Corrente Proletaria – O dia da Consciência Negra deste ano ocorre numa situação de agravamento das tendências repressivas sobre os movimentos sociais. A maioria nacional oprimida no Brasil é majoritariamente negra. É sobre ela que se descarregam o peso da crise econômica capitalista, a miséria, a exclusão aos direitos democráticos elementares (saúde, educação, moradia etc.), a violência policial nas periferias. É essa parcela que sente mais fortemente o peso da opressão social e da violência reacionária da ditadura de classe da burguesia.
A crise capitalista, iniciada em 2008, abriu uma nova etapa da luta de classes mundial. Na Europa, Oriente Médio e Norte da África, as massas saíram às ruas e enfrentaram os governos e seu aparato repressivo. No Brasil, a crise tem demorado mais para se manifestar com toda sua força. Mas as manifestações de junho, que mostraram grande descontentamento da juventude e impuseram a soberania das massas nas ruas, marcam uma mudança na situação, indicam que a luta de classes se agravará aqui também. O método das ocupações de avenidas e bloqueios foi assimilado pelas massas como forma de tomar em suas próprias mãos a resolução de seus problemas.
Os exploradores, num primeiro momento, viram seus instrumentos repressivos serem anulados pelo crescimento das manifestações. Tiveram de tornar a repressão mais seletiva. Pressionaram para que as manifestações fossem pacíficas e passivas. Mas a tendência é que as massas respondam à violência reacionária da burguesia com sua ação coletiva, que desenvolverá métodos mais radicais de luta e organizará sua autodefesa. A tendência é a de que, com o agravamento da crise, se dê a participação da classe operária na linha de frente desses movimentos. É isso que preocupa os governantes. O aumento da repressão a pequenos grupos, como os Black Blocs, que agem descolados do movimento, é mais uma medida para tentar controlar e disciplinar as ações de massa. Mas novas medidas se preparam, como indica o encontro do ministro da justiça com os secretários de segurança de São Paulo e Rio de Janeiro. A ditadura de classe da burguesia vai se manifestando de forma mais explícita no interior da chamada democracia. A luta contra a repressão se une à defesa das reivindicações e do direito de se mobilizar por elas.
Pela entrega imediata das terras aos quilombolas!
O Dia Nacional da Consciência Negra reascende o problema da terra dos quilombolas. A Constituição de 1.988 prevê a obrigação do Estado brasileiro a emitir títulos de propriedade aos quilombos. No entanto, das 3.524 comunidades mapeadas pela Fundação Cultural Palmares, 2.408 foram oficialmente reconhecidas pelo Estado, mas somente a 207 deles foi emitido, pelo governo federal, o título de propriedade coletiva, mediante o prévio decreto presidencial pela desapropriação do terreno. Nesse ritmo, serão necessários 175 anos para que se cumpra a Constituição de 1988. Em meio ao aguardo, milhares de famílias vivem em condições de miséria, sem saneamento básico, sem postos de saúde, sem emprego, sem educação.
A raiz do problema dos quilombos está na propriedade privada da terra, está na alta concentração latifundiária no Brasil, herdada do período colonial. Hoje, as propriedades acima de 1.000 ha correspondem a apenas 0,92% do total, mas abarcam 43% da área, enquanto que as de menos de 10 ha correspondem a 47% das propriedades, abarcando apenas 2,7% da área.
O desenvolvimento da economia brasileira, assentada nas grandes propriedades de terra, na exportação de matéria prima, na submissão e sujeição à metrópole colonial e posteriormente ao capital imperialista impede que a burguesia nacional cumpra com as próprias determinações legais, presentes na constituição.
A defesa da propriedade privada pelos governos está acima de qualquer tentativa de suposta reparação social pelos largos anos de exploração da mão de obra escrava negra. O Ministério Público Federal fala em cobrar agilidade do governo federal na questão fundiária, o que inclui os quilombos, mas não se trata de velocidade nos trâmites burocráticos, o governo de Dilma/PT esse ano não entregou um título de propriedade a nenhum quilombo, assim como recentemente anunciou o fim dos assentamentos agrários, voltando atrás por pressão eleitoral.
O Estado brasileiro não possui soberania sobre sua economia. Vê-se forçado a deixar à mingua aqueles que se reivindicam descendentes dos que resistiram à exploração dos senhores de engenho e organizaram comunidades coletivas, de economia de subsistência, em contradição aos grandes latifúndios açucareiros de exportação.
O zero absoluto de títulos aos quilombos em 2013, a renúncia aos assentamentos, o baixíssimo número de assentamentos realizados por Dilma ao longo de seu mandato, só demonstram a posição pró-latifundiária de Dilma Rousseff/PT, que defende a todo custo os interesses do capital imperialista, profundamente vinculado ao agronegócio e proprietário de grandes extensões de terra no Brasil.
No capitalismo, os quilombos, sua história de resistência e de experiência de economia coletiva são tratados apenas como uma luz fraca na memória de alguns. O capitalismo reserva aos quilombos a miséria. O real reconhecimento da propriedade dos quilombos, assim como a emancipação da população negra não virá da democracia burguesa, será uma conquista da luta das massas, da revolução social, da libertação do homem das relações de produção com base na exploração. Será alcançado quando os meios de produção, o que inclui a terra, deixarem de ser uma propriedade privada e passar a ser uma propriedade coletiva, em que todos tenham acesso. Quando o produto do trabalho não for de proveito apenas de uma minoria, mas uma apropriação coletiva. Isso é a revolução proletária, socialista.
As cotas devem ser aplicadas imediatamente! Mas não resolvem a exclusão: é preciso expropriar toda a rede privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo dos que trabalham e estudam.
A aprovação da Lei 12.711/2012 instituiu as cotas na universidade pública. A Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo tem feito uma campanha em favor da aprovação do Projeto de Lei 530/2004, que reserva 25% das vagas para negros e indígenas, 25% para estudantes da rede pública, 5% para pessoas com deficiência e 12,5% para alunos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Há uma pressão sobre os governos e sobre as burocracias das universidades para que apliquem as cotas, e uma resistência racista que deve ser combatida e derrotada.
A maioria dos movimentos abraçou a bandeira das cotas como meio de amenizar a bárbara exclusão da juventude negra do acesso ao ensino superior.
O critério de cotas raciais, étnicas e sociais não resolverá a marginalização da maioria da juventude oprimida dos estudos universitários. Não modificará em nada o caráter de classe do sistema educacional. Não tocará nos privilégios dos filhos da burguesia e da classe média alta. O acesso de um pequeno contingente de filhos da classe operária, dos camponeses pobres (incluem os índios) e da classe média arruinada não alterará significativamente a composição social da universidade. A “inclusão” de um escasso contingente de negros e índios não modificará a cor social dos campi universitários, que são compostos por esmagadora maioria branca, porque a classe burguesa é quase que exclusivamente e a classe média majoritariamente branca.
A maioria explorada e a juventude não saíram ao combate pelas cotas. Uma das razões é que não se tratava de uma bandeira de defesa geral do acesso à universidade. Boa parte das discussões e conflitos de posições contra e a favor ocorreu no seio das instituições do Estado, da burocracia acadêmica, dos tais dos especialistas e dos meios de comunicação. Os reformistas, estalinistas e as esquerdas centristas apresentam a sanção da Lei como uma vitória geral dos explorados e oprimidos. Isso não é verdade.
O sistema de cotas para a universidade não afeta os interesses da burguesia e da alta classe média. Por isso foi efetivado em nível federal e se apresenta em nível estadual por meio de um processo legislativo e judiciário sem a intervenção das massas em luta. As cotas constituem uma pequena concessão do Estado e da classe burguesa, inserida no quadro de preservação da exclusão da maioria do acesso ao ensino superior público e gratuito. Mesmo assim, tudo indica que não será fácil concretizá-la.
O fundamento das cotas se insere no quadro de seleção, por- tanto de exclusão da maioria. Não é uma resposta de conjunto à opressão social, racial e étnico, indissolúvel nas relações de produção, distribuição e exploração do trabalho. A universidade é apenas uma das instituições da burguesia que expressa a seleção social. E como tal as camadas negras da população oprimida são as que mais sofrem a opressão classista.
O racismo é mais violento, quanto mais pobres e miseráveis forem os negros. O mesmo se pode dizer dos preconceitos contra os nordestinos no Sul/Sudeste. A política de cotas não vai às profundezas das determinações da opressão e acaba deformando a questão racial, tratando-a como se fosse de bloqueio à ascensão de uma restrita camada da pequena burguesia negra que tem se constituído nas últimas décadas.
O maior problema dessa linha, apontada como via de democratização da universidade, é a de ocultar o papel do ensino privado e de renunciar ao enfrentamento ao avanço da mercantilização. Não há democratização com a Lei das cotas. Dos ultrarrestritos 6,7 milhões de universitários, 4,9 milhões pagam seus estudos (uma pequena parcela é bolsista do ProUni) e somente 1,3 milhões estão nas públicas. Assim, 73% das matrículas pertencem a empresários. Somente 111,1 mil se formam anualmente nas universidades federais, 107,2 mil nas estaduais e municipais públicas, enquanto que nas privadas e confessionais (que são privadas) somam 798,3 mil. Como se pode falar de democratização, simplesmente porque cerca de 100 mil estudantes negros, índios e pobres terão acesso por meio de cotas (sem saber se conseguirão se manter)? E os 85,4% de jovens entre 18 e 24 anos (a maioria negra) que nunca poderão continuar os estudos? É preciso uma resposta às necessidades do conjunto.
Predomina uma política que admite a coexistência do ensino público com o privado, em cuja relação predomina o privado. Permanecendo isso, permanece a exclusão da maioria negra. A tese da reparação histórica aos negros e índios – ou a tese de que mais pobres na universidade leva a maior chance de vencer na vida – acaba colaborando com a preservação do sistema privado de ensino.
Vencer a opressão
O movimento estudantil deve realizar um balanço crítico e não assumir o sistema de cotas como parte de seu programa, mas exigir do governo e da burocracia que o cumpram. A bandeira da juventude oprimida é a do acesso a todos ao ensino em todos os níveis.
As discriminações raciais são evidentes, embora não legisladas: salários diferenciados, contratação preferencial de brancos, discriminação policial, judicial e perseverança dos preconceitos. A luta pela igualdade se materializa na luta contra todas as for- mas abertas ou dissimuladas de diferenciação racial. Trata-se de um combate geral de todos os explorados, não somente de uma pequena parcela da pequena burguesia.
Não obstante, é preciso ter claro que não é possível erradicar o racismo sob o capitalismo e conquistar a igualdade. As reivindicações contrárias ao racismo fazem parte do programa do proletariado, que se contrapõe à exploração do trabalho e à dominação burguesa.
Os milhões de negros e brancos submetidos à escravidão moderna capitalista, como uma só força de maioria nacional, sob a direção política do proletariado, por meio da revolução proletária, tomarão conta da economia, da política e da vida social. Esse passo revolucionário dará início à eliminação de toda forma de discriminação.
Particularmente, em relação à educação, a tarefa é a de lutar desde já pela estatização do sistema privado, constituição de um sistema único público, gratuito, controlado por quem ensina, estuda e trabalha, vinculado à produção social. Uma das reivindicações da juventude é a do fim dos vestibulares e do livre ingresso na universidade.
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