Nota enviada pelas entidades e ativistas abaixo relacionad@s (e aberta a novas adesões) a Igo Martini, Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fábio Cascardo, Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, com cópia para o Secretário e a Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, Antônio Claret e Andrea Carotti, e para Clarissa Jokowski, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em defesa de Alexandre Anderson, Daize Menezes e demais pescador@s da AHOMAR:
“Manifestamos nossa indignação e repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PNPDDH pela incapacidade que tem demonstrado em garantir a segurança dos defensores que estão sob sua guarda. Entendemos a importância desse Programa, especialmente por se tratar do reconhecimento do Governo Federal dos graves conflitos sociais que existem neste País e dos riscos que os defensores de direitos humanos correm quando denunciam violências e expõem as contradições das políticas. Especialmente tem se agravado a cada dia a quantidade de pessoas criminalizadas e ameaçadas de morrer por exercitar o direito de pensamento, de organização e luta política.
Entretanto, a julgar pelo caso dos Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes de Sousa, ambos ameaçados e incluídos no Programa por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara, vê-se que o Programa não tem sido capaz de cumprir aquilo a que se propõe: defender e garantir a integridade física e mental, assim como o direito de participação e ação política das pessoas que defendem os direitos humanos e estão, por isso, em situação de risco.
O descaso com os defensores citados rebate diretamente sobre toda a sua família, todos impedidos de ir e vir, de levar com tranqüilidade seus projetos de vida, de exercerem suas atividades cotidianas, de trabalharem e garantirem seu sustento. Os parcos recursos que o programa garante não chegam sequer a prover a existência cotidiana, como o direito à alimentação. A família de Alexandre e Daize denuncia várias violações de direitos que enfrentam pela ação ou omissão do próprio Programa, dentre eles o direito a um lugar adequado para toda a família, com condições de convivência digna, assim como a situação humilhante em que se encontram, sem lugar certo, sem proteção institucional, sem recursos para provimento doméstico e sem assistência médica e psicológica. A família não conta sequer com condições adequadas para dormir e repor um pouco as energias gastas para sobreviver no meio de muitas turbulências e da pressão psicológica que prejudica sua saúde física e mental.
A tragédia dos pescadores artesanais da Baia de Guanabara (município de Magé/RJ) já é pública e notória, e se agravou depois da intervenção da Petrobras para a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o COMPERJ, naquela localidade. A instalação do COMPEJ prejudica a pesca artesanal e a organização comunitária, resultando em frequentes violências e ameaças à vida dos pescadores militantes que defendem os direitos ao seus territórios tradicionais de pesca artesanal e denunciam os impactos ambientais e sociais do Complexo. As ameaças atingem outras lideranças comunitárias e têm resultado numa violenta pressão para que a Associação Homens e Mulheres do Mar/AHOMAR pare suas atividades comunitárias. Há denúncias de que as ameaças partem de milicianos e grupos privados que fazem a segurança da Petrobrás. Nesse conflito, quatro pescadores já foram assassinados, lideranças tiveram que largar sua vida e trabalho na pesca e mudar de município. Outra liderança local ameaçada está tentando conseguir proteção, mas lhe tem sido negado inclusive o atendimento.
Os pescadores e pescadores tradicionais da Baia de Guanabara estão sendo impedidos não só de exercer suas atividades tradicionais e modos de vida, mas também de exercerem o direito de participar das decisões sobre o uso de seu território.
A situação desses defensores se agrava quando o programa sequer foi institucionalizado no Estado do Rio de Janeiro, o que acaba sendo um empecilho para que as medidas de segurança sejam tomadas, incluindo a garantia de profissionais com experiências na defesa dos direitos humanos. Apesar dos avanços institucionais nacionais e internacionais, a violação dos direitos humanos e o impedimento de exercício político ainda é uma ferida profunda no Estado Democrático de Direitos brasileiro.
Desse modo, é absolutamente necessário e da obrigação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos garantir, com urgência e por todos os meios, a proteção e condições de dignidade a Alexandre Anderson, Daize Menezes e sua família. Assim como investigar e punir culpados por ameaças e atentados ocorridos.
Cabe também ao Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal construir as condições necessárias para que os projetos de desenvolvimento que priorizam não resultem em situações tão violenta para quem tem outras necessidades e outras formas de pensar, de viver e de se relacionar com seus territórios tradicionais. O descaso dos entes públicos em relação aos impactos sociais e ambientais e às violências que resultam de seus projetos econômicos e alianças políticas é o mais alto reflexo da antidemocracia , do autoritarismo e desrespeito à VIDA, resultando em privilégios econômicos e políticos de uns poucos e no extermínio e empobrecimento de muitos. Esse tem sido, sem dúvida, um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades de pescadores e pescadoras artesanais.
