Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
No início da tarde, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária participaram de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, a AGU, aquela da 303. Saíram por volta das 14 horas, e o coordenador da Frente, Luís Carlos Heinze (PP-RS), disse à reportagem da Agência Câmara que o presidente da Câmara iria “levar o assunto à reunião de líderes de logo mais, para avaliar se instala ou não o colegiado [para debater a questão da PEC 215, que submete a demarcação das terras indígenas ao chamado Congresso Federal] ainda neste ano”.
Estamos falando, claro, de uma proposta de emenda constitucional declarada até mesmo pelo ministro da justiça (afinal por qual motivo presente à reunião?) como inconstitucional!
Apesar disso, não foi necessária nenhuma reunião com líderes, aparentemente. Às 16:21 horas, menos de duas horas mais tarde, a Agência Câmara informava que Henrique Alves havia marcado para as 18 horas de hoje a instalação da Comissão! Quanto interesse público… Quanta presteza e rapidez para decidir em relação ao bem comum da Nação!
Abaixo, as duas matérias da Agência, com o horário em que foram divulgadas. Me eximo de maiores comentários porque (1) os leitores que acompanham este blog pensam; e (2) desculpem, mas acho que vou vomitar!
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1. Bancada agropecuária cobra instalação da comissão da PEC das terras indígenas
A bancada da agropecuária cobra a instalação da comissão especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso (PEC 215/00).
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária participaram há pouco de reunião sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, a PEC precisa ser analisada em comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário.
Líderes discutirão o assunto
Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da Câmara irá levar o assunto à reunião de líderes de logo mais, para avaliar se instala ou não o colegiado ainda neste ano.
Governo considera PEC inconstitucional
Ao sair da reunião, o ministro da Justiça disse que o governo considera a proposta inconstitucional, além de acirrar ainda mais os ânimos entre indígenas e produtores rurais.
Cardozo informou que, para o Executivo, qualquer mudança nas regras para a demarcação devem ser pactuadas entre todas as partes. O ministro lembrou que está em consulta pública uma minuta de portaria prevendo novos procedimentos para a demarcação.
Para Heinze, no entanto, a PEC 215 é constitucional ou não teria sido aprovada pela CCJ. O deputado disse que o Congresso precisa discutir a questão e não mais adiar a análise do tema.
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2. Alves determina instalação hoje da PEC da demarcação das terras indígenas
A instalação será às 18h, no Plenário 12. O colegiado terá um prazo de 40 sessões para analisar o parecer.
A criação da comissão era uma reivindicação da Frente parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor rural. A decisão de criar a comissão foi tomada após a reunião que Alves teve com os deputados da frente, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, a PEC precisa ser analisada em comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário.
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Absurdo, absurdo, absurdo!
Da uma revolta…e a gente ainda se pergunta como foi que nasceu o nazismo e porque ninguém fez nada! So faltava fazer agora os campos de concentração para o exterminio. Não é possivel que nem a ONU possa intervir neste genocidio anunciado.