Quilombo Rio dos Macacos: Carta do GT Combate e das entidades e pessoas companheiras desta luta à Ministra Luiza Bairros, da Seppir, e aos Presidentes do Incra e da Fundação Palmares

Carteira impressa pela Marinha, identificando os Quilombolas como invasores(as).

Continuando a acompanhar a luta da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, o GT Combate ao Racismo Ambiental enviou a carta abaixo à Ministra Luiza Bairros, da Seppir; a Eloi Ferreira de Araujo, Presidente da Fundação Cultural Palmares; e a Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do INCRA, solicitando suas intervenções, “urgentes e justas”, para garantir a vida e os direitos da comunidade.

Gostaríamos de aproveitar para informar que listamos ao final da carta, com emoção e respeito, as assinaturas de todas as entidades e pessoas que estão nos acompanhando nesta luta. E que continuaremos a fazê-lo, pois, como escrevemos antes, ela ainda não acabou.  TP.

Prezada Senhora Ministra, prezados Senhores,

Reconhecendo a autoridade pública dos cargos que lhes foram conferidos e a importância dos órgãos que ora se encontram sob suas responsabilidades na garantia dos direitos das Comunidades Quilombolas, as organizações e movimentos sociais subescritos solicitam sua atenção e ação frente ao grave conflito e ao racismo ambiental que vem atingindo a comunidade Rio dos Macacos (situada na localidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador/BA), causados pelas ações arbitrárias e violentas da representação local da Marinha do Brasil.

Como, supomos, é do conhecimento de todos, Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural Quilombola, certificada pela Fundação Cultural Palmares (DOU de 4/10/2011) e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Há mais de dois séculos habita aquele território, mas há cerca de 50 anos encontra-se ameaçada pela Marinha do Brasil, que atualmente almeja ali ampliar um Condomínio para seus oficiais. Para tanto, em 2009 entrou com uma ação Reivindicatória, com vistas a desalojar a comunidade do seu território, promovendo um clima de tensão que vulnerabiliza a todos os moradores e moradoras, mas especialmente tem afetado idosos/as e crianças.

Dentre as arbitrariedades cometidas pela Marinha contra a comunidade, podemos citar: o cerceamento do direito de ir e vir; o impedimento da comunidade de realizar uma das suas principais atividades tradicionais, que é a pesca artesanal; a intimidação das famílias por meio de ameaças a homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre; o espancamento de pequenos agricultores a fim de deslegitimar a ocupação produtiva da comunidade de seu próprio território tradicional; o cerceamento das crianças no acesso às escolas, o que tem resultado num alto índice de analfabetismo; o impedimento da comunidade no acesso a água tratada; e a destruição das moradias. Além disso, a comunidade tem sido historicamente impedida pela Marinha de acessar serviços de emergência, o que tem provocado, por falta de socorro, mortes e partos inseguros, que colocam em risco a vida das mulheres e dos recém-nascidos.

Nesse contexto, óbvia fica a necessidade de, no uso das suas atribuições, Fundação Palmares, INCRA e Seppir tomarem os procedimentos necessários e urgentes para garantir os direitos territoriais da Comunidade de Rio dos Macacos.  Além do que, para o bem de todos e todas, não se pode admitir que o próprio Estado e Governo Brasileiros atuem de forma antinômica, e por vezes violenta, em relação ao consenso internacional sobre os direitos dos povos a seus territórios.

Desejando que a Comunidade Rio dos Macacos tenha seus direitos garantidos e que os órgãos sob suas respectivas direções se empenhem no combate ao Racismo Ambiental que ora têm enfrentado as Comunidades Quilombolas no Brasil, agradecemos a atenção, contando com seus esforços institucionais para que a situação seja resolvida da forma mais urgente e justa possível.

GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA

Entidades:

  1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
  2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
  3. ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista
  4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
  5. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé  – Porto Velho – RO
  6. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
  7. Associação Socioambiental Verdemar– Cachoeira – BA
  8. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)– Belo Horizonte – MG
  9. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
  10. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
  11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
  12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)– Eunápolis – BA
  13. CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
  14. CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia)– Salvador – BA
  15. CPP CE – Fortaleza – CE
  16. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
  17. CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
  18. CPP Juazeiro –BA
  19. CRIOLA –Rio de Janeiro – RJ
  20. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
  21. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
  22. Fase Amazônia –Belém – PA
  23. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
  24. FDA – Frente em Defesa da Amazônia Santarém – PA
  25. FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
  26. Fórum Carajás – São Luís – MA
  27. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará –Fortaleza – CE
  28. FUNAGUAS – Terezina – PI
  29. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
  30. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Univ. Fed.de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá –MT
  31. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
  32. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
  33. IARA –Rio de Janeiro – RJ
  34. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
  35. INESC – Brasília – DF
  36. Instituto Búzios – Salvador – BA
  37. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense –Macaé – RJ
  38. Instituto Terramar –Fortaleza – CE
  39. Justiça Global– Rio de Janeiro – RJ
  40. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
  41. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
  42. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) –  Santo Amaro da Purificação – BA
  43. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
  44. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
  45. Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza – CE
  46. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
  47. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
  48. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
  49. Opção Brasil – São Paulo – SP
  50. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
  51. Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG
  52. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
  53. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
  54. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
  55. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
  56. Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA
  57. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