NÃO AO EXTERMÍNIO DE PESCADORES!
EM DEFESA DA AHOMAR, DO TERRITÓRIO PESQUEIRO E DA VIDA!
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012″.
Assinam:
Entidades
- ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
- APROPUC-SP-Associação dos professores da PUCSP- São Paulo-SP
- Bicuda Mídia – Rio de Janeiro – RJ
- CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
- CSP CONLUTAS
- FASE – Solidariedade e Educação
- Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde
- Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG)- Rio de Janeiro-RJ
- Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
- Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
- Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais da FSSO/UFAL -AL
- Grupo Faria Timbó Cunha – Canal do Cunha – Manguinhos – Rio de Janeiro-RJ
- GT Ambiente AGB – Associacao dos Geografos Brasileiros -Nacional
- Instituto 5º Elemento – São Paulo – SP
- Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
- Projeto Políticas Públicas de Saúde da FSS/UERJ – Rio de Janeiro -RJ
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Rede de Proteção aos Militantes Ameaçados de Morte -São Paulo-SP
- Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE) – RJ
20. GT Combate ao Racismo Ambiental e entidades que o integram:
- AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
- Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
- ANAÍ – Salvador – BA
- Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
- Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
- Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
- CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
- Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
- Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
- Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
- CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
- CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
- CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
- CPP BA – Salvador – BA
- CPP CE – Fortaleza – CE
- CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
- CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
- CPP Juazeiro – BA
- CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
- CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
- EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
- Fase Amazônia – Belém – PA
- Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
- FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
- Fórum Carajás – São Luís – MA
- Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
- FUNAGUAS – Terezina – PI
- GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
- Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
- GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
- Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
- GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
- IARA – Rio de Janeiro – RJ
- Ibase – Rio de Janeiro – RJ
- INESC – Brasília – DF
- Instituto Búzios – Salvador – BA
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
- Instituto Terramar – Fortaleza – CE
- Justiça Global
- Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
- Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
- Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
- Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
- NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
- Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
- Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
- Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
- ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
- Opção Brasil – São Paulo – SP
- Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
- Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
- Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
- Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
- RENAP Ceará – Fortaleza – CE
- Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
- Terra de Direitos
- TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Militantes e Ativistas
- Alexandre Barroso de Farias – Rio de janeiro – RJ
- Alexandre Carvalho – Rio de Janeiro – RJ
- Alexandre Pessoa Dia – Rio de Janeiro – RJ
- Ana Almeida – Salvador – BA
- Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
- Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – MG
- Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
- Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
- Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
- Carolina Alves de Oliveira Rio de Janeiro – RJ
- Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
- Daniel Silvestre – Brasília – DF
- Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
- Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
- Ellen Christine Figueiredo de Souza – Rio de Janeiro – RJ
- Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
- Gesa Linhares Corrêa – Rio de Janeiro – RJ
- Giovane Saionara Ramos – Rio de Janeiro – RJ
- Hugo Pinto de Almeida – Rio de Janeiro – RJ
- Igor Vitorino – Vitória – ES
- Ivo Siqueira Soares – Rio de Janeiro – RJ
- Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
- Janete Melo – Fortaleza – CE
- Joao Batista Silva JB – Rio de Janeiro – RJ
- Josie Rabelo – Recife – PE
- Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
- Juliana Souza Bravo de Menezes – Rio de Janeiro – RJ
- Laura Rougemont – Rio de Janeiro – RJ
- Leila Santana – Juazeiro – BA
- Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
- Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém – PA
- Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
- Maria das Dores Pereira Mota – Volta Redonda – RJ
- Maria Valéria Costa Correia – Maceió – Alagoas
- Marcelo de Luca – Rio de Janeiro – RJ
- Marco Antonio Perruso – Rio de Janeiro – RJ
- Maria Inês Souza Bravo – Rio de Janeiro – RJ
- Maria de Fátima Tardin Costa – Rio de Janeiro – RJ
- Marize de Oliveira Pinto – Duque de Caxias – RJ.
- Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima Rio de Janeiro – RJ
- Marcelo Chalreo – Rio de Janeiro – RJ
- Márcio Amaral – Rio de Janeiro – RJ
- Marcos Albuquerque – Rio de Janeiro – RJ
- Maurício Paixão – São Luís – MA
- Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
- Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
- Patrícia Magno – Rio de Janeiro – RJ
- Pedro Rapozo – Manaus – AM
- Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
- Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
- Rodrigo de Oliveira Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
- Rogério Alimandro – Rio de Janeiro – RJ
- Romildo Vieira do Bonfim – Rio de Janeiro – RJ
- Ruben Siqueira – Salvador – BA
- Rui Kureda – São Paulo – SP
- Samuel Marques – Salvador – BA
- Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
- Telma Monteiro – Juquitiba – SP
- Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
- Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
- Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
- Vera Nepomuceno- Rio de Janeiro – RJ
Se não és terrorista, ou vítima de militares, segundo a ótica da comissão, não há o que reivindicar.
Por favor, Francisco, nos mantenha informad@s e contem conosco.
A situação aqui talvez ainda seja pior, se é que isso é possível…
Vou enviar este teu comentário para Alexandre Anderson, inclusive.
Abraço solidário.
Tania.
Caros amigos
Meu nome é Francisco Fernandes da Silva, sou da Cidade de Antonina do Norte no estado do Ceará, cidade que fica na Região do Cariri, próxima a cidade de Juazeiro do Norte. Sou presidente de uma organização em minha cidade que tem como objetivo o controle social, combate a corrupção e desvio de verbas públicas em meu município. Sou coordenador Regional do Cariri da Ação Cearense de Combate a Corrupção e Impunidade – ACECCI, sou integrante da ABRACCI – Articulação Brasileira de Combate a Corrupção e a Impunidade, entre outras entidade todas da rede AMARRIBO BRASIL.
Este programa uma fraude Nacional, PNPDDH – Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos direitos Humanos, programa no qual estou incluído pois devido a minha atuação no combate a corrupção em meu município estou ameaçado de morte e inclusive já sofri um atentado.
Este programa foi criado com a finalidade de dar proteção a pessoas que atuam na defesa de direitos humanos que estão sobre ameaça. para que os mesmo continuem em seu local de atuação, atuando.
Faz mais dois anos que estou exilado, escondido em outro estado para continuar vivo.
O Programa que gasta milhões, não funciona, é uma fraude, não cumpre com os objetivos para o qual foi criado. Qualquer projeto ou programa quando recebe os recursos tem que atingir os objetivos, como um projeto para construir determinada obra, o dinheiro é liberado a obra tem que ser feita, se a obra não é feita, alguma coisa esta errada, tem irregularidades, o programa recebe o dinheiro, gasta o dinheiro tem que atingir os objetivos, não atingindo tem coisa errada, existe irregularidades, no minimo é dinheiro público mal utilizado.
Gostaria de assinar esta nota de repudio, solicitei o apoio da nossa rede para assinar e apoiar, somos uma rede de mais de 200 entidades em todo Brasil.
Estamos preparando uma Ação para dar entrada na Justiça Federal contra esse programa, para exigir que o programa cumpra com os objetivos para o qual foi criado. Na ação também sera pedido o apoio financeiro para o defensor em risco e que esta afastado de sua casa e do seu trabalho, e ainda ressarcimento dos valores gasto pelos defensores para se manter afastado, alem dos prejuízos pelo afastamento do trabalho. Sera pedido também indenização para o caso do defensor em que o estado esta sendo omisso.
Conheça as nossas entidades:
http://www.amarribo.org.br
http://www.abracci.org.br
http://www.ifc.org.br
http://www.mcce.org.br
http://www.acaocearense.orgr
http://www.forcatarefapopular.org
http://www.alertaantonina.org
Abraços
Francisco Fernandes da Silva
Tel: (88) 9284 – 8542
E-mail: [email protected]
Assinamos a petição em defesa dos nossos parceiros oprimidos.
Valquiria de Carvalho Azevedo
Presidente do IMADEA
assino a nota de repúdio em apoio aos companheiros/as da AHOMAR! Firmeza sempre!
Favor informar cidade e estado, Rosilene.
Assino
O Instituto 5º Elemento também assina o manifesto de repúdio.
Márcia Marques
Participação nessa luta pelos direitos humanos. Estamos juntos!
Também gostaria de assinar!
Laura Rougemont – Rio de Janeiro (RJ)
Eu tb assino a nota em defesa d@s companheir@s da AHOMAR.
#SomosTod@sPescadores #SomosTod@sAhomar
Janete Melo – Fortaleza (CE)