Petição por um ‘Trem da Alegria’ na Saúde Indígena? Foi esse o resultado da 5ª Conferência?

5-CNSITania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Recebemos uma denúncia que parece demonstrar que, no chamado campo da ‘Saúde Indígena’, cada vez que se pensa ter chegado o fundo do poço, descobrimos que o buraco ainda pode ser maior. Agora, está rolando na internet um pedido de apoio para uma “petição pública em defesa da efetivação dos profissionais de saúde indígena”. Segundo o texto, são mais de 15 mil profissionais contratados pelas “entidades privadas conveniadas”, trabalhando principalmente na Amazônia Legal. Ou seja: onde se dá a maioria absoluta das reclamações e conflitos contra Dseis e Sesai! A efetivação se daria através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser votada pelo insigne Congresso Nacional.

De acordo com os termos da petição, essa proposta teria sido aprovada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada no início de dezembro de 2013, embora vá de encontro a todas as manifestações anteriores do movimento indígena, que luta por um Concurso Público Específico e Diferenciado, a ser construído no bojo de uma mobilização por autêntica autonomia, controle social e gestão participativa nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Marcada com um ano de antecedência, em 2012, a Conferência, que deveria ter sido realizada de 26 a 30 de novembro de 2013, foi adiada, já no início do mês, para os dias 2 a 6 de dezembro. Embora tenha comparecido em peso, o Movimento Indígena estava bastante envolvido, na ocasião, com a crescente luta contra os ruralistas e a demarcação de suas terras. A ação culminou, inclusive, com a entre de uma Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta Dilma Rousseff durante a V Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Seja lá como for, a questão já está rolando. É urgente, pois, que as lideranças indígenas a respeito da tal Petição Pública, cujo texto segue abaixo:

“A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI) foi convocada pela Portaria nº 2.357/GM/MS, de 15 de dezembro de 2012, tendo como objetivo aprovar diretrizes para as políticas de saúde executadas nas aldeias, por parte dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no SUS (SasiSUS), sendo também um espaço para debates sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Atualmente, além dos trabalhadores efetivos do quadro do Ministério da Saúde/ Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em exercício nos DSEI, existem mais de quinze mil profissionais contratados por entidades privadas conveniadas [grifo deste blog], através de regime CLT,e contratados por processo seletivo CTU – que já fazem parte do quadro do ministério da saúde – sendo que parte desses profissionais atua junto às comunidades indígenas há mais de dez anos, sem nenhuma garantia de estabilidade, o que não raro ocasiona rotatividade de profissional, gerando os chamados “vazios assistenciais” (locais com carência de profissionais de saúde).

A rotatividade de profissionais compromete o estabelecimento de “vínculos” entre as comunidades indígenas e as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Outro prejuízo ocasionado pela falta de estabilidade é o ônus financeiro ao SasiSUS, devido à necessidade permanente de investimento em capacitações de novos profissionais contratados para recompor as EMSI.

As capacitações se justificam pela necessidade de preparar os profissionais para, além de garantir o cuidado integral à saúde dos indígenas, atuarem em contexto intercultural, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, garantido o respeito às especificidades culturais.

Esses profissionais que compõem as EMSI trabalham em regime de dedicação exclusiva, sendo que a maioria atua na região da “Amazônia Legal”, em áreas de difícil e/ou dificílimo acesso, onde os meios de transporte são predominantemente fluviais ou aéreos, obedecendo a escalas de “entradas nas áreas”, onde permanecem em média um mês longe de seus familiares, se expondo diuturnamente a riscos de acidentes diversos, como acidentes por ataques de animais silvestres e peçonhentos, além dos acidentes fluviais e aéreos, que vem ceifando as vidas desses valorosos e abnegados profissionais, que normalmente são “arrimo de família”, de cujos pais/mães, companheiros (as), filhos (as), além de sofrerem a perda do ente querido, ficam desamparadas financeiramente.

Dessa forma, contamos com vossa sensibilidade e senso de justiça, para defender junto ao Congresso Nacional, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI), que buscam estabelecer mecanismos diferenciados de trabalho aos profissionais do quadro de pessoal da Saúde Indígena, bem como minimizar as dificuldades de fixação desta força de trabalho no interior do país e em áreas de difícil acesso, garantindo incentivos ou benefícios aos médicos e outros profissionais de saúde que trabalham dentro dos territórios indígenas (aldeias) ou que permanecem em área indígena por período prolongado, conforme relacionado a seguir:

1. Criação de PEC ou PLP, para efetivação dos profissionais que atuam no SasiSUS; atualmente contratados via CLTe\ou CTU (a exemplo do que foi feito para os Agentes Comunitários de Saúde Indígena).”

Comments (4)

  1. O que mais acontece e o funcionário começar a trabalhar na saúde indígena e permanecer no máximo um mês, uma escala, não ir na data de entrada ate menos de uma semana e não querer continuar devido a complexidade da saúde indígena.
    Trabalhar na Saúde Indígena uma missão, vocação aqueles trabalhadores que já estão a vários anos tem amor ao trabalho que realizam para as comunidades indígenas, reconhecem a responsabilidade e a necessidade de fazer o bem ao próximo de fazer saúde.
    Criticar sem conhecimento de causa e fácil de mais.
    Abrimos mao de estarmos com a nossa família para dedicarmos aos cuidados da saúde do índios.

  2. Acredito que o responsável em fazer tal critica ou acusação pouco ou nada entendem de Saúde Indígena e mais, que a Saúde Indígena deve ser diferenciada, direito esse garantido por nossa Constituição. Indo mais além, me parece desrespeitoso dizer que a conclusão da 5ª Conferência Nacional de Saúde ser taxada de “Trem da Alegria”. Vale lembrar que todas as propostas ali aprovadas foram elaboradas nas bases, ou seja, nas aldeias com a participação dos indígenas, inclusive a proposta em questão uma das mais de quatrocentas aprovadas no Plenário da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Rejeitar o que se pede parece fácil, mas, difícil mesmo é não ter atendimento e viver em lugares com acesso complicado e remoto, além do mais, saber lidar com uma cultura diferente é um exercício diário. É fácil levantar tal crítica sem conhecer o cenário, principalmente aqueles que têm tempo suficiente para estarem se preparando em cursos preparatório e depois cair de paraquedas para atuarem junto a Saúde Indígena tirando a vaga daquele que a anos vem defendendo os que realmente precisam.

  3. Olha, é um desrepeito, uma imoralidade, um genocidio e uma palhaçada, desses gestores, que se diz, defensores da saude indigena.

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