Tribunal de Justiça dá “salvo conduto” e fazendeiros podem resistir a invasões [Liberado o faroeste em MS?]

De acordo com a notícia abaixo, parece que está liberado o uso de jagunços e pistoleiros no Mato Grosso do Sul. Pelo menos, é essa a interpretação dada na notícia à decisão do desembargador João Maria Lós, de plantão no Tribunal de Justiça na noite de ontem. Como pode ser lido, “a medida dá um salvo conduto aos fazendeiros, que, na prática, podem resistir contra possíveis invasões”. E pior: aparentemente, os “invasores” não seriam apenas indígenas. Segundo o causídico, “Não queremos que ocorra o mesmo que aconteceu com o Ricardo Bacha, quando a própria Polícia Militar tirou o próprio dono da fazenda de dentro da propriedade”. Ou seja: contra a PM também vale? Aliás, curiosa a coincidência que faz com que o Tribunal de Justiça do MS seja tão procurado à noite, nos fins de semana e em feriados pelos “produtores rurais e seus rábulas”! Aí vai a notícia e, em seguida, cópia do despacho. (Tania Pacheco)

Por Vinícius Squinelo, em midiamaxnews

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu, na noite desta quinta-feira (6) um habeas corpus a três donos de propriedades rurais não ocupadas na região de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. A medida dá um salvo conduto aos fazendeiros, que, na prática, podem resistir contra possíveis invasões.

Nesta quinta os indígenas se comprometerem, após reunião com a Força Nacional, a não invadirem nenhuma outra propriedade. Mesmo assim, o desembargador João Maria Lós, em regime de plantão, concedeu o HC dando salvo conduto a Aroldo Ferreira Júnior, Antônio Marcos Corrêa e Leonardo Palmieri.

Segundo a decisão, os três têm assegurado salvo conduto frente a “constrangimentos ilegais” e possíveis “abusos a ser praticados”. Eles são donos das fazendas Furnas da Estrela e Vassouras.

“É uma primeira conquista, um primeiro passo, mas todo dia temos que ter uma estratégia diferente”, afirmou Newley Amarilla, advogado dos fazendeiros.

Ainda segundo o advogado, na prática, o HC dá permissão para os proprietários rurais resistirem a eventuais invasões. “Não queremos que ocorra o mesmo que aconteceu com o Ricardo Bacha, quando a própria Polícia Militar tirou o próprio dono da fazenda de dentro da propriedade”.