Garantia de direitos indígenas ainda é desafio

Índio Tupinambá de Olivença na Conferência Territorial do  Litoral Sul em Ilhéus. Foto: Ronaldo Silva/Secult
Índio Tupinambá de Olivença na Conferência Territorial do Litoral Sul em Ilhéus. Foto: Ronaldo Silva/Secult

Natasha Ísis
do Canal Ibase

Os povos indígenas do Brasil não têm conseguido dormir. Perseguidos por fazendeiros e até mesmo pela população, os povos tradicionais podem até ter a sua terra demarcada, mas isso não significa que os seus direitos estão sendo respeitados. Em diversos pontos do país, a violência e a falta de assistência assombram as comunidades indígenas que lutam pela sobrevivência de suas tradições.

Para os moradores do território indígena de Tupinambá de Olivença, situado no sul da Bahia, os episódios de agressão se intensificaram nos últimos dois meses. As lideranças indígenas são constantemente ameaçadas por pistoleiros que circulam pela região desde 2009, mas, conforme o diálogo com os fazendeiros da região foi se tornando mais difícil, casas foram incendiadas e indígenas foram perseguidos, espancados e assassinados. É o que conta Potyra Tê Tupinambá, advogada indígena e militante social pelos direitos humanos:

– No Brasil inteiro existe essa ação violenta do agronegócio contra os indígenas. Os fazendeiros não querem a demarcação e nos chamam de “supostos índios”, argumentando não ser necessária uma área tão grande para nós.

O povo de Tupinambá de Olivença ainda está no processo de demarcação de terra. De acordo com Potyra, o território designado a eles é de pouco mais de 47 mil hectares. Antes, o espaço era maior, mas os indígenas concordaram em diminuir a área para entrar em acordo com os fazendeiros e evitar o conflito.

– Agora eles querem negociar para diminuir ainda mais. E não temos ajuda nenhuma… A Força Nacional foi enviada para cá e ainda assim dez casas foram incendiadas. A imprensa local também está contra nós, pois compraram o discurso do agronegócio de que somos supostos índios e invasores de terra – relata Potyra.

Para Delzi Castro, membro do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), os povos indígenas no país sofrem um abandono moral e social por parte das autoridades e grande parte da população, que não os reconhece como cidadãos. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria ser responsável pela assistência aos povos indígenas, não recebe a infraestrutura necessária pelo Governo Federal para funcionar apropriadamente.

– Não é do interesse de muita gente ver as terras indígenas demarcadas. É possível ver nas audiências públicas a clara intenção de exterminar os povos indígenas, porque acham que isso daria um fim aos conflitos pela terra, já que esses povos têm o mais legítimo direito à posse. Muitos não veem os indígenas como cidadãos, que têm direito à terra, à saúde, à educação… E a mídia incentiva essa ideia, já que interessa ao governo estadual e municipal. Tirando o Ministério Público Federal, não temos a quem recorrer – afirma Delzi.

Para esclarecer as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema no sul da Bahia, a Funai divulgou uma nota onde informa ter instalado uma sala de situação com representantes dos governos estadual e federal, assim como das forças de segurança envolvidas no conflito. A participação popular no processo não foi definida na nota. O objetivo é a construção de um plano de segurança conjunto para a região. Sobre a influência da mídia local no conflito, a Funai declarou:

“Neste ponto, destacamos que já estão sendo analisadas denúncias de veículos de informação que estariam incentivando conflitos a nível regional, com a propagação de informações sem fundamento e comprovação, com o objetivo justamente de intensificar os conflitos.”

Por sua vez, o Governo Federal parece estar cada vez mais influenciado pela bancada ruralista, que tradicionalmente defende os interesses do agronegócio. Uma série de propostas têm surgido com o objetivo de mudar as regras no processo de demarcação de terras indígenas, notadamente o Projeto de Lei Complementar 227, que permite a abertura das terras indígenas para qualquer tipo de uso.

Um novo Projeto de Lei Complementar apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) coloca mais uma vez a sobrevivência dos povos tradicionais em risco. A proposta é incluir na definição de área de interesse público “as rurais já antropizadas em 5 de outubro de 1988, cuja produtividade atenda a função social da terra”. Ou seja, alguns espaços poderiam ser excluídos da delimitação de terras indígenas. Caso a área seja comprovadamente indispensável para a comunidade indígena, uma compensação está em vista, dando direitos ao titular da propriedade que não estão previstos na Constituição. Enquanto isso, os indígenas continuam em busca da garantia dos seus direitos básicos.

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