Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) tomou a iniciativa de criar o Fórum Permanente Indígena em Santarém. O objetivo é promover debates periódicos entre o poder público municipal e as lideranças indígenas sobre as condições do serviço de educação escolar indígena que é oferecido pelo município.
De acordo com o procurador Camões Boaventura, as reuniões servirão para proporcionar um controle social constante entre os atores envolvidos com a educação escolar indígena, garantindo-se avanços constantes, bem como servir de diagnóstico permanente de problemas a serem eventualmente solucionados.
“O Fórum intenta, ainda, possibilitar que as comunidades indígenas interessadas participem ativamente na execução de medidas pela melhoria das políticas públicas relacionadas à educação indígena a ser prestada no município, havendo, portanto, construção conjunta de alternativas. Logo na primeira reunião a pauta será a realização de consulta livre, prévia e informada acerca da estruturação e organização das escolas indígenas em Santarém/PA”, diz o procurador. A primeira reunião ocorrerá no próximo dia 15 de julho.
O Fórum Permanente Indígena foi anunciado durante reunião entre representantes de várias etnias indígenas, da prefeitura de Santarém, da OAB, da FUNAI e do MPF, que ocorreu no dia 25 junho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Santarém, durante mobilização de lideranças indígenas para melhorias na educação escolar das aldeias.
Uma das reivindicações era a inclusão de três escolas no Censo Escolar 2014, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O MPF, por sua vez, recomendou que a prefeitura de Santarém cadastrasse as escolas no Censo, que é o principal instrumento de coleta de informações da educação e serve para traçar um panorama nacional da educação básica, servindo como base para a alocação de recursos para a educação.
O prefeito do município, Alexandre Von, acatou as recomendações do MPF para cadastrar as escolas no censo e se comprometeu, também, em debater no Fórum Permanente Indígena a qualidade da educação indígena e as responsabilidades e competências municipais, estaduais e federais.
O MPF ajuizou esse ano, na Justiça Federal de Santarém, uma ação civil pública para regulamentar e organizar as escolas indígenas do município, para reconhecer sua condição de escolas com normas próprias e diretrizes específicas. A legislação brasileira e internacional reconhece aos povos indígenas e tradicionais o direito à educação escolar diferenciada. No caso de Santarém, algumas escolas indígenas se localizam em comunidades também habitadas por não-índios. Para o MPF, essas escolas são importantes, porque promovem “a reprodução de costumes e modos de viver próprios de uma minoria, atendendo, portanto, ao espírito constitucional atual de que se vive (ou pelo menos deveria viver) no Brasil um ambiente plural e de convivência harmônica entre os diferentes povos e etnias”.
A partir da atuação do MPF, foram incluídas no Censo Escolar 2014 as escolas Suraraitá, da aldeia São Francisco e a escola São Pedro, da comunidade Paricatuba, dos índios Tupinambá e a escola Santa Cruz, da comunidade Arapiranga, dos índios Arara Vermelho.
Íntegra da recomendação do MPF sobre as escolas indígenas de Santarém.
Processo no. 378-31.2014.4.01.3902
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