Evasão de defensores públicos piora atendimento à população

Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A migração de defensores públicos para outras carreiras aumenta a sobrecarga de trabalho para quem fica e piora o atendimento à população. Hoje, o país tem 5.200 defensores públicos para atender cerca de 10 milhões de casos por ano – uma média de seis casos por dia por profissional. Segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), seria necessário pelo menos o dobro de defensores para dar conta da demanda. Enquanto isso, o brasileiro sofre em filas de espera ou com a ausência de defensorias onde elas deveriam existir.

De acordo com a Anadep, apenas 42% das comarcas do país (que podem englobar mais de uma cidade) têm serviço da Defensoria Pública, e elas estão concentradas nas regiões mais populosas. “Mas aí as áreas do interior do estado onde há bolsões de pobreza ficam descobertas”, disse o presidente da Anadep, André Castro. Em São Paulo, apenas 29 das 360 comarcas têm Defensoria Pública; na Bahia, são 33 comarcas com defensoria para 245 sem o serviço.

Alguns estados ainda não têm defensorias públicas, como Santa Catarina, onde as pessoas pobres são atendidas por advogados reembolsados pelo estado. Solução também usada em algumas unidades da Federação onde há muita demanda para poucos defensores, como São Paulo. Em Goiás, o governo abriu 40 vagas para o cargo de defensor público no ano passado, mas o concurso ainda está em andamento.

A categoria aposta na aprovação de leis no Congresso Nacional para estancar a migração de defensores para outras carreiras. Tramita no Senado um projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo limite de 2% das receitas correntes líquidas estaduais para os gastos com pessoal das defensorias. Outro projeto cria um piso salarial nacional para defensores e cobra isonomia com o Ministério Público e a magistratura.

“Mesmo com essas propostas, sempre depende da vontade do estado de aprovar o orçamento, do comprometimento de estados e da União de investir nas defensorias”, ressalta o presidente da Anadep. Segundo a entidade, de cada R$ 100 reais investidos na Justiça atualmente, R$ 69 vão para o Judiciário, R$ 26 para o Ministério Público e R$ 5 para a Defensoria Pública.

Edição: Aécio Amado

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