Desde a tarde de ontem estamos acompanhando com bastante preocupação a situação da Comunidade de Rio dos Macacos. Embora tenha tido seu reconhecimento como Quilombola publicado no DOU do dia 4/10, no dia 20 o Juiz da 10a. Vara inexplicavelmente ignorou esse fato, o que permitiu que a Marinha cercasse a comunidade, no final da tarde de ontem, levando a crer que iria expulsá-la. Os muitos protestos e denúncias levaram os militares a recuar, entretanto. E, durante a madrugada, foi a comunidade que, com seus aliados, se protegeu, ocupando a estrada de acesso.
Bem cedo esta manhã, o GT Combate ao Racismo Ambiental enviou ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, a carta abaixo, subscrita também por todas as entidades e pessoas físicas que o integram, pedindo sua intervenção urgente no sentido de fazer cessarem as arbitrariedades que vêm sendo praticadas pelo posto da Marinha contra o Quilombo de Rio dos Macacos. Cópia da carta foi enviada para diversas listas aliadas, paralelamente, pedindo apoio e adesão. Abaixo, o original com as assinaturas enviadas e, em seguida, as adesões, que agradecemos e continuaremos a receber, pois a situação está longe de estar resolvida. TP.
AO SR. MINISTRO DA DEFESA CELSO AMORIM
Prezado Senhor Ministro,
Reconhecendo o lugar determinante do Ministério da Defesa, que ora encontra-se sob sua responsabilidade, na garantia da Segurança Nacional, e com isso, das diversas populações que habitam o nosso País, as organizações e movimentos sociais subescritos solicitam que o Senhor interceda diretamente junto à Marinha do Brasil, para que a mesma cesse com as ações arbitrárias e violentas a que vem submetendo a comunidade Rio dos Macacos, situada na localidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador/BA.
Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural Quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Há mais de dois séculos habita aquele território, mas há pelo menos 50 anos encontra-se ameaçada pela Marinha do Brasil, que atualmente almeja ali ampliar um Condomínio para seus oficiais. Para tanto em 2009 entrou com uma ação Reivindicatória, com vistas a desalojar a comunidade do seu território, promovendo um clima de tensão na comunidade que vulnerabiliza a todos os moradores e moradoras, mas especialmente tem afetado idosos/as e as crianças.
Dentre as arbitrariedades cometidas pela Marinha contra essa comunidade, podemos citar: o cerceamento do direito de ir e vir; o impedimento da comunidade de realizar uma das suas principais atividades tradicionais, que é a pesca artesanal; a intimidação das famílias por meio de ameaças a homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre; o espancamento de pequenos agricultores a fim de deslegitimar a ocupação produtiva da comunidade de seu próprio território tradicional; o cerceamento das crianças no acesso às escolas, o que tem resultado num alto índice de analfabetismo; o impedimento da comunidade no acesso a água tratada; e a destruição das moradias. Além dessas e outras, a comunidade tem sido historicamente impedida pela Marinha de acessar serviços de emergência provocando, por falta de socorro, mortes e partos inseguros, que colocam em risco a vida das mulheres e dos recém-nascidos.
Nesse contexto, óbvia fica a necessidade de o Sr. Ministro da Defesa, a partir das atribuições que foram confiadas a esse Ministério para o bem do País, impedir que tamanhas violências sejam cometidas contra as populações quilombolas por uma das Forças que deveria ter como objetivo primeiro defendê-las. É importante ainda lembrar que as populações quilombolas já têm reconhecidos e garantidos os direitos coletivos aos seus territórios, através da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT, e do Decreto Quilombola, e, que para o bem de todos e todas, não se pode admitir que o próprio Estado e o Governo Brasileiro atuem de forma antinômica em relação a esse consenso internacional sobre os direitos dos povos.
Desejando que a situação seja resolvida da melhor maneira possível, que a Comunidade Rio dos Macacos tenha seus direitos garantidos e que este Ministério e a própria Marinha do Brasil não se tornem cúmplices ou agentes do Racismo Ambiental que ora têm enfrentado as Comunidades Quilombolas no Brasil, agradecemos a atenção dispensada e contamos com sua disponibilidade e ação para garantir os direitos humanos, interesse deste Ministério explicitado publicamente quanto se propõe, como anunciado em seu site institucional, a incluir o tema dos Direitos Humanos na formação de seus militares.
Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
Entidades:
- AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
- Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
- ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista
- Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
- Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé – Porto Velho – RO
- Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
- Associação Socioambiental Verdemar– Cachoeira – BA
- CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)– Belo Horizonte – MG
- Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
- Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
- CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)– Eunápolis – BA
- CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
- CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia)– Salvador – BA
- CPP CE – Fortaleza – CE
- CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
- CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
- CPP Juazeiro –BA
- CRIOLA –Rio de Janeiro – RJ
- EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
- Fase Amazônia –Belém – PA
- Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
- FDA – Frente em Defesa da Amazônia Santarém – PA
- FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
- Fórum Carajás – São Luís – MA
- Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará –Fortaleza – CE
- FUNAGUAS – Terezina – PI
- GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
- GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Univ. Fed.de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá –MT
- Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
- GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
- IARA –Rio de Janeiro – RJ
- Ibase – Rio de Janeiro – RJ
- INESC – Brasília – DF
- Instituto Búzios – Salvador – BA
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense –Macaé – RJ
- Instituto Terramar –Fortaleza – CE
- Justiça Global– Rio de Janeiro – RJ
- Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
- Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
- Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
- Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
- NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
- Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza – CE
- Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
- Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
- ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
- Opção Brasil – São Paulo – SP
- Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
- Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG
- Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
- Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
- RENAP Ceará – Fortaleza – CE
- Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
- Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA
- TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
- Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA
- Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF
- Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
- Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, e professora da UFBA – Salvador – BA
- Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
- Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
- Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
- Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos, ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos) – São Luiz – MA
- Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
- Franciella P. Rodrigues (educadora e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP
- Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
- Helena Martins (jornalista e militante) – Fortaleza – CE
- Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES
- Janaína Tude Sevá (pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ
- Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE
- Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Luciana Garcia – Rio de Janeiro – RJ
- Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN
- Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
- Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos) – São Carlos – SP
- Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ
- Ricardo Stanziola (professor e advogado ligado à RENAP) – São Paulo – SP
- Ruben Siqueira (militante) – Salvador – BA
- Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
- Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador – BA
- Tania Pacheco (militante e pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
- Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
- Tereza Ribeiro (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ
APOIOS EXPRESSOS E ADESÕES:
Entidades:
- ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
- APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
- Assembléia Nacional de Estudantes – Livre! (ANEL) – PA
- Associação das Baianas de Acarajé – BA
- Associação das Vítimas do Cesio 137 (AVCesio) – Goiânia, GO
- Associação Grito dos Excluidos/as Continental – Por Trabalho, Justiça e Vida! – SP
- Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania – BA
- Cáritas Brasileira Regional Ceará – Fortaleza-CE
- Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 – Salvador/BA
- CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – PA
- Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – MG
- Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES – BA
- Centro de Referência Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei – SP
- Centro Nordestino de Medicina Popular – Olinda, PE
- Comissão Pastoral da Terra – CPT – Bahia
- Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – PA
- Dignitatis – PB
- Escritório Popular – UFRN – RN
- Fase Espírito Santo – ES
- Fase Nacional – RJ
- Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
- Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FIPIR-MA
- GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – RJ
- Geledés – Instituto da Mulher Negra – SP
- Grupo de Estudos Amílcar Cabral – RJ
- Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina, da UFERSA – RN
- GT Ambiente da AGB–Rio – Associação dos Geógrafos Brasileiros
- Instituto Quilombista – BA
- Iterei – Refúgio Particular de Animais Nativos – Membro Oficial da Sociedade Planetária – SP
- KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço – RJ
- Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho da Fiocruz Pernambuco
- Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular (RJ)
- MOPSAM Santo Amaro – BA
- Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade – Pará
- Movimento Negro Unificado – MNU – Núcleo do Bairro da Paz
- Movimento Wagari Maathai – Bahia
- Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres-NEPED da Univ. Federal de São Carlos – SP
- Programa de Extensão Lições de Cidadania – UFRN – RN
- Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
- RENAP – Ceará
- Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo
Apoios individuais:
- Ana Maria Motta Ribeiro – Coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense da UFF – RJ
- Ana Paula Bezerra Cavalcanti – RG: 4342029/PR – estudante – RJ
- Andréa Zhouri – GESTA-UFMG – MG
- Antonia Pereira Martins – CPF 511.427.672-72 – Coordenadora do Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade – PA
- Carlos Alberto Dayrell – Engenheiro Agrônomo/pesquisador – MG
- Carmen Silvia Andriolli – antropóloga e pesquisadora do Laboratório de Antropologia, Territórios e Ambientes (LATA) – CERES/UNICAMP – 30.460.986-9 -SSP/SP – Campinas/SP
- Diana Mores – RG WO147265 – Centro Nordestino de Medicina Popular – Olinda, PE
- Elisabete Moreira Coutinho – M460410 – professora – MG
- Fernando Gallardo Vieira Prioste – advogado popular – RG 32834733-4 SSP/SP – SP
- Gerardo Cerdas Vega – Sociólogo – UFRRJ/CPDA – RJ
- Heitor Novais Ribeiro – RG: 14.868.114 – estudante, Militante e membro da ITCP/UFV – MG
- Helen Dayane Rodrigues Santa Rosa – jornalista – MG
- Jean-Pierre Leroy – educador, membro da RBJA e da Fase – RJ
- João Alfredo Telles Melo – advogado, professor, vereador pelo Psol – Fortaleza, CE
- Jorge Atilio Silva Iulianelli – Koinonia – RJ
- José Carlos Costa – M-957.070 – Professor – MG
- Julia de Alencar Arcanjo – Antropóloga/Indigenista – 2.538.374 SSP-DF – Brasília, DF
- Lia Giraldo da Silva Augusto
- Luiza de Miranda e Lemos – RG: 06266154-1 – RJ
- Marco Antonio Corrêa Mota RG: 2338254 – Coordenador de Projetos/Rede FAOR – PA
- Mellaine Mendes dos Santos – RG 5297178 – estudante e pesquisadora – Santarém, PA
- Nilda Franchi – RG: M-3655481 ssp-mg – Educadora/Recid-RS – São Leopoldo-RS
- Patrícia Magno – Defensora Pública – RJ
- Rodrigo de Medeiros Silva – Membro da Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP – CE
- Rosemeire Freitas Soares – professora – [email protected]
- Sandro José da Silva – professor universitário – Vitória – ES
- Selma Dealdina – Comunicação da CONAQ – [email protected]
- Vânia Regina Vieira de Carvalho – R.G. 116717 – Socióloga – PA
Apóio essa causa e expresso minha adesão individual ao abaixo-assinado.
Solicito a inclusão do MNU movimento Negro Unificado núcleo do Bairro da Paz em apoio aos quilombolas de Rio dos Macacos -Ba
Solicito a inclusão do ‘Grupo de Estudos Amílcar Cabral” em apoio às garantias solicitadas para os quilombolas de Rio dos Macacos-BA