Primeira lei de combate ao racismo completa 61 anos

Após 61 anos da criação da Lei 1.390/1951, também conhecida como Lei Afonso Arinos, a luta contra o racismo permanece forte e enraizada na sociedade brasileira. Sancionada em 3 de julho de 1951, pelo então presidente Getúlio Vargas, o princípio inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor no Brasil

Ana Emília Ribeiro, de Salvador

Segundo o diretor de Organização do PCdoB em Salvador e membro da Direção Estadual e Nacional da Unegro (União de Negros pela Igualdade), Jerônimo Silva, o Estado Brasileiro, ao longo dos tempos, pouco avançou em leis que condenem a prática do racismo. Ele lembra que, no Período Colonial, houve iniciativas para acabar com a escravidão, a exemplo das leis dos Sexagenários e Ventre Livre.

“A única lei após a Lei Áurea – responsável pela abolição da escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888 – que visa condenar a prática do racismo é a Afonso Arinos”, afirma Jerônimo, ao complementar que “na época, ela teve forte impacto no país, pois a sociedade carregava ainda resquícios da hierarquia racial. Mesmo liberto, o negro era considerado inferior no intelecto e em relação aos direitos.”

O membro da Unegro afirma que a Lei Afonso Arinos serviu para alertar a sociedade de que o racismo era crime, mas ela não obteve efeito na prática, pois não condenava. Isso só passou acontecer a partir de 1985, com a Lei Caó (Lei nº 7437/1985), que classifica o racismo e o impedimento de acesso a serviços diversos por motivo de raça, cor, sexo, ou estado civil como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa.

Dentro do PCdoB, a bandeira de combate ao racismo, assim como diversas outras, é trabalhada fortemente. No Comitê Central do partido, existe a Comissão Nacional de Combate ao Racismo, ligada a Secretaria de Movimentos Sociais. A coordenação nacional e estadual da Comissão fica por conta da vereadora Olívia Santana (PCdoB-BA).

Em relação às iniciativas do partido, a vereadora Olívia Santana afirma que o PCdoB conta com um programa que objetiva combater o racismo e tem forte atuação no cenário brasileiro.

“O PCdoB é responsável pela realização de políticas que promovem a estruturação de coordenações estaduais de combate ao racismo pelo país, além de realizar encontros estaduais para preparar a militância com o intuito de tratar da temática e buscar maior inserção nas políticas públicas”, conclui a vereadora.

Afonso Arinos
Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) foi jurista, político, historiador, professor, ensaísta e crítico brasileiro. Ele se destacou pela criação da Lei contra discriminação racial e ocupou a cadeira de nº 25 da Academia Brasileira de Letras.

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