ANADEP convoca Defensor@s Públic@os à luta pela derrubada do veto ao PLP 114: dia 19, no DF

Dando continuidade às atividades do“Movimento Defensoria Pública Sim, Veto Não!”, a ANADEP convoca, para a próxima terça-feira (19.02), os diretores e presidentes das Associações de Defensores Públicos estaduais para participarem de atividades legislativas.  A ideia é acompanhar a reunião de líderes do Congresso Nacional, na qual será definda a pauta de votação dos vetos.

Deputados e senadores fazem pronunciamentos sobre “Defensoria Pública Sim, Veto Não!”

Na semana da mobilização nacional “Defensoria Pública Sim, Veto Não!”, diversos parlamentares se utilizaram das tribunas nos plenários da Câmara e do Senado para demonstrar apoio e enaltecer a luta pela derrubada do veto ao PLP 114.

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), os pobres não terão os seus direitos constitucionais e legais efetivados se não houver uma defensoria forte.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) destacou: “Nós somos um país que já fez o Programa Luz para Todos e temos em curso o Programa Água para Todos. Eu acho que está na hora de termos Defensoria para todos.”

Em seguida foi a vez do deputado Padre Ton (PT-/RO) sair em defesa da derrubada do veto. “Além de estruturar a carreira dos defensores públicos, o PLP é essencial para garantir a independência das defensorias”

Para o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), “poucas vezes, os defensores da União e dos Estados estiveram tão arregimentados, o que já nos permite visualizar perspectiva auspiciosa de pleno êxito nessa tarefa”.

Já o deputado Assis Carvalho (PT-PI) criticou o veto: “Digo que se trata de um equívoco. As defensorias são essenciais para possibilitar o acesso das pessoas mais pobres à justiça. Isso é interesse público”.

Segundo o Deputado Francisco Praciano (PT/-M) apenas 2 dos 61 municípios do seu Estado contam com atendimento da Defensoria Pública.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) encerrou os pronunciamentos na Câmara ressaltando que “defender a Defensoria Pública com força, a Defensoria Pública que possa fazer cumprir a sua função é absolutamente fundamental para que nós tenhamos a democracia neste País”.

No Senado Federal, o senador Sérgio Petecão (Bloco/PSD/AC), também falou sobre a importância do movimento ressaltando que no seu Estado, o orçamento da Defensoria Pública é de 1,8 milhão, enquanto só com advogados dativos, o governo gasta R$1,3 milhão. “O nosso apelo é no sentido de que a Defensoria possa chegar a todos os Municípios acrianos. Fica aqui o nosso apelo aos nossos Senadores para que entrem nessa luta”.

A senadora Ana Amélia (Bloco/PP-RS) fez ainda um aparte e reiterou a necessidade de derrubada do veto.

No mesmo sentido, o Senador Paulo Paim (PT/RS) declarou que “apoia a derrubada do veto nº 44/2012, portanto, apoiando assim o projeto como fez em toda a sua tramitação nesta Casa Legislativa.”

Acompanhe aqui os pronunciamentos na íntegra.

Confira também o pronunciamento do senador Paulo Paim.