  1. Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA
  2. Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF
  3. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
  4. Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, e professora da UFBA – Salvador – BA
  5. Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
  6. Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
  7. Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
  8. Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos, ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos)  – São Luiz – MA
  9. Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
  10. Franciella P. Rodrigues  (educadora e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP
  11. Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
  12. Helena Martins (jornalista e militante) – Fortaleza – CE
  13. Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES
  14. Janaína Tude Sevá (pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ
  15. Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE
  16. Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
  17. Luciana Garcia – Rio de Janeiro – RJ
  18. Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN
  19. Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
  20. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos) – São Carlos – SP
  21. Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ
  22. Ricardo Stanziola (professor e advogado ligado à RENAP) – São Paulo – SP
  23. Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
  24. Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
  25. Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador – BA
  26. Tania Pacheco (militante e pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
  27. Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
  28. Tereza Ribeiro  (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ

APOIOS EXPRESSOS E ADESÕES:

Entidades:

  1. ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
  2. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
  3. Assembléia Nacional de Estudantes – Livre! (ANEL) – PA
  4. Associação das Baianas de Acarajé – BA
  5. Associação das Vítimas do Cesio 137 (AVCesio) – Goiânia, GO
  6. Associação Grito dos Excluidos/as Continental – Por Trabalho, Justiça e Vida! – SP
  7. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania – BA
  8. Cáritas Brasileira Regional Ceará – Fortaleza-CE
  9. Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 – Salvador/BA
  10. CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará  – PA
  11. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – MG
  12. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES – BA
  13. Centro de Referência Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei – SP
  14. Centro Nordestino de Medicina Popular – Olinda, PE
  15. Comissão Pastoral da Terra – CPT – Bahia
  16. Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – PA
  17. Dignitatis – PB
  18. Escritório Popular – UFRN – RN
  19. Fase Espírito Santo – ES
  20. Fase Nacional – RJ
  21. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  22. Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FIPIR-MA
  23. GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – RJ
  24. Geledés – Instituto da Mulher Negra – SP
  25. Grupo de Estudos Amílcar Cabral – RJ
  26. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina, da UFERSA – RN
  27. GT Ambiente da AGB–Rio – Associação dos Geógrafos Brasileiros
  28. Instituto Quilombista – BA
  29. Iterei – Refúgio Particular  de Animais Nativos – Membro Oficial da Sociedade Planetária – SP
  30. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço – RJ
  31. Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho da  Fiocruz Pernambuco
  32. Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular (RJ)
  33. MOPSAM Santo Amaro – BA
  34. Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade – Pará
  35. Movimento Negro Unificado – MNU – Núcleo do Bairro da Paz
  36. Movimento Wagari Maathai – Bahia
  37. Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres-NEPED da Univ. Federal de São Carlos – SP
  38. Programa de Extensão Lições de Cidadania – UFRN – RN
  39. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
  40. RENAP – Ceará
  41. Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo

 

Apoios individuais:

  1. Ana Maria Motta Ribeiro – Coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense da UFF – RJ
  2. Ana Paula Bezerra Cavalcanti – RG: 4342029/PR  – estudante – RJ
  3. Andréa Zhouri – GESTA-UFMG – MG
  4. Antonia Pereira Martins – CPF 511.427.672-72 – Coordenadora do Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade – PA
  5. Carlos Alberto Dayrell – Engenheiro Agrônomo/pesquisador – MG
  6. Carmen Silvia Andriolli – antropóloga e pesquisadora do Laboratório de Antropologia, Territórios e Ambientes (LATA) – CERES/UNICAMP –  30.460.986-9 -SSP/SP – Campinas/SP
  7. Diana Mores – RG-WO147265 – Centro Nordestino de Medicina Popular – PE
  8. Elisabete Moreira Coutinho – M460410 – professora – MG
  9. Fernando Gallardo Vieira Prioste – advogado popular – RG 32834733-4 SSP/SP – SP
  10. Gerardo Cerdas Vega – Sociólogo  – UFRRJ/CPDA – RJ
  11. Heitor Novais Ribeiro – RG: 14.868.114 – estudante, Militante e membro da ITCP/UFV – MG
  12. Helen Dayane Rodrigues Santa Rosa – jornalista – MG
  13. Jean-Pierre Leroy – educador, membro da RBJA e da Fase – RJ
  14. João Alfredo Telles Melo – advogado, professor, vereador pelo Psol – Fortaleza, CE
  15. Jorge Atilio Silva Iulianelli – Koinonia – RJ
  16. José Carlos Costa – M-957.070 – Professor – MG
  17. Julia de Alencar Arcanjo – Antropóloga/Indigenista – 2.538.374 SSP-DF – Brasília, DF
  18. Lia Giraldo da Silva Augusto
  19. Luiza de Miranda e Lemos – RG: 06266154-1  – RJ
  20. Marco Antonio Corrêa Mota  RG: 2338254 – Coordenador de Projetos/Rede FAOR – PA
  21. Mellaine Mendes dos Santos – RG 5297178 – estudante e pesquisadora – Santarém, PA
  22. Nilda Franchi – RG: M-3655481 ssp-mg   – Educadora/Recid-RS  – São Leopoldo-RS
  23. Patrícia Magno – Defensora Pública – RJ
  24. Rodrigo de Medeiros Silva – Membro da Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP – CE
  25. Rosemeire Freitas Soares – professora[email protected]
  26. Sandro José da Silva – professor universitário – Vitória – ES
  27. Selma Dealdina – Comunicação da CONAQ   –  [email protected]
  28. Vânia Regina Vieira de Carvalho – R.G. 116717 – Socióloga – PA

 

Comments (3)

  1. APOIO INTEGRALMENTE A CARTA DO GRUPO RACISMO AMBIENTAL, NA QUALIDADE DE ACADÊMICA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFF, DE COORDENADORA DO OBSERVATÓRIO FUNDIÁRIO FLUMINENSE DA UFF, E DE CIDADÃ CONSCIENTE E SOLIDÁRIA.

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