Urgente: Apoio ao Povo Xukuru Kariri, de Palmeira dos Índios, condenado a desocupar seu território, já delimitado, até o dia 31. Assine já, por favor

A Funai delimitou o território, mas a sanção ainda não foi feita pela Presidenta da República. Agora, uma liminar do Tribunal Regional Federal em Recife, de quinta-feira, 26 de julho, dá aos Xukuru Kariri prazo de cinco dias para desocuparem a área, autorizando se necessário o uso de força policial para fazer cumprir a decisão. A situação é gravíssima, e o documento abaixo é um pedido de apoio a entidades, organizações e movimentos de todo o País, enviado através de Ruben Siqueira. Como não há indicações quanto a quem destinar a assinatura, acabo de criar uma Petição online, que pode ser acessada AQUI.  Por favor, assinem! Tania Pacheco.

“No final de outubro de 2011 uma nova aurora surgiu entre o Povo indígena Xukuru Kariri, eis que se levantaram para mais uma retomada de parte de seu território tradicional. Desde então são nove meses de luta e resistência. A comunidade tem se tornado forte a cada dia, lá surgiu casas, roças e hortas coletivas, criação de pequenos animais e uma escola com alunos do 1º ao 9º ano, além de alunos da EJA. Este cotidiano de harmonia com a terra e seu entorno está ameaçado por conta de uma liminar do Tribunal Regional de Justiça. De forma arbitrária, a justiça está obrigando os Xukuru Kariri a deixarem a área de retomada.

Legalmente no Brasil as terras já são de Direito Originários dos Povos Tradicionais, que lhe foram tiradas a mais de 500 anos. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal assinou o decreto onde demarca as terras Xukuru Kariri em Palmeira dos Índios, Alagoas, significando que estas já pertencem legalmente ao Povo Xukuru Kariri, por dois motivos, o primeiro pela legitimidade, segundo pela demarcação já assinada. Originalmente são 32 (trinta e dois) mil hectares pertencente ao Povo, porém neste novo processo sinaliza apenas 07 (sete) mil hectares, o que já reduz drasticamente o verdadeiro território indígena. A homologação das terras depende apenas da assinatura da presidente Dilma.

A retomada de parte do território tem se tornado motivo de disputa judicial. Embora se tratando de uma área que está dentro do processo de demarcação, os fazendeiros posseiros reclamam sua reintegração. Foi feito uma ação contra os indígenas na 8ª Vara Federal de Alagoas. Em audiência foi realizado um acordo de permanência dos indígenas na área retomada, porém uma nova liminar agora do Tribunal Regional Federal em Recife data de 26/07/2012 a 30/07/2012 (, o que) obriga os Xukuru Kariri em um prazo de cinco dias desocuparem a área, fazendo-se uso até mesmo de força policial para se fazer cumprir o que pede a liminar.

Tudo isto provoca grande inquietação e revolta, pois a alegação é que os indígenas têm ameaçado fazendeiros e depredado a fazenda o que é uma inverdade, pois isto já foi esclarecido em juízo em outra oportunidade na 8ª Vara Federal de Alagoas, e a Policia Militar e Promotoria de Justiça de Alagoas comprovaram em vistoria no local que os Xukuru Kariri não fizeram nenhuma ameaça, nem sequer depredaram patrimônio. O que há nas terras são casas e a produção das famílias indígenas. Essa reintegração de posse tem vitimado o povo indigena, assim como todo o processo de lentidão que se arrasta há anos para que eles possam retomar de vez seu território tradicional.

A bravura e o pensamento de tomar a decisão de lutar são legitimas e devem ser apoiadas pela sociedade. Por isso nós de organizações, movimentos, redes e articulações somos solidários ao Povo Xukuru Kariri, não podemos compactuar com a injustiça e ilegalidade desta ação, por isso conclamamos para que todos se juntem em favor desta luta. Divulgando todo processo de retomada, e se fazendo presente junto ao povo, assim garantiremos que seja cumprido o verdadeiro direito dos Povos Tradicionais que é de viver na terra Mãe que a eles pertencem.

Palmeira dos Índios, 27 de julho de 2012″.

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Enviada por Ruben Siqueira