Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental
Como informamos há pouco, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através de seu presidente, desembargador Newton De Lucca, suspendeu liminar da juíza da 1ª Vara de Naviraí, que determinava a ‘reintegração de posse’ da área de Yvy Katu ocupada pela chamada Fazenda Chaparrau. A decisão da juíza estabelecia inclusive o uso da força, se necessário, para expulsar os Guarani Kaiowá, e a Polícia Federal já estava com instruções nesse sentido.
No seu despacho, cuja íntegra podemos ler abaixo, Newton De Lucca analisa as ponderações da defesa, à luz de decisões do STF, de Relatório do Conselho Nacional de Justiça e do laudo pericial elaborado pela antropóloga Valéria Esteves Nascimento Barros sobre Yvy Katu, confirmando toda a área como território indígena. E afirma, no penúltimo parágrafo de sua decisão:
“Não há como olvidar, outrossim, que a solução ideal para a questão indígena de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o próprio estado participou dos atos de expulsão e confinamento de indígenas, além de ter titulado terra irregular, consistiria na justa indenização dos adquirentes das terras indígenas pelo poder público, de forma espontânea e pela via administrativa”.
Ao final, suspendendo oficialmente a liminar, o desembargador presidente determina a baixa do processo e que sua decisão seja comunicada com urgência a quem de interesse (a ‘reintegração’ estava marcada para amanhã, 18) e informada ao Ministério Público Federal.
Abaixo, a íntegra da decisão:
* A partir de informação socializada por Luiz Henrique Eloy!
Mais detalhes em: MS – Polícia Federal tenta responsabilizar CONDEPI e outras entidades pelo destino dos indígenas nas retomadas!
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Se as fazendas foram adquiridas legalmente o governo federal deve ressarcir os proprietários de suas benfeitorias. Mas se estas fazendas foram subtraídas das terras dos índios o juiz tem toda razão em devolver as terras aos verdadeiros donos. De outra forma todos brancos e pretos deste país devem voltar para Europa ou África ou Ásia.
Que beleza de parecer.O desembargador deLUCCA fala do “modo diferenciado de ser ” dos INDIOS que tem que ser respeitado por todos os poderes e seres HUMANOS.
Não há como fechar os olhos. É uma batalha ideológica e política em jogo! Os que defendem a propriedade, a miséria da maioria e a desigualdade contra os que defendem a liberdade, a igualdade e a vida. Parabéns, senhor Desembargador!
se você treme de indignação frente qualquer injustiça cometida com qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, então somos companheiros.