Petição: intervenção do processo de reintegração de posse no Quilombo Cambury

Assine a petição AQUI.

Quilombo-do-Cambury
Quilombo do Cambury. Foto de Clínica do Texto

Por Rebeca Campos Ferreira*

O Quilombo Cambury está sofrendo uma reintegração de posse do espaço comunitário Escolinha Jambeiro, Ponto de Cultura e Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, e diversas casas de quilombolas localizada na Barra do Cambury.

A ação foi movida por Charlotte Lina Alexandra Bento de Carvalho, esposa do falecido João Bento de Carvalho, contra o Sr. Genesio dos Santos, processo que está na 1ª Vara da Comarca de Ubatuba 69/1976, número do processo 00031519768260642. O último julgamento da estância federal de Taubaté deu a veredito o Excelentíssimo Juiz de Direito Eduardo Passos Bhering Cardoso contra a própria Comunidade de Quilombos do Cambury, com prazos para desocupação. As autoridades já foram notificadas, mas estamos pedindo para os amigos uma luz para reverter a situação.

Todos sabem que o nosso processo de titulação esta na Câmara Conciliadora de Brasília, por um processo que o ICMBIO move pedindo parte da área quilombola. Enquanto esse processo não é julgado estamos à mercê de invasores e posseiros que tiram a paz e tentam desarticular a comunidade, movendo ações para desapropriar os quilombolas.

O INCRA nos notificou que não pode interferir na atual situação, pois o processo vem de 1976, antes da Constituição que se refere ao artigo 68 – direito a propriedade de terra aos quilombos. Se já tivessem julgado o processo na Câmara Conciliadora não estaríamos angustiado em deslocar as famílias que serão despejadas e tirarem o único espaço comunitário (coração e força do quilombo), a Escolinha Jambeiro.

Peço em nome da Comunidade de Quilombos, por favor, a ajuda para a atual situação. Salvem a Cultura e os Quilombolas do Cambury. Não temos tempo, pois a polícia pode chegar a qualquer momento para a desocupação e cumprir o mandato em 5 dias.

Desde já agradeço sua atenção e aguardo uma luz de amparo.

Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury (tel. 12 97431492)

*Rebeca Campos Ferreira é Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR-USP).

Comments (5)

  1. Na matéria que postamos pela manhã, para a qual tivemos o cuidado de ir buscar uma foto, colocamos uma legenda identificando a autoria conforme constava do álbum do Quilombo: Foto de Clínica do Texto. À tarde chegou-nos outra notícia, dessa vez assinada, e a pessoa que a postou, repetindo, inclusive a informação,inadvertidamente esqueceu-se de acrescentar a legenda, embora ela estivesse abaixo da foto, num outro campo do programa que usamos. Já corrigi, mantendo a legenda original do álbum.

  2. Gostaria de maiores informações para que pudessemos divulgar essa causa para todos os amigos.

    Abraço!!!

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