Atenção: “Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”

Nota enviada pelas entidades e ativistas abaixo relacionad@s (e aberta a novas adesões) a Igo Martini, Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fábio Cascardo, Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, com cópia para o Secretário e a Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, Antônio Claret e Andrea Carotti, e para Clarissa Jokowski, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em defesa de Alexandre Anderson, Daize Menezes e demais pescador@s da AHOMAR: 

“Manifestamos nossa indignação e repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PNPDDH pela incapacidade que tem demonstrado em garantir a segurança dos defensores que estão sob sua guarda.  Entendemos a importância desse Programa, especialmente por se tratar do reconhecimento do Governo Federal dos graves conflitos sociais que existem neste País e dos riscos que os defensores de direitos humanos correm quando denunciam violências e expõem as contradições das políticas. Especialmente tem se agravado a cada dia a quantidade de pessoas criminalizadas e ameaçadas de morrer por exercitar o direito de pensamento, de organização e luta política.

Entretanto, a julgar pelo caso dos Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes de Sousa, ambos ameaçados e incluídos no Programa por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara, vê-se que o Programa não tem sido capaz de cumprir aquilo a que se propõe: defender e garantir a integridade física e mental, assim como  o direito de participação e ação política das pessoas que defendem os direitos humanos e estão, por isso, em situação de risco.

O descaso com os defensores citados rebate diretamente sobre toda a sua família, todos impedidos de ir e vir, de levar com tranqüilidade seus projetos de vida, de exercerem suas atividades cotidianas, de trabalharem e garantirem seu sustento. Os parcos recursos que o programa garante não chegam sequer a prover a existência cotidiana, como o direito à alimentação. A família de Alexandre e Daize denuncia várias violações de direitos que enfrentam pela ação ou omissão do próprio Programa, dentre eles o direito a um lugar adequado para toda a família, com condições de convivência digna, assim como a situação humilhante em que se encontram, sem lugar certo, sem proteção institucional, sem recursos para provimento doméstico e sem assistência médica e psicológica. A família não conta sequer com condições adequadas para dormir e repor um pouco as energias gastas para sobreviver no meio de muitas turbulências e da pressão psicológica que prejudica sua saúde física e mental.

A tragédia dos pescadores artesanais da Baia de Guanabara (município de Magé/RJ) já é pública e notória, e se agravou depois da intervenção da Petrobras para a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o COMPERJ, naquela localidade. A instalação do COMPEJ prejudica a pesca artesanal e a organização comunitária, resultando em frequentes violências e ameaças à vida dos pescadores militantes que defendem os direitos ao seus territórios tradicionais de pesca artesanal e denunciam os impactos ambientais e sociais do Complexo. As ameaças atingem outras lideranças comunitárias e têm resultado numa violenta pressão para que a Associação Homens e Mulheres do Mar/AHOMAR pare suas atividades comunitárias. Há denúncias de que as ameaças partem de milicianos e grupos privados que fazem a segurança da Petrobrás. Nesse conflito, quatro pescadores já foram assassinados, lideranças tiveram que largar sua vida e trabalho na pesca e mudar de município.  Outra liderança local ameaçada está tentando conseguir proteção, mas lhe tem sido negado  inclusive o atendimento.

Os pescadores e pescadores tradicionais da Baia de Guanabara estão sendo impedidos não só de exercer suas atividades tradicionais e modos de vida, mas também de exercerem o direito de participar das decisões sobre o uso de seu território.

A situação desses defensores se agrava quando o programa sequer foi institucionalizado no Estado do Rio de Janeiro, o que acaba sendo um empecilho para que as medidas de segurança sejam tomadas, incluindo a garantia de profissionais com experiências na defesa dos direitos humanos.  Apesar dos avanços institucionais nacionais e internacionais, a violação dos direitos humanos e o impedimento de exercício político ainda é uma ferida profunda no Estado Democrático de Direitos brasileiro.

Desse modo, é absolutamente necessário e da obrigação da  Secretaria Nacional dos Direitos Humanos garantir, com urgência e por todos os meios, a proteção e condições de dignidade a Alexandre Anderson, Daize Menezes e sua família. Assim como investigar e punir culpados por ameaças e atentados ocorridos.

Cabe também ao Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal construir as condições necessárias para que os projetos de desenvolvimento que priorizam não resultem em situações tão violenta para quem tem outras necessidades e outras formas de pensar, de viver e de se relacionar com seus territórios tradicionais. O descaso dos entes públicos em relação aos impactos sociais e ambientais e às violências que resultam de seus projetos econômicos e alianças políticas é o mais alto reflexo da antidemocracia , do autoritarismo e desrespeito à VIDA, resultando em privilégios econômicos e políticos de uns poucos e no extermínio e empobrecimento de muitos. Esse tem sido, sem dúvida, um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades de pescadores e pescadoras artesanais.

NÃO AO EXTERMÍNIO DE PESCADORES!
EM DEFESA DA AHOMAR, DO TERRITÓRIO PESQUEIRO E DA VIDA!

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012″.

Assinam:

Entidades

1. ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
2. APROPUC-SP-Associação dos professores da PUCSP- São Paulo-SP
3. Bicuda Mídia – Rio de Janeiro – RJ
4. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
5. CSP CONLUTAS
6. FASE – Solidariedade e Educação
7. Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde
8. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG)- Rio de Janeiro-RJ
9. Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
10. Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
11. Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais da FSSO/UFAL -AL
12. Grupo Faria Timbó Cunha – Canal do Cunha – Manguinhos – Rio de Janeiro-RJ
13. GT Ambiente AGB – Associacao dos Geografos Brasileiros -Nacional
14. Instituto 5º Elemento – São Paulo – SP
15. Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
16. Projeto Políticas Públicas de Saúde da FSS/UERJ – Rio de Janeiro -RJ
17. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
18. Rede de Proteção aos Militantes Ameaçados de Morte -São Paulo-SP
19. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação  do RJ (SEPE) – RJ

20. GT Combate ao Racismo Ambiental e entidades que o integram:

1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ
6. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
9. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
13. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) –  São Paulo – SP
14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15. CPP BA – Salvador – BA
16. CPP CE – Fortaleza – CE
17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19. CPP Juazeiro – BA
20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24. Fase Amazônia – Belém – PA
25. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
26. FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
27. Fórum Carajás – São Luís – MA
28. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
29. FUNAGUAS – Terezina – PI
30. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
31. Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
32. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
33. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
34. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  – Belém – PA
35. IARA – Rio de Janeiro – RJ
36. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
37. INESC – Brasília – DF
38. Instituto Búzios – Salvador – BA
39. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
40. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
41. Justiça Global
42. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
43. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
44. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
45. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
46. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
47. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
48. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
49. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
50. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
51. Opção Brasil – São Paulo – SP
52. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
53. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
54. Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
55. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
56. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
57. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
58. Terra de Direitos
59. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Militantes e Ativistas

1. Alexandre Barroso de Farias – Rio de janeiro – RJ
2. Alexandre Carvalho – Rio de Janeiro – RJ
3. Alexandre Pessoa Dia – Rio de Janeiro – RJ
4. Ana Almeida – Salvador – BA
5. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
6. Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – MG
7. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
8. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
9. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
10. Carolina Alves de Oliveira Rio de Janeiro – RJ
11. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
12. Daniel Silvestre – Brasília – DF
13. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
14. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
15. Ellen Christine Figueiredo de Souza – Rio de Janeiro – RJ
16. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
17. Gesa Linhares Corrêa – Rio de Janeiro – RJ
18. Giovane Saionara Ramos – Rio de Janeiro – RJ
19. Hugo Pinto de Almeida – Rio de Janeiro – RJ
20. Igor Vitorino – Vitória – ES
21. Ivo Siqueira Soares – Rio de Janeiro – RJ
22. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
23. Janete Melo – Fortaleza – CE
24. Joao Batista Silva JB – Rio de Janeiro – RJ
25. Josie Rabelo – Recife – PE
26. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
27. Juliana Souza Bravo de Menezes – Rio de Janeiro – RJ
28. Laura Rougemont – Rio de Janeiro – RJ
29. Leila Santana – Juazeiro – BA
30. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
31. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém – PA
32. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
33. Maria das Dores Pereira Mota – Volta Redonda – RJ
34. Maria Valéria Costa Correia – Maceió – Alagoas
35. Marcelo de Luca – Rio de Janeiro – RJ
36. Marco Antonio Perruso – Rio de Janeiro – RJ
37. Maria Inês Souza Bravo – Rio de  Janeiro – RJ
38. Maria de Fátima Tardin Costa – Rio de Janeiro – RJ
39. Marize de Oliveira Pinto – Duque de Caxias – RJ.
40. Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima Rio de Janeiro – RJ
41. Marcelo Chalreo – Rio de Janeiro – RJ
42. Márcio Amaral – Rio de Janeiro – RJ
43. Marcos Albuquerque – Rio de Janeiro – RJ
44. Maurício Paixão – São Luís – MA
45. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
46. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
47. Patrícia Magno – Rio de Janeiro – RJ
48. Pedro Rapozo – Manaus – AM
49. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
50. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
51. Rodrigo de Oliveira Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
52. Rogério Alimandro – Rio de Janeiro – RJ
53. Romildo Vieira do Bonfim – Rio de Janeiro – RJ
54. Ruben Siqueira – Salvador – BA
55. Rui Kureda – São Paulo – SP
56. Samuel Marques – Salvador – BA
57. Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
58. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
59. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
60. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
61. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
62. Vera Nepomuceno- Rio de Janeiro – RJ