28/09: Dia Global de Ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal

Por Isabel Cruz*

O 28 de setembro para o movimento de mulheres ficou marcado como Dia Global de ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal. E como na América Latina e Caribe onde existem muitos países nos quais a prática é considerada crime a data também marca o Dia de Luta pela sua descriminalização.

No Brasil, está em debate do novo Código Penal que propõe a descriminalização do aborto até a 12° semana de gestação.

Várias cidades terão manifestações

Em Salvador, por exemplo, no dia 25 deste mês, o movimento de mulheres organizará uma Vigília no Largo 2 de Julho, a partir das 17h, que contará com a presença de manifestantes que irão distribuir material informativo sobre o tema e realizarão uma enquete sobre a opinião da população acerca da legalização e criminalização do aborto. Em anos anteriores, os resultados das enquetes realizadas registraram opiniões majoritariamente contrárias à criminalização das mulheres que praticaram o aborto, sendo favoráveis à legalização da sua prática no país. A dimensão do aborto como problema de saúde pública é inegável.

Para Salvador, destacamos dados de distintas fontes de informação que evidenciam como: na capital baiana o aborto persiste como importante causa de mortalidade materna, atingindo especialmente mulheres negras e jovens; a ocorrência dessa prática é elevada se comparada com outras capitais do Brasil; a curetagem pós-aborto permanece como um dos procedimentos obstétricos mais realizados pelo SUS.

Prática baseada em evidência científica ou em preconceito?

Recente estudo realizado em Recife, São Luis e Salvador pelas universidades federais desses Estados e coordenado pelo MUSA / Instituto de Saúde Coletiva, avaliou a qualidade da atenção prestada ao abortamento pela Rede SUS.
Considerando as normas do Ministério da Saúde e o grau de satisfação das usuárias, os resultados da pesquisa mostram que:
– a atenção ao aborto está distante das normas nacionais e internacionais.

Entre outras questões, salientamos que:

1) As mulheres permanecem nas unidades sem informações mínimas sobre os procedimentos aos quais irão se submeter;
2) A curetagem é procedimento mais utilizado para esvaziamento uterino, em detrimento do método de aspiração que evitaria

anestesia (todavia nem toda curetagem em mulher que provocou o aborto é feita com anestesia ou sedação…) e hospitalização prolongada ;

3) Muitas mulheres manifestam dores e não recebem a devida atenção, o que causa mais sofrimento, ansiedade e desconforto (em muitos países não tratar a dor de um paciente é considerado crime de tortura);

4) A alta hospitalar quase nunca é dada com orientações, tanto sobre os cuidados para evitar complicações, quanto sobre a contracepção pós-aborto, o que permitiria a redução de novas gravidezes e abortos.

Sexismo institucional em ação

Estes dados sugerem um contexto de violência baseada em gênero na forma de sexismo institucional.

Próximos passos

Os dados desta e de outras pesquisas apontam para a necessidade de ações de melhoria da atenção à mulher em processo deabortamento na rede pública de saúde de forma respeitosa e isenta de julgamentos. Enfim, ética!

Pouco tem sido feito no Brasil para o enfrentamento do problema do aborto, o que em muito favorece as clínicas clandestinas que exploram a dor e angústia das mulheres, quando não as enganam. Apesar disto, temos que considerar que, para o momento, prestam um serviço necessário.

Nesse momento encontra-se em discussão no Senado o Projeto de Lei de Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS – 236/90).
Nossa posição é pela retirada do aborto do Código Penal. O fato de ser crime não contribui para reduzir a sua prática. Só reduz a cidadania das mulheres, obrigando-as a práticas inseguras que podem levar até a morte. O que contribui para a redução da prática do abortamento é a sua legalização & regulamentação.

A criminalização do aborto no Brasil coloca nossas leis ao lado da tradição de países com intenso fundamentalismo religioso, comprometendo nosso princípio constitucional de laicicidade do Estado, assim como o cerceamento do direito, também constitucional, ao livre planejamento familiar.

Agora, cabe ao Estado descriminalizar e legalizar o aborto, evitando as consequências das práticas clandestinas e inseguras, os danos à saúde ou sua morte. Isso só será feito com a nossa devida pressão.

Implicações para as instituições/profissionais de saúde

– atenção à mulher em processo de abortamento na rede pública de saúde com base em evidências científicas, de forma respeitosa, assim como isenta de julgamentos.

Fonte: Grande parte do texto produzido pela Comissão de Organização da Vigília, com inserções do NEPAE-NESEN/UFF.

Sugestão de atividades para os eventos de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

• Promova eventos em sua unidade de saúde, cidade, seu bairro, sua escola, seu bloco de carnaval, sua escola de samba, sua comunidade de terreiro, sua igreja, etc, discutindo sobre os métodos anticoncepcionais, incluindo o condom feminino, com ênfase para a pílula do dia seguinte, incluindo os homens nesta discussão.
• Realize intervenções da sua unidade pela promoção da equidade racial (e de gênero) no acesso ao SUS e no tratamento de saúde sexual e direitos reprodutivos (prevenção da gravidez precoce, pílula do dia seguinte, preservativo feminino, etc).
• Não se esqueça das condições legais vigentes para o aborto e dê a devida assistência à mulher vítima de violência sexual.

Sugestão de sites:
CFMEA- Centro de Estudos Feministas e Assessoria: http://www.cfemea.org.br/

*Isabel Cruz, Professora Doutora da UFF.

http://populacaonegraesaude.blogspot.com.br/2012/09/28-de-setembro-dia-global-de-acao-para.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+PopulaoNegraESade+(Popula%C3%A7%C3%A3o+Negra+e+Sa%C3%BAde)