Funai publica Coletânea da Legislação Indigenista Brasileira, até 2008 (baixável)

A presente obra é fruto de mais um esforço da Fundação Nacional do Índio, por meio de sua Coordenação Geral de Documentação e Tecnologia da Informação, em oferecer ao público interessado uma coletânea dos atos constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado brasileiro com as sociedades indígenas brasileiras.

A iniciativa no sentido de reunir, sistematizar e disponibilizar os atos e normas em vigor que orientam a política indigenista rendeu o primeiro fruto em 2002, com o lançamento da Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas,  e teve prosseguimento com a edição da 2ª edição, em 2003, e da 3ª, em 2005.

Diante da grande receptividade e interesse com relação ao tema, e atendendo ao objetivo de disponibilizar ao público conteúdo atualizado, que incluísse as inovações surgidas nos últimos anos, foi organizada uma nova obra, a Coletânea da Legislação Indigenista, de autoria de Luiz Fernando Villares e Silva.

O conjunto dos atos jurídicos organizados nesta obra foi revisto e atualizado de forma a contemplar os atos publicados até o mês de setembro de 2008, ressaltando-se que a legislação correlata à presente matéria não foi transcrita na sua íntegra e sim nos principais pontos afetos à temática indígena. Coube ao organizador eleger, de forma discricionária, os atos que aqui estão publicados, bem como aqueles trechos julgados mais relevantes para os povos indígenas. Dessa maneira, a sua consulta não substitui a pesquisa em outras fontes documentais.