Incra contesta título de propriedade da empresa Araupel, no Paraná

Por Carla Loop, da Página do MST

A Fazenda Rio das Cobras, pertencente à empresa Araupel entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu (PR), teve seu título de propriedade contestada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná.

O órgão federal formalizou o pedido de nulidade da área na 3ª Vara Federal de Cascavel, já que existem sérias dúvidas jurídicas sobre a legitimidade do título de propriedade por parte da empresa.

A ação judicial promovida pelo Incra contra a Araupel tramita na justiça desde 2004. Desde a abertura do processo, os Sem Terra já conquistaram dois assentamentos sobre as terras em disputa: o Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, e 10 de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu. 

A imissão de posse de ambas as áreas concedida pelo juiz responsável da Comarca de Cascavel foi dada sem que a empresa fosse indenizada, já que se apropriava ilegalmente da área.

Agora, o Incra formalizou um processo administrativo pedindo que a ação seja estendida para o restante da fazenda, já que o órgão acredita que esses títulos também são nulos. Dos 64 mil hectares, o Incra imitiu posse de apenas 23 mil.

“O Incra já imitiu posse de parte dessa área, cerca de 23 mil hectares, quando fez o assentamento Celso Furtado. A questão é que o restante dessa área tem a mesma origem no título, que foi outorgada a Companhia de Ferro São Paulo/Rio Grande (em 1926). Então se comprovada área nula, temos aí cerca de 35 mil hectares que podem ser destinados à Reforma Agrária”, disse Raul Bergold, ouvidor agrário do Incra do Paraná.

Herdeiros da Luta

Desde o dia 1° de maio deste ano, milhares de famílias Sem Terra criaram o Acampamento Herdeiros da Luta 1° de maio, reivindicando a desapropriação da fazenda para fins de Reforma Agrária.

Atualmente, há cerca de 2.500 famílias acampadas numa área próxima ao imóvel, em sua maioria filhos e filhas de assentados.

Os Sem Terra denunciam que as terras da fazenda da Araupel foram griladas ou adquiridas de maneira ilegal.

Entretanto, um imbróglio judicial está atravancando o processo de desapropriação. Além dessas áreas já imitidas ao Incra, existem outros imóveis que têm origem no mesmo título considerado nulo, mas estão em posse de diferentes pessoas físicas e jurídicas.

“As milhares de famílias acampadas estão colocando uma demanda para que a Reforma Agrária seja realizada na região. Por isso é preciso que a justiça identifique toda a área em nome da Araupel para verificar se também não foram apropriadas de maneira ilegal”, colocou Daniel Ferreira, da direção estadual do MST.

Ferreira ainda relembra o fato de que as áreas já reformadas assentaram mais de 3.000 famílias na região, transformando esses municípios em referência na produção de alimentos e desenvolvimento da economia regional, “enquanto na atualidade, ainda há mais da metade da área sob posse grilada por parte do latifúndio, produzindo madeira para exportação”, lamenta.