Que entidades sociais, ambientalistas e acadêmicas aprovaram a posição do Brasil na Rio+20? E qual é ela?

Tania Pacheco

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social encaminhou à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, co-presidentes da Comissão Nacional Organizadora da Rio+20, um documento chamado Acordo para o Desenvolvimento Sustentável à Comissão Nacional que organiza a Rio+20.

Segundo o CDES, ele “é o primeiro resultado efetivo da parceria do CDES com expressivo leque de entidades  da sociedade civil para estabelecer posicionamento comum que possa não só auxiliar o governo brasileiro para Conferência, mas cooperar com o estabelecimento de compromisso político com o desenvolvimento sustentável”. O “expressivo leque” é formado por “70 instituições que subscreveram o documento – organizações sociais, ambientais, acadêmicas, empresariais e de trabalhadores”.

70 instituições que defendem, para o Brasil, um posicionamento totalmente baseado em duas expressões: uma já totalmente desgastada; outra, a falácia da moda. Falo, é claro, de “desenvolvimento sustentável”  e de “economia verde”.

“Desenvolvimento sustentável” está presente 43 vezes nas 12 páginas do documento (em espaço 1,5), o que só é possível na medida em que é usada em quase todos os parágrafos, o que já deveria deixar claro seu amplo valor conceitual. Considerando isso, interessa mesmo é a segunda, usada de forma bem mais parcimoniosa.

Ela já está presente no segundo parágrafo da Introdução – “Entre os dias 4 e 6 de junho de 2012, o Rio de Janeiro deve atrair a atenção do mundo para o Brasil e para os temas em debate: a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas” -, o que deixa explícita a centralidade que lhe é atribuída.

Na página 6, ela reaparece. Primeiro, como uma  solução para os Desafios do Contexto: “A promoção de transformações no padrão de produção e consumo, investindo na transição para uma economia verde capaz de suportar o crescimento econômico com a sustentabilidade socioambiental”. Em seguida, como uma das diretrizes no item Agendas nacionais para o desenvolvimento sustentável: “Incentivar, por meio do financiamento, sistema de crédito e fiscal e ambiente regulatório favorável, a transição para a economia verde, com estrutura produtiva menos intensiva em recursos naturais não renováveis, gerando menor externalidade negativa, buscando eficiência, reutilização, reciclagem e redução do uso de matérias primas”.

Na página 9, no item Novo Padrão de Produção e Consumo, lá está ela de volta: “Envolver os produtores e consumidores para garantir o compromisso com a mudança dos padrões de produção e consumo e prever estratégias para transição para a economia verde com justiça social, fortalecendo as bases financeiras dos sistemas de investimentos e de proteção social”.

Por outro lado, se dermos uma busca no documento por palavras como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, iremos encontrá-las arrumadinhas numa mesma frase, na página 8, também referente às Agendas nacionais: “Implementar políticas e ações que promovam a redução das desigualdades de raça, etnias e gênero, e que possibilitem a inserção plena das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares) no processo de desenvolvimento sustentável. Garantir proteção das terras indígenas”.

A menção à garantia de proteção às terras indígenas sugere, de imediato, uma pergunta: e as quilombolas, as extrativistas, as que sequer são citadas, como as comunidades de Fecho e Fundo de Pasto, Vazanteiros e as demais? Como não há um “etc” ou um “e outras”, parece que o douto grupo só conhecia mesmo as que citou. Mas talvez haja algo ainda pior: se somarmos a esta a frase anterior, sobre “inserção plena (…) no processo de desenvolvimento sustentável”, penso que a preocupação só pode aumentar de forma avassaladora…

E também aumenta se fizermos outras pesquisas, com palavras como transgênico, agrotóxico, contaminação, monocultura. Descobriremos que nada disso faz parte das preocupações das 70 entidades reunidas com o governo. Por outro lado, pode haver uma pseudo desculpa: a palavra saúde está lá com razoável frequência. Só que aparece comportadinha, de forma claramente burocrática, sempre de mãos dadas ou com habitação, ou com educação, com ambas ou com algo parecido.

O documento pode ser baixado clicando Acordo para o Desenvolvimento Sustentável – Rio 20 – 05.10.2011. Quanto à lista das entidades que aprovaram o Acordo, faço questão de torná-la pública aqui mesmo. É mais que razoável querermos que assumam plena responsabilidade por suas assinaturas.

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Assinaram o Acordo:

·  Ação Educativa
·  Agência USP de Inovação – Universidade de São Paulo
·  APREC Ecossistemas Costeiros
·  Arko Advice Pesquisas
·  Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM
·  Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base – ABDIB
·  Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA)
·  Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ
·  Associação Nacional de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros – ANCEABRA
·  Associação Nacional de Sindicatos da Micro e Pequena Indústria – ASSIMPI
·  Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – ANAMACO
·  Associação Potiguar Amigos da Natureza – Aspoan
·  Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC
·  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
·  Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
·  Central Única dos Trabalhadores – CUT
·  Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UNB
·  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH
·  Confederação Nacional da Indústria – CNI
·  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
·  Conselho Brasileiro de Construções Sustentáveis – CBCS
·  Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS
·  Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
·  Construtora Norberto Odebrecht S.A.
·  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
·  DF Vasconcelos Ltda
·  Empresas Trevisan
·  Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
·  Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEPr
·  Força Sindical
·  Força Sindical – Bahia
·  Força Sindical – São Paulo
·  Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima COPPE/UFRJ
·  Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima – FBMC
·  Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
·  Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE
·  Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas
·  Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas
·  Fundação Banco do Brasil
·  Grupo Carfepe
·  Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
·  Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas, Pobreza e Desigualdade do FBMC
·  Grupo Gerdau
·  Grupo de Gestão Ambiental em Pernambuco – GAMPE
·  Grupo Maubisa
·  Instituto Aço Brasil
·  