Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visita Aldeia Maracanã, no Rio de Janeiro

Como parte da agenda de atividades realizadas na sexta-feira passada, 18 de janeiro, no Rio de Janeiro, o procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, visitou a Aldeia Maracanã em solidariedade à comunidade indígena que ocupa o prédio do antigo Museu do Índio, na Zona Norte da capital fluminense.

A visita contou com a presença do procurador regional dos direitos do cidadão substituto no Rio de Janeiro, Alexandre Ribeiro Chaves, e da procuradora regional da República Márcia Morgado. No encontro, os representantes do Ministério Público Federal colheram relatos sobre a situação dos moradores da aldeia, que abriga cerca de 60 índios de diferentes etnias, entre eles 40 adultos e 20 crianças.

Abandonada há mais de 30 anos, a construção recebeu, no final do ano passado, uma ordem de demolição em decorrência dos jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014. Para o procurador federal dos direitos do cidadão, além de o prédio abrigar comunidades indígenas, trata-se de uma construção histórica “que merece ser preservada e restaurada como centro de referência histórico e cultural do País”.

Crianças congolesas – O PFDC também esteve reunido com o defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, para discutir a existência de ações judiciais interpostas pela Defensoria Pública no sentido de solicitar a emissão de documento de identificação, que vinham sendo concedidos, por decisão judicial, determinando o registro de certidão de nascimento brasileira a crianças congolesas dependentes de refugiados. O pedido estava sendo feito com vistas a assegurar a essas crianças e adolescentes o acesso a políticas públicas, como saúde, educação e assistência social.

De acordo com o PFDC, entretanto, a certidão de nascimento brasileira não é requisito para o reconhecimento da identidade formal da criança dependente de refugiado. Isso porque quando o estrangeiro ingressa com o pedido de refugiado, recebe um protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar, garantindo-lhes o acesso aos direitos sociais.

Em nota técnica sobre o tema preparada pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça e entregue à DPU, é pontuado que a certidão de nascimento emitida por cartório brasileiro para uma criança estrangeira carece de amparo legal, sendo o documento restrito a brasileiros natos. Além disso, informa que a naturalização é incompatível com a concessão de refúgio e que a condição de refúgio de um dos familiares representa a concessão do benefício para todos os dependentes legais. No documento, o Ministério da Justiça entende que não é necessário o ajuizamento de ações com vista a determinar o registro civil de crianças estrangeiras, dependente de refugiados, pois a ambos é garantido o acesso a serviços básicos de saúde e educação, dentre outros, conforme determina a Lei 9.474/97.

Na ocasião, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ministério da Justiça acordaram pela busca de soluções extrajudiciais para esse tipo de questão, tendo a PFDC se colocado à disposição para estabelecer interlocução em conjunto com a Defensoria Pública Geral do Estado do RJ e Ministério da Justiça, por meio de seu Departamento de Estrangeiros,  com representantes das áreas de assistência social, educação e saúde – nos âmbitos municipal, estadual e federal – para dar conhecimento à lei que trata das garantias de crianças filhos de refugiados.

Também participaram do encontro, Vanessa Gaio (defensora pública e coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente), Daniela Calandra (defensora pública e integrante da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente), Henrique Guelber (defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos), Rodrigo Medina (promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MP/RJ), Márcio Guimarães (promotor e assessor-chefe da Assessoria Internacional do MP/RJ), Izaura Maria Soares (diretora do Departamento de Estrangeiros,da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça).

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República

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