CNJ: número de juízes ameaçados sobe 50%

Levantamento mostra que, em 3 meses, a quantidade de magistrados na mira de criminosos foi de 100 para 150

Bruno Goes

O número de juízes ameaçados no país subiu 50% de 12 de agosto deste ano até hoje. Um levantamento feito pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) revelou que a quantidade de magistrados na mira de criminosos saltou de cem para 150 em apenas três meses. Os dados são baseados nas informações prestadas pelos tribunais locais à corregedoria do CNJ.

Logo após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa em 12 de agosto, houve aumento nas denúncias. Em apenas 13 dias depois do crime, 34 magistrados foram acrescentados à lista, somando 134 casos. Da lá pra cá, mais 16 foram incorporados à estatística.

– Em 2004, tomei conhecimento pela presidência do Tribunal (de Justiça) que um réu, condenado, prestando depoimento na Vara de Execuções Penais teria dito que havia uma operação em que eu seria assassinado. A minha morte só não ocorreu porque, em um determinado dia, não passei no local por onde passava sempre – disse.

Procuradora e promotora também na mira

Após saber do plano, o juiz passou a andar com escolta cedida pela Secretaria de Segurança do rio. Lafredo Lisboa foi responsável pelas condenações do escândalo do Propinoduto 4. O esquema de corrupção eclodiu em 2012, quando a Procuradoria de Justiça da Suíça abriu uma investigação sobre depósitos suspeitos no valor de US$ 33,4 milhões. Entre os acusados de desvio de verba encontravam-se assessores próximos à então governadora Rosinha Garotinho. Eles atuavam na fiscalização de grandes empresas do estado, e em troca da concessão de benefícios fiscais, pediam propina.

Mas não era só o juiz quem Coria risco de vida. Os criminosos queriam assassinar a procuradora da república Tânia Maria Sales Moreira e a promotora de justiça Luiza Lane.

O caso expõe um problema maior, que passa pela precariedade do controle do poder público sobre as forças de segurança: três agentes penitenciários e três policiais civis, além de quatro presos, tramavam a sua morte.

– Esses presos tiveram autorização dos carcereiros para saírem do presídio e executarem a minha morte. Eles tinham um álibi fantástico, e depois retornariam ao presídio. E eu soube do nome das pessoas, os valores que eles receberam. Fora esse depoimento, depois um outro preso confirmou tudo o que eles planejavam – diz o juiz.

Em 2009, a Secretaria de Segurança enviou o documento ao juiz e perguntou se ainda havia necessidade da continuidade de escolta e segurança. Sem saber por onde andam os mandantes do crime, em resposta, ele citou o ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010, que comentou o caso no plenário: “A vingança não se faz no dia seguinte, podendo demorar anos, na expectativa de que a pessoa fique isolada”.

Para melhorar a segurança dos magistrados, a Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe) redigiu projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele prevê a formação de um colegiado de juízes para julgar ações de organizações criminosas e permite posse de armas a agentes de segurança do Judiciário.

– Este projeto é muito similar à legislação que foi adotada ma Itália durante a Operação Mãos Limpas. Cria um órgão colegiado de três juízes para apreciar os crimes cometidos pelo narcotráfico internacional – diz Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

Ele diz que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozzo, e a polícia federal já admitiram que não têm condições de dar segurança a todos:

– A 1ª atitude é a aprovação desse projeto, para que os juízes tenham garantia mínima de segurança. A 2ª é permitir que o serviço de inteligência da PF trabalhe em consonância com esses agentes de segurança.

‘Quase não saio, é constrangedor’: Ameaçado há 13 anos, o juiz federal Odilon Oliveira não vive sem escolta

Paulo Yafusso

CAMPO GRANDE (MS). Há treze anos, Odilon de Oliveira, de 62 , juiz federal de Mato Grosso do Sul, não sabe se o que é vida social e nem viaja com a família nas férias. Ameaçado de morte pelos integrantes das quadrilhas do crime organizado que ajudou a desarticular, o magistrado vive sob a escolta de agentes da Polícia Federal. Ele atua como juiz federal no estado há 25 anos e já perdeu as contas de quantos traficantes e contrabandistas mandou prender. As ameaças recebidas e o material recolhido nas investigações, como cartas anônimas, fotos, gravações telefônicas e e-mails, lotam uma das gavetas do gabinete dele.

– Lógico que eu tenho medo, mas isso não me faz desistir. Nunca tive pavor, pois isso afeta que não tem controle sobre o medo – diz o juiz.

Ele afirma que a preocupação maior é quando se aposentar, daqui a oito anos, pela idade. Mesmo tendo a garantia de segurança para protegê-lo quando estiver aposentado, Oliveira sabe que passará a ser um ex-juiz:

– Está sendo discutido o aumento da idade para a aposentadoria, eu até prefiro que a idade seja 80 anos, aí quando me aposentar já estarei morto – diz , em tom de brincadeira.

Odilon oliveira mantém uma vida regrada. Acorda por volta das 5h30 e há 28 anos frequenta a mesma academia, onde faz exercícios todos os dias antes de seguir para o fórum federal. Apaixonado pelo trabalho, já leva a refeição pronta de casa, para onde retorna assim que termina o expediente. Também frequenta há quase três décadas o mesmo salão no Centro da capital de Mato grosso do sul, onde cuida dos cabelos e é atendido pela manicure. Na academia ou no salão, sempre está escoltado por policiais federais.

Um dos homens está ao lado dele, onde estiver. E outros monitoram o movimento ao redor. Em abril de 2005, quando trabalhava em ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, Oliveira se hospedava no hotel de trânsito do Exército, e houve uma tentativa de invasão do local, supostamente para matá-lo. Num outro episódio, a PF descobriu que havia um plano para matá-lo e que para isso iriam subornar um soldado para colocar veneno na comida servida ao juiz.

Um outro caso foi no hotel onde Oliveira estava hospedado havia uma semana, também na fronteira com o Paraguai. Um dia, ao se preparar para levar o juiz para a academia de ginástica, o agente da PF suspeitou da atitude de alguns homens que estavam perto da saída da garagem, e acionou outros colegas. Quando os policiais foram abordar os suspeitos, eles saíram em dois carros em alta velocidade.

– Com essa situação toda, agora tenho poucos amigos e quase não saio. É constrangedor chegar na casa das pessoas com policiais armados. Mas o que mais gosto é de ser juiz. Não me iludo com status, e se fosse pelo salário nem valeria a pena. A minha satisfação é pelo que faço pela sociedade.

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