O lobo no galinheiro

Relator do Código da Mineração é financiado por mineradoras

Por Carlos Bittencourt*  – Insurgência

A sabedoria popular nos ensina que é muito arriscado colocar um lobo para tomar conta do galinheiro. No debate do Código da Mineração no Congresso Nacional ocorre uma situação similar. Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei que vai criar uma nova legislação para a mineração no Brasil recebeu cerca de R$ 400.000,00 de empresas mineradoras para sua campanha eleitoral, 20% do total arrecado por ele.

Não à toa, a legislação brasileira impede que parlamentares sejam relatores de matérias do interesse de seus financiadores de campanha. Veja o que o Código de Ética e Decoro da Câmara Federal:

“Art. 5º – Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:

VIII – relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; ”

É ou não é claro? Claríssimo, não?

Por isso, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração entrou com uma representação na Câmara para que a Lei fosse cumprida e o relator substituído por outro, com maior independência frente às mineradoras.

Infelizmente, as promíscuas relações entre a iniciativa privada e a política estão naturalizadas, mesmo quando descumprem flagrantemente a legislação vigente. Assim, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB – RN), arquivou a representação feita pelo Comitê. Vale ressaltar que a campanha eleitoral de Henrique Alves custou mais do que R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

É fundamental que a sociedade brasileira se atente para a importância do debate do Código da Mineração, assim como se atentou no debate do Código Florestal. Minério não tem segunda safra, são bens finitos e não renováveis e a extração mineral brasileira mais do que dobrou de tamanho nos últimos 10 anos. Quando a extração mineral dobra de tamanho significa dizer que duplicou o ritmo de exaustão das reservas.

A mineração é hoje a atividade mais lucrativa do Brasil. O custo para a produção de uma tonelada de ferro, por exemplo, gira em torno de 20 dólares e o preço da tonelada gira em torno de 100 dólares, isso quer dizer que se ganha quatro vezes mais do que se investe. Há, portanto, grandes interesses capitalistas envolvidos no tema.

Quando o Código da Mineração fica sob a batuta de um deputado financiado pelas mineradoras, o que podemos esperar? Até aqui Leonardo Quintão tem sido o “cão fiel” dessas empresas e desse capital. É necessário retirá-lo da relatoria do projeto de lei e mudar os rumos desse debate. Construir uma legislação baseada nos princípios da justiça socioambiental, e limitando os graves danos aos territórios que são causados pela mineração. Elaborar um planejamento democrático para o setor mineral brasileiro, debatendo na sociedade brasileira, por exemplo, o ritmo em que vamos esgotar nossas reservas minerais e se queremos de fato esgotá-las. Um planejamento assim só pode ser feito com o lobo fora do galinheiro.

*Historiador e militante da Insurgência

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Priscylla Joca.