Incra: Nota Pública sobre Assentamento Milton Santos

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Frente às manifestações dos movimentos sociais desencadeadas hoje em defesa do Assentamento Milton Santos, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, informam:

1) Trata-se de um assentamento da reforma agrária criado pelo Incra em 2005, em área de domínio do INSS;

2) Referente à reintegração de posse impetrada pelos antigos proprietários, o Governo Federal, através das procuradorias federais especializadas junto ao Incra e ao INSS, sob coordenação da Advocacia Geral da União (AGU), vem tomando todas as medidas judiciais pertinentes para comprovar que o domínio do imóvel é público, com o objetivo de suspender a reintegração de posse;

3) O Incra e o MDA sempre mantiveram as portas abertas ao diálogo com os movimentos sociais e os assentados em questão. Desta forma, o presidente do Incra, Carlos Guedes, se coloca à disposição dos movimentos sociais para recebê-los na sede regional do Incra, em São Paulo, desde que os seus integrantes deixem os locais ocupados nesta quarta-feira (23);

4) O ministro Pepe Vargas e o presidente do Incra, Carlos Guedes, reafirmam o compromisso do Governo Federal em realizar todos os esforços e as medidas necessárias para a permanência dos assentados no referido assentamento.

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http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12627-nota-publica-assentamento-milton-santos