Vice-PGR participa de audiência sobre exploração de ouro em terra indígena

A vice-procuradora-geral da República Déborah Duprat participou nesta quinta-feira, 27 de outubro, de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, que tratou de violações dos direitos dos povos Yanomami. A audiência, organizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, teve o objetivo de discutir medidas para coibir a extração de recursos minerais em terras indígenas, o que não é permitido pela Constituição da República.

Duprat é coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, colegiado dedicado à temática das populações indígenas e comunidades tradicionais. Na audiência pública, ela esclareceu a missão da 6ª CCR de, entre outra atribuições, “chamar os órgãos responsáveis para pôr fim em situações de irregularidade em terras indígenas”. A respeito da situação ilegal de garimpo nessas áreas, Deborah afirmou já ter participado, desde o final da década de 90, de inúmeras reuniões com representantes de órgãos do Poder Executivo com o objetivo de que somar esforços no sentido de desenvolver ações para pôr fim ao garimpo. 

Entretanto, Duprat lamentou que os resultados dessas reuniões nunca foram efetivamente desenvolvidos. De acordo com a coordenadora da 6ª CCR, “o que nós conseguimos de efetivo, até hoje, foram operações policiais esporádicas, que são importantes, mas cuja eficácia dura cinco dias”. Duprat cobrou, da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a elaboração de um relatório de inteligência que indique quais atores financiam a garimpagem nas terras indígenas. “Não somos tolos o suficiente para achar que são os garimpeiros que compram aquelas dragas, que mobilizam aeronaves para levar mantimentos ao garimpo. Há um mercado do garimpo que precisa de investigação”, afirmou a subprocuradora.

O mercado do ouro que envolve a garimpagem em terras indígenas movimenta também diversas aeronaves de pequeno porte e helicópteros que decolam, diariamente, do aeroporto internacional de Boa Vista com destino às áreas de garimpo ilegal. Duprat questionou à Agência Nacional de Avião Civil (Anac) sobre os plano de voos dessas aeronaves. “Afinal, se decolam de Boa Vista e vão para pistas clandestinas e a Anac, verificando que essas aeronaves não foram para o local indicado no plano de voo, por que essas aeronaves não são apreendidas?”, questiona Deborah.

A atuação da Receita Federal também foi cobrada pela vice-procuradora-geral da República. Boa parte do ouro extraído ilegalmente das terras yanomami são vendidos no comércio de Boa Vista, em Roraima. Duprat afirma que esses comerciantes praticam crime de receptação, visto que a origem do produto vendido é ilegal, feita sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM). Duprat afirmou que “o simples fato de se estar extraindo ouro sem autorização do DNPM já configura ilícito. Então, nós queremos saber por que essa economia do ouro não é fiscalizada e punida”.

Ao fim de sua exposição, Deborah afirmou que a extração ilegal de ouro em terras indígenas só será combatida se houver uma ação coordenada entre os diversos órgãos públicos envolvidos com a questão. Ela enfatizou que “primeiro, temos que pensar em agir, cada  órgão e cada instituição, dentro do seu papel. Esse contexto se resolve pela atuação normal dos órgãos”.

Além dos deputados federais que participaram da audiência pública, estiveram presentes Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukura Associação Yanomami, e representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), e do Instituto Socioambiental (ISA).