Oficina sobre Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de promoção de justiça ambiental: dia 17

Vivemos um processo de permanente flexibilização da normativa ambiental, do qual o novo Código Florestal é, talvez, o exemplo que maior notoriedade. Esse processo se apóia na construção de uma retórica na qual a legislação ambiental e os procedimentos previstos em lei para o licenciamento de projetos representam “entraves ao desenvolvimento”. A oficina proposta pretende discutir, na contramão desse processo, a importância dos procedimentos de planejamento sobre o uso dos recursos naturais considerarem as desigualdades ambientais existentes nos territórios e corrigi-las, através da garantia de tratamento justo e de envolvimento efetivo dos grupos sociais nos processos de tomada de decisão acerca do território em que vivem e dos recursos naturais que acessam.

Para tanto, serão apresentados os resultados de cinco estudos de caso – desenvolvidos entre 2005 e 2009, através de uma parceria entre a FASE e o IPPUR/UFRJ – que acompanharam experiências concretas de licenciamento de projetos de desenvolvimento, que revelam que os processos de avaliação de impacto e de tomada de decisão tendem a não considerar, apropriadamente, a diversidade sociocultural das formas de apropriação do meio e a não incluir a perspectiva diferenciada dos grupos sociais potencialmente atingidos.

Como desdobramento dessas análises, a FASE, o IPPUR e o Núcleo Tramas, em diálogo com outros núcleos de pesquisa,organizações e movimentos sociais que participam da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), vem propondo a criação de mecanismos e procedimentos que assegurem princípios de equidade (tratamento justo e envolvimento efetivo da população) em pelo menos três níveis: na esfera do planejamento e elaboração de políticas públicas; na esfera do processo de tomada de decisão sobre projetos ditos de “desenvolvimento”; e no gerenciamento dos efeitos nocivos dos danos ambientais. Nesse sentido, buscam construir reflexão que contribua para a elaboração de instrumentos alternativos e complementares aos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) – denominado Avaliações de Equidade Ambiental (AEA) – que possibilitem que o planejamento territorial se oriente pela promoção da equidade e da justiça ambiental.

Além da FASE, IPPUR e Núcleo Tramas, os demais atores envolvidos na elaboração dessas análises e propostas deverão contribuir com os debates que pretendem se dar nesta oficina, quando será também lançada a publicação que sistematiza os estudos de caso e suas recomendações.

Programa

Flexibilização da normativa ambiental e injustiças ambientais no Brasil – Julianna Malerba/ FASE/RBJA

O Projeto de Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impacto de projetos de desenvolvimento – Cecília Mello/ IPPUR-UFRJ/RBJA

Experiências de construção de Avaliações de Equidade Ambiental no Ceará: os desafios e possibilidades para promoção de equidade e justiça ambiental – Maiana Maia / Núcleo Tramas-UFC/RBJA

Debates e lançamento do Relatório Síntese do Projeto de Avaliação de Equidade Ambiental

Serviço

  • Data: 17/06/2012
  • Local: Tenda da Fundação Ford
  • Horário: 12:30 `as 14:30h
  • Propositores: FASE, IPPUR/UFRJ e Núcleo Tramas/UFC, membros da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Enviada por Julianna Malerba para o GT Articulação Mineração e Siderurgia.

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