Brasil Front Line Defenders apóia carta aberta às autoridades expressando preocupação com a segurança do defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson e sua família

Documento da Front Line Defenders

Em 28 de janeiro de 2013, uma série de organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros endereçaram uma carta aberta ao Sr. Igo Martini, coordenador do Programa Nacional de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) e à Ministra da Secretaria Geral da Presidência da República dos Direitos Humanos Maria do Rosário sobre a situação da segurança do defensor dos direitos humanos Sr. Alexandre Anderson de Souza. O documento foi assinado por diversas organizações do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados em todo o país. 1

Alexandre Anderson de Souza é o chefe da Associação dos Homens do Mar – AHOMAR, uma organização criada para defender os direitos dos pescadores que trabalham no Rio de Janeiro, e particularmente aqueles afetados pela construção de um gasoduto pela Petrobras. AHOMAR argumenta que há relatos de irregularidades de licenças ambientais para a construção do gasoduto e que a obra terá um impacto negativo sobre a fauna e flora locais, bem como sobre o modo de vida daqueles que pescam nas águas da Baía de Guanabara.

Alexandre Anderson de Souza tem sofrido uma série de ameaças à sua vida e está sob o PNPDDH desde 2009, mas o governo federal delegou a responsabilidade às autoridades do estado do Rio de Janeiro, onde vivem Alexandre e a família. No entanto, o defensor dos direitos humanos e um grande número de representantes da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros que o apoiam têm repetidamente expressado descontentamento com a proteção oferecida pelo programa de proteção do estado e as condições em que Alexandre Anderson de Souza, sua esposa Sra. Daize Menezes e seus filhos foram forçados a viver. Com o agravamento da situação, o defensor dos direitos humanos e sua família tiveram que mudar-se para diferentes hotéis na cidade do Rio de Janeiro, mas os locais eram altamente inseguros. Os edifícios não contam com funcionários na recepção 24 horas e os quartos em que foram acomodados não dispunham de telefone. O programa de proteção não tem sido capaz de assegurar o retorno de Alexandre e sua família para a sua residência em Magé e, como resultado, o defensor dos direitos humanos permanece incapaz de retomar seu trabalho na AHOMAR. Quatro membros da AHOMAR já foram mortos até o momento.

Outro ponto de descontentamento com o programa de proteção do estado tem sido o nível insatisfatório de apoio jurídico prestado ao defensor dos direitos humanos pela organização não-governamental (ONG) Projeto Legal. Projeto Legal assinou um acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa estadual de proteção, para prestar apoio e aconselhamento jurídico aos defensores dos direitos humanos incluídos no programa. Depois de repetidas queixas sobre falta de iniciativa da ONG em vários casos, Alexandre Anderson de Souza recebeu informações de uma fonte confiável de que um dos principais financiadores da Projeto é a própria Petrobras, a qual o defensor dos direitos humanos e sua organização AHOMAR têm insistido em responsabilizar pelos pelos danos ambientais causados na região. A informação foi confirmada nas páginas na internet tanto da Petrobras como da ONG, mas nem eles e nem o governo do estado do Rio de Janeiro esclareceram os termos do acordo, levantando dúvidas sobre a imparcialidade da organização e eventual conflito de interesses.

A carta aberta assinada por várias organizações da sociedade civil contém as principais preocupações de Alexandre Anderson de Souza e outras ONGs que trabalham com defensores dos direitos humanos no país. Apesar de saudar o estabelecimento formal do programa estadual de proteção para defensores dos direitos humanos do Rio de Janeiro, por meio do Decreto 44.038 assinado em 18 de Janeiro de 2013, a carta pede que Alexandre e sua esposa Daize, bem como outros defensores dos direitos humanos que estão atualmente sob a proteção do estado do Rio de Janeiro, tenham sua segurança garantida pelo Programa Nacional até que o programa estadual esteja totalmente operacional e plenamente capaz de garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos no território do estado do Rio de Janeiro.

Front Line Defenders está seriamente preocupada com os relatos sobre a situação vulnerável de segurança em que se encontram o defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson de Souza e sua família, e outros defensores dos direitos humanos sob a proteção do estado do Rio de Janeiro.

Front Line Defenders insta as autoridades do Brasil a:

1. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças e ataques realizados contra o defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson de Souza e seus colegas na AHOMAR com vista à publicação dos resultados e a levar os responsáveis à justiça, de acordo com as normas internacionais;

2. Tomar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a segurança e integridade física e psicológica de Alexandre Anderson, sua esposa Daize Menezes, e outros defensores dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro, incluindo a garantia de sua segurança através do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, com vista a satisfazer as necessidades de forma eficaz a sua proteção;

3. Esclarecer os termos do acordo entre a ONG Projeto Legal e o programa de proteção do Estado do Rio de Janeiro, e da relação da organização com a Petrobras;

4. Garantir em todas as circunstâncias que os defensores de direitos humanos no Brasil são capazes de realizar as suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos, sem medo de represálias e livre de todas as restrições.

Versão original em inglês

29 January 2013

Brazil ? Front Line Defenders supports open letter to authorities with concerns for the security of human rights defender Alexandre Anderson and his family 
On 28 January 2013, a number of Brazilian civil society organisations and social movements addressed an open letter to Mr Igo Martini, Coordinator of the National Programme for the Protection of Human Rights Defenders (NPPHRD) and the head of the Secretariat of the Presidency of the Republic for Human Rights Ms Maria do Rosário regarding the security situation for human rights defender Mr Alexandre Anderson de Souza. The document was signed by several organisations from the state of Rio de Janeiro and many other states across the country. 1

Alexandre Anderson de Souza is head of the Associação dos Homens do Mar AHOMAR (Association of Seamen), an organisation set up to defend the rights of the fisherfolk working in Rio de Janeiro, and particularly those affected by the construction of a gas pipeline for Petrobras. AHOMAR argues that there are reports of environmental permit irregularities in the construction of the pipeline and it will have a negative impact on local flora and fauna as well as on the livelihood of those who fish in those waters in the Guanabara Bay.

Alexandre Anderson de Souza has suffered a number of threats to his life and has been under the NPPHRD since 2009, but the federal government has delegated the responsibility to authorities in the state of Rio de Janeiro, where he and his family live. However, the human rights defender and a number of Brazilian civil society organisations and social movements that support him, have been repeatedly expressing their discontent with the protection offered by the state programme and the conditions in which Alexandre Anderson de Souza, his wife Ms Daize Menezes and their children have been forced to live. As the situation has worsened the human rights defender and his family have had to relocate to different hotels in the city of Rio de Janeiro but the locations were highly insecure. The buildings did not have 24-hour reception personnel and the rooms they were accommodated in had no telephone. The protection programme has been unable to ensure Alexandre and his family?s return to their residence in Magé, and as a result the human rights defender remains unable to resume his work at AHOMAR. Four members of AHOMAR have been killed to date.

Another point of discontent with the state protection programme has been the unsatisfactory level of legal support provided to the human rights defender by the non-governmental organisation (NGO) Projeto Legal (Legal Project). Projeto Legal has signed an agreement with the government of the state of Rio de Janeiro, in the context of the state protection programme, to provide legal support and advice to the human rights defenders included in the programme. After repeated complaints about the NGO?s inaction in several instances, Alexandre Anderson de Souza received information from a reliable source that one of Projeto Legal?s main funders is Petrobras, the same oil company whose actions the human rights defender and his organisation AHOMAR have been trying to hold accountable for environmental damages. The information was confirmed on the websites of both Petrobras and the NGO, but neither they, nor the government of the state of Rio de Janeiro, have clarified the terms of the agreement, raising doubts over the impartiality of the organisation and a conflict of interests.

The open letter signed by several civil society organisation addressed the main concerns of Alexandre Anderson de Souza and other NGOs working with human rights defenders in the country. While welcoming the formal establishment of the state of Rio de Janeiro’s protection programme for human rights defenders through the Decree 44.038 signed on 18 January 2013, the letter asks for Alexandre and his wife Daize, as well as other human rights defenders who are currently under the protection of the state, to have their security ensured by the National Protection Programme until the state protection programme is fully operating and able to fully ensure the safety of human rights defenders in the territory of the state of Rio de Janeiro.

Front Line Defenders is gravely concerned following reports of the vulnerable security situation of human rights defender Alexandre Anderson de Souza and his family, and of other human rights defenders under the protection of the state of Rio de Janeiro.

Front Line Defenders urges the authorities in Brazil to:

1. Carry out an immediate, thorough and impartial investigation into the threats and attacks against human rights defender Alexandre Anderson de Souza and his colleagues at AHOMAR with a view to publishing the results and bringing those responsible to justice in accordance with international standards;

2. Immediately take all necessary measures to guarantee the physical and psychological safety and integrity of Alexandre Anderson, his wife Daize Menezes, and other human rights defenders in the state of Rio de Janeiro, including ensuring their safety through the National Protection Programme for Human Rights Defenders, with a view to effectively meeting her protection needs;

3. Clarify the terms of the agreement between the NGO Projeto Legal and the protection programme of the state of Rio de Janeiro, and the relationship of the organisation with Petrobras;

4. Guarantee in all circumstances that human rights defenders in Brazil are able to carry out their legitimate human rights activities without fear of reprisals and free of all restrictions.

1http://racismoambiental.net.br/2013/01/carta-aberta-ao-coordenador-nacional-do-programa-de-protecao-aos-defensores-de-direitos-humanos-sr-igo-martini/#more-85964

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