Hoje (25), a Dhesca Brasil encaminhou ofício para o gabinete da Ministra Maria do Rosário e do Secretário Executivo, Ramaís de Castro, solicitando que sejam tomadas providências urgentes para cessar e apurar as violações de Direitos Humanos às mais de 1.600 famílias removidas violentamente da comunidade de Pinheirinho no último dia 22 de Janeiro.
Há quase uma década, as famílias residiam na área de mais de 1 milhão de hectares, cuja propriedade é da massa falida da empresa Selecta, de Naji Robert Nahas, conhecido pelo envolvimento num dos maiores escândalos financeiros da história do país: a quebra da bolsa de valores do Rio de Janeiro. O mega especulador Naji Nahas chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2008, sob a acusação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A massa falida possui, apenas com a prefeitura de São José dos Campos, uma dívida de R$ 16 milhões em impostos, o que permitiria a adjudicação do imóvel. Apesar disso, e do fato de se tratar de uma posse antiga de milhares de pessoas, foi expedida pela 6ª Vara Cível de São José dos Campos ordem de reintegração de posse, cumprida no último domingo, para a surpresa dos moradores. A União demonstrou interesse no feito, e ingressou com ação na Justiça Federal, tentando impedir o despejo, mas não conseguiu evitá-lo.
Relatoria do Direito Humano à Cidade encaminha denúncia sobre Pinheirinho a vários órgãos públicos
Após receber várias denúncias, a Relatoria do Direito Humano à Cidade solicitou providências imediatas ao poder público, para sanar as violações na comunidade de Pinheirinho.
Os moradores da área afirmaram que a remoção se deu de forma truculenta, na madrugada do sábado para o domingo, e várias pessoas ficaram feridas, inclusive crianças. Não foram tomadas providências por parte do Poder Público para implementar medidas sociais concretas que evitassem o despejo, ação que necessariamente implica em violência, problemas para a sociedade e, principalmente, para as famílias diretamente atingidas.
Segundo o Relator Orlando Alves, “De acordo com a legislação nacional e internacional, o despejo forçado significa frontal violação ao direito à moradia, sendo, por esta razão, a última solução possível para a resolução de conflitos possessórios”. A denúncia foi encaminhada para os Ministérios da Justiça e das Cidades, Prefeitura de São José dos Campos – SP, Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo dentre outros.
Atualmente, as famílias, dispersadas com violência, encontram-se provisória e precariamente instaladas em igrejas e galpões enlamaçados armados pela prefeitura, aguardando providências para sanar seu direito humano à moradia adequada, vez que o tiveram demolido e violado, assim como suas casas, na comunidade de Pinheirinho.
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