De quarta-feira (30) a sábado (03), o Incra reúne em Brasília, na sede da Autarquia, técnicos, antropólogos e empresas responsáveis pela elaboração de relatórios antropológicos para discutir o aprimoramento da regularização fundiária de comunidades quilombolas no Brasil. O evento, realizado pela Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) vai planejar às atividades relativas à regularização fundiária dos territórios das comunidades para o biênio 2012/2013.
No primeiro dia do encontro será feito um planejamento geral das atividades de regularização fundiária de territórios quilombolas desenvolvidas nas Superintendências Regionais. Na quinta-feira (1º), na sexta (02) e no sábado (03) os participantes do evento discutirão os temas relacionados a realização dos trabalhos de campo e a elaboração dos Relatórios Antropológicos.
O Relatório Antropológico identifica e delimita as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos necessárias à garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural e fazem parte dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID).
Parceria Incra/ABA
Com intuito de melhorar a qualidade técnica dos Relatórios Antropológicos contratados, o INCRA contará com a cooperação da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que estarão presentes no encontro. A parceria atuará no acompanhamento da execução dos trabalhos de campo para elaboração dos Relatórios Antropológicos pelas equipes contratadas.
De 2003 até novembro de 2011 foram abertos mais de mil processos, sendo que 144 relatórios técnicos já foram publicados, destes 68 se converteram em portarias de reconhecimentos. Hoje 42 decretos de interesse social autorizam o incra a avaliar e obter imóveis incidentes nos territórios para posterior titulação coletiva em nome das comunidades.
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades quilombolas o direito a seu território. O Estado brasileiro vem atuando para garantir os direitos territoriais destas comunidades, tendo como ponto de partida a elaboração de Relatório Antropológico considerado peça inicial para o processo de reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas brasileiras.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16877:incra-discute-regularizacao-quilombola-em-brasilia&catid=1:ultimas&Itemid=278
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