômetros de Brasília. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marco Aurélio da Rocha, participaram da solenidade.

Desde 2010, o Incra trabalha na desapropriação desse território. Cerca de R$ 34 milhões já foram investidos na região. No total, 17 imóveis foram ajuizados com ações desapropriatórias – correspondendo a 56 mil hectares. Destes, nove estão imitidos na posse do Incra, permitindo a autarquia a transferência de posse desses imóveis à comunidade quilombola. A partir da legitimação, o Incra emitirá os títulos definitivos.

A comunidade Kalunga fica nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina. No total, 600 famílias quilombolas vivem num território de 261 mil hectares. A terra pertence oficialmente aos Kalunga desde 2000, quando foi titulada pela Fundação Cultural Palmares, mas os fazendeiros da região continuaram morando nas terras.