Carta Aberta para a sociedade brasileira

A cada dia e a cada hora, estamos descobrindo um Brasil diferente, e o pior é que o Brasil que estamos descobrindo é um Brasil cheio de donos e de muito mais coronéis. O Povo Negro Quilombola que tanto contribuiu e contribui para o sucesso, a riqueza e o desenvolvimento desse país, continua cada vez mais pobres, sem terras ou com terras ameaçadas e na miséria. E os nossos direitos estão sendo violados, diante de homens arbitrários que continuam rasgando a Carta Magna Brasileira, “A CONSTITUIÇÃO”, e sem nenhum respeito à Lei da CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, a OIT.

Essa Convenção, que aumentou os direitos que a Constituição deu aos quilombolas, foi aprovada pelo Congresso Nacional, no Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, e o Presidente da República ordenou seu cumprimento, no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004.

A OIT é um organismo das NAÇÕES UNIDAS, composto por representantes de sindicatos de patrões e trabalhadores, e de representantes dos diferentes países. Uma convenção é um acordo que vale como lei para todos os países que a assinaram. O Governo brasileiro assinou essa Convenção, que entrou em vigor no dia 25 de Julho de 2003, e por isso está obrigado a respeitar o que foi estabelecido ali.Mais na prática isso não está funcionando com os gestores do poder público municipal e estadual no tratamento a população negra quilombola de Sergipe.

Dentro dessa realidade fazendeiros, latifundiários, prefeitos e secretarias de governo, estão entrando nas comunidades quilombolas expulsando-os do seu lar normal, a sua própria Terra. Na verdade é uma violação aos Direitos Humanos, aos Direitos à Cidadania, ao Direito à Vida, e mesmo assim(eles) continuam desafiando a Lei… E quem os impedirá sobre outras tentativas de perseguir, de maltratar e expulsar os quilombolas de suas Terras?

No ínterim faço saber ou lembrar que os negros, trazidos do continente Africano, eram transportados dentro dos porões dos navios negreiros. Devido às péssimas condições deste meio de transporte, muitos deles morriam durante a viagem. Após o desembarque eles eram comprados por fazendeiros e senhores de engenho, que os tratavam de forma cruel e desumana.

Mesmo após a Abolição da Escravatura de 13 de Maio de 1888, a vida dos negros brasileiros continuou e continua muito e muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravizados pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado tendo a sua própria terra. Muitos setores da elite brasileira continuam com o preconceito e o racismo. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição e continua nos dias de hoje, nessa escravidão hodierna. Portanto, a maioria dos  negros todos os dias encontra grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (distribuição de renda, água, moradia, saúde e educação de qualidade principalmente).

Todavia, no dia 13 de Maio de 2013 fazem 125 Anos da Abolição da Escravatura, e observamos que poucas coisas foram feitas ou quase nada para População Negra Quilombola em Sergipe e no Brasil. Na verdade o estado brasileiro não tem compromisso com as políticas sérias, claras, efetivas e afirmativas e não tem Projeto Verdadeiro, pleno e de auto–sustentação para a População Negra Quilombola… Tudo para Preto em Sergipe e no Brasil é uma burocracia infernal.

Para tanto convidamos Vossa Senhoria para participar no dia 13 de Maio de 2013 – DIA DENÚNCIA CONTRA O RACISMO (segunda-feira) da “PARADA CONTRA O RACISMO, que segue com a Assembleia Geral dos Quilombolas em Defesa do Decreto 4887/2003,  da CONVENÇÃO 169, pelo Projeto para os Quilombos de Sergipe e a posse da nova Coordenação do Comitê Gestor das Comunidades Quilombolas.

O Evento vai ser realizado no auditório do INCRA/SE, no horário das 9h às 17h, e a sua presença é importante para o sucesso do referido evento – 125 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA!

Atenciosamente,

Luiz Augusto Bomfim – Coordenação Estadual (79) 9832-6366 – Maloca
Simone Cabral – Coordenação Nacional(CONAQ) – Ladeiras/SE
Manoel Robério Silva – Coordenação Nacional(CONAQ) (79)9968-1632 – Pontal da Barra/SE

O QUE QUEREMOS PODEMOS!

Selma Dealdina
(27) 98618344
Facebook, Twitter e Instagram: Selma Dealdina
selma.nago@yahoo.com.br

Comments (1)

  1. Precisamos lutar pelo reconhecimento dos povos tradicionais e combater a injustiça social, através da mobilização, pois só assim viveremos num país melhor e igual para todos.

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