Decreto institui política de apoio a comunidades quilombolas

Amanda Engelke – Secom

Pioneiro no reconhecimento do direito à propriedade dos quilombolas, o Pará dá outro passo importante para a formulação de políticas de desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades deste segmento. Neste sábado (19), às 10 horas, o governador Simão Jatene assina decreto que institui a política de apoio às Comunidades Remanescentes de Quilombos, em cerimônia na comunidade de Guajará-Miri, no município de Acará, nordeste paraense.

A criação da política de apoio reconhece e também reafirma a obrigação do governo e da sociedade de garantir uma instância de diálogo para a formulação coordenada de políticas de desenvolvimento para as comunidades remanescentes dos africanos escravizados, com a participação dos beneficiários e de vários órgãos governamentais. Para isso, um comitê executivo será criado com o objetivo de propor e coordenar ações para uma política pública que apóie o desenvolvimento étnico das comunidades quilombolas. Essas diretrizes deverão ser desenvolvidas dentro do Plano Plurianual do Pará.

Na região estão inseridas também as comunidades quilombolas de Itacoã-Miri, Espírito Santo, Carananduba, Monte Alegre, São Pedro, São Sebastião, São Miguel, Santa Maria, Paraíso, Itapoama, Tapera, Santa Quitéria e Itacoãzinho. Na região do Alto Acará está inserida a comunidade Turé. Em favor da comunidade de Itacoã-Miri, vizinha de Guajará-Miri, o governador do Estado, em 2002, assinou o primeiro decreto de desapropriação por interesse social do Brasil a beneficiar uma comunidade remanescente de quilombo, como uma área de 1.024 hectares. Posteriormente, o decreto resultou na concessão do título de reconhecimento deste domínio.

Atualmente 14 comunidades quilombolas do município do Acará já foram beneficiadas direta e indiretamente com títulos concedidos pelo governo do Estado, em favor de cerca de 300 famílias, totalizando um total aproximado de 3,2 hectares, repassados às comunidades remanescentes de quilombos locais. Na ocasião, Jatene anuncia a liberação de R$ 769 mil para pavimentação de cinco quilômetros de vias urbanas da localidade.

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