Nova regra de demarcações sai em 15 dias, diz ministro; Portaria deve diminuir autonomia da Funai para definição de reservas

Indígena e ConstituiçãoMárcio Falcão, Folha de S. Paulo

O governo decidiu descentralizar da Funai (Fundação Nacional dos Índios) a demarcação de terras indígenas. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem que publicará, em 15 dias, portaria com novas regras para a definição das áreas.

“Nossa portaria vai buscar dar mais transparência, não irá retirar protagonismo da Funai”, disse o ministro após reunião com deputados.

A demarcação é feita pela Funai, antes da palavra final do Planalto. Os ruralistas querem tirar os poderes da fundação por acusá-la de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores. Os indígenas estão descontentes com o órgão e com a demora na demarcação.

Quando ocorreu o aumento do conflito entre fazendeiros e índios, em maio, o governo acenou com mudanças. A ideia que estava em discussão definia que o processo deveria incluir a consulta a órgãos como os ministérios da Agricultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário.

Os ruralistas pressionam e tentam avançar no Congresso com uma proposta de emenda à Constituição que repassa do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras dos índios. Nos últimos dias, eles têm pressionado o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalar a comissão para discutir a proposta.

A bancada ruralista chegou a convocar ontem o ministro Guido Mantega (Fazenda) para dar explicações ao Congresso e ainda dificultou a votação da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

O governo é contra o texto da PEC. Numa reunião com deputados da bancada ruralista, Cardozo sinalizou ainda que o Planalto vai participar dos debates para a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o processo de demarcação, mas que não tire do Executivo a prerrogativa de decidir sobre terras indígenas

Comments (3)

  1. Gozado falar em respeito a leis e fazer justiça, no sul da Bahia, na região cacaueira, invasores, pessoas de toda espécie, se fazendo passar por indios, não respeitam o direito adquirido, não respeitam o patrimônio, nem, a Constituição, e mesmo assim se fala em fazer justiça, também acho que este país não é só um hospício, é o País do PT, de ONGS extrangeiras, da CIMI (que o Papa Francisco ao responder a pergunta do porque da perda de tantos fieis, ele respondeu: a Igreja está se distanciando dos seus objetivos e se metendo no que não deve), é um assessoramento de comunistas a esters falsos indios para treinarem em terrorismo, de interêsses de paises extrangêiros, esta turminha que fala tanto dos agricultores não dispensam um bom churrasco, na maioria vivem de recursos do próprio governo, ou seja de nós agricultores que somos os contribuintes, esta turminha não sabe o que é um encargo social a pagar ou um salário família. Na verdade são simplesmente parasitas, em nada contribuem, mas acham bonito abraçar estas causa populçistas, e ainda pensam que as terras devem ficar com indios ou falsos, seja o que for, para poderem caçar e pescar, só que indios querem é casa, Hilux, computadores e celulares. Esta turminha é a do atraso do Brasil

  2. Um absurdo o avanco dos ruralistas na tentativa de mudar a Constituicao Brasileira.
    E inadimissivel a anulacao dos direitos adquiridos de demarcacao das terras indigenas.
    Chega de injustica, nao podemos permitir que os ruralistas assumam esta tarefa de demarcacao, pois nao necessitam de mais terras que se destinarao a producao de soja, cana e demais produtos de exportacao que nao contribuem em nada com a producao de alimentos, nao barateando o preco do arroz, feijao e demais alimentos consumidos pela maioria.
    Os indios nao podem ficar no meio dos interesses eleitoreiros do PT e dos grandes exportadores.
    Demarcacao ja, chega de delongas, a FUNAI foi criada com a finalidade de demarcao das terras indigenas,ja se passaram anos e nada. Com a constituiente tambem ficou estabelecido que ao territoriod indigenas seriam demarcados e nada ate agora.
    Outro absurdo e o desrespeito dos ruralistas em relacao ao meio ambiente, nao se pode explorar o sub-solo das terras indigenas, nemconstruir hidreletricas em territorios indigenas.
    Nao a destruicao do meio ambiente proposto pela ganancia daqueles ja possuem excessivo poder politico e propriedades ja devastads com derrubada de mata, para plantacao de capim com a finalidade de aumentar o rebanho bovinoque nao traz absolutamente vantagem alguma para a populacao como um todo e representam uma faccao irracional de destruicao do meio ambiente.
    Chega de extravagancia, nosso pais mais se parece a um hospicio, onde nao se respeito as leis e vamos fazer justica, deixar de lado os interesses de uma minoria e seguir a tendencia atual de respeito ao meio ambiente mundial e tratar dos direitos dos verdadeiros donos da terra brasileira

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