Nota de Apoio do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração às Prefeituras de Açucena e Rio Acima (MG)

SAUDAÇÕES A QUEM TEM CORAGEM! 

PARABÉNS PREFEITA DARCIRA E PREFEITO JUNINHO!

Em tempos de subserviência quase completa do poder público aos grandes interesses monopólicos, latifundiários e, destacadamente, minerários, as atitudes de zelo pela legalidade e pelo interesse público devem ser ressaltadas, saudadas e amplamente divulgadas, sobretudo para que sirvam de exemplo.

É neste contexto que ressaltamos, saudamos e damos ampla divulgação à atitude da Prefeita Darcira, de Açucena (MG), bem como do prefeito Juninho, de Rio Acima (MG). Ambos enfrentaram a sanha das grandes mineradoras e colocaram os interesses populares acima do lucro de poucos.

A prefeita Darcira de Souza Pereira revogou a anuência para o mineroduto da Manabi S/A, que pretende ligar Morro do Pilar (MG) a Linhares (ES) num trecho de 530 Km. Essa obra, caso se efetive, atingirá 23 municípios e um conjunto diverso de populações e recursos hídricos e ampliará o desmatamento da Mata Atlântica e o ataque ao solo, fauna e flora, além de atingir, de modo irreversível, a Estrada Real, Patrimônio de nossa história. 

Tudo isso para escoar minério bruto junto com o bem cada vez mais precioso que temos – Água! Darcira, mulher de luta advinda do meio rural e dos movimentos populares, não adotou a postura típica de passividade e subserviência. Por ter, na condição de moradora, vivido a implantação de duas grandes hidrelétricas na cidade e testemunhado muitas promessas não cumpridas, Darcira buscou maiores informações e se permitiu conhecer o que significa, na prática, um mineroduto.

Nos dias 6 e 7 de março promoveu um giro na região atingida pela implantação do mineroduto da Anglo American (visitou as cidades de São Domingos do Prata, Nova Era, Santa Maria de Itabira, Dom Joaquim e Conceição do Mato Dentro) e tudo que viu colocou em xeque o discurso e as promessas da Manabi.

Comunidades revoltadas, indenizações injustas, não geração de emprego local, morte de nascentes, assoreamento das águas, acúmulo de resíduos por toda parte, cidades tomadas pela especulação imobiliária e pela inflação, propriedades dilaceradas, queda na produção agrícola e pecuária, famílias expropriadas, águas contaminadas, erosões por toda parte, paisagens depredadas, aumento da prostituição, queda no atendimento dos serviços públicos, dentre outras mazelas.

Darcira deparou com outras posições de resistência, pois o prefeito de Conceição de Mato Dentro, Reinaldo César de Lima Guimarães, afirmou que não dará declaração de conformidade para o empreendimento da Manabi, o que revelou mais uma inverdade da referida empresa que afirmara que “Açucena era o único município que faltava declarar conformidade”, como forma de ampliar a pressão política.

Por tudo que viu, a prefeita Darcira segue convicta de sua decisão e pretende não conceder a declaração de conformidade. Ainda mais porque a Manabi pretende passar por uma APA (Área de Proteção Ambiental) em Açucena, que sequer consta no EIA(Estudo de Impacto Ambiental) da empresa.

A decisão da Prefeita Darcira, e de outros prefeitos que tomem a mesma atitude, tende a impedir o licenciamento prévio do mineroduto da Manabi, pois a concordância de todos os municípios afetados é requisito legal para a concessão da licença pelo IBAMA que, por sua vez, tem atuado, lamentavelmente, como uma sucursal de interesses da referida empresa. Lamentável também que obscuros decretos estaduais que alegam “interesse público” em empreendimentos dessa natureza e que acabam por servir de pretexto para as empresas coagirem e chantagearem os prefeitos e as prefeitas que, nem sempre, estão de acordo com esses empreendimentos de grande impacto.

Assim, mais do que zelar pela população de Açucena, a decisão da prefeita tende a refletir por toda Bacia do Santo Antônio, uma vez que o empreendimento pode ser inviabilizado.

Em outro município, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na bacia do Rio das Velhas, no qual está parte da Serra do Gandarela, que tem papel fundamental para a segurança hídrica de diversos municípios e da capital do Estado, outra atitude digna de nossa saudação foi a do prefeito Antônio Cézar Pires de Miranda Júnior, vulgo Juninho. Assim nos informa o trecho da nota emitida, no dia 21 de fevereiro, pelo Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela:

“No último dia 13 de fevereiro, o Prefeito de Rio Acima, Antônio Cézar Pires de Miranda Júnior, revogou a declaração de conformidade emitida pela gestão anterior, em 05/07/2009, para a Mina Apolo. Esse foi um dos documentos que permitiu o início do processo de licenciamento do empreendimento da Vale SA. na Serra do Gandarela, que foi depois suspenso devido a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais baseada na relevância ambiental da área e no processo de criação do Parque Nacional.

E no dia 09/01/2014, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural, por unanimidade dos conselheiros presentes, efetuou o tombamento provisório do “Conjunto Histórico, Arquitetônico, Natural, Arqueológico e Paisagístico do Gandarela”.

Ambos os atos são fundamentais para a preservação da Serra do Gandarela e dos mananciais que servem às mais de 60 cachoeiras que a população rioacimense reconhece como seu maior patrimônio. Rio Acima é a Cidade das Águas e, registram guias turísticos e da Estrada Real, é a Capital das Cachoeiras, principal patrimônio ecoturístico a 50 km de Belo Horizonte.

A ação do Prefeito Juninho merece nosso aplauso pela coragem e posição de vanguarda como gestor público no cumprimento do dever de defender a qualidade de vida do município que o elegeu.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração amplia o coro desse aplauso! Medidas de coragem como as tomadas pela Prefeita Darcira e pelo Prefeito Juninho, que primam pelo bem comum, só fortalecem a preservação da natureza e de outros modos de viver e gerar renda e, para além disso, fortalecem o pacto federativo que dá competência e autonomia para os municípios decidirem seu futuro.

Enquanto Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, caminharemos ombro a ombro, sustentando todo ato que esteja em sintonia com os interesses populares.

Afinal, a cada resistência nos tornamos mais fortes e trazemos à tona o modelo extrativista para exportação que mantém o Brasil na condição dependente e impede um desenvolvimento soberano, em sintonia com os interesses da população. E, de modo mais imediato, cada resistência dessa natureza acumula na luta por um Código da Mineração que esteja em sintonia com esses interesses. Afinal, já são mais de 500 anos vivendo sob a pecha primário-exportadora e não haverá Pátria Livre sem que as riquezas estejam, prioritariamente, a serviço do povo brasileiro.

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Brasília, 20 de março de 2014

Assinam a nota as seguintes organizações sociais:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRAa
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Brasil Pelas Florestas
Brigadas Populares
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
CEPASP – PA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Cantos do Mundo
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Conlutas
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fase
FBOMS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fórum Carajás
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Greenpeace
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto Caracol – iC
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento Xô Mineradoras
Movimento Xô Mineradoras
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
Marcha Mundial de Mulheres
Nos Ambiente
Pastoral da Juventude Rural – GO
Pedra no Sapato
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Causa Comum
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindiquimica – PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato Metabase Inconfidentes
SOS Serra da Piedade (MG)
VIVAT International

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Zoraide Vilasboas.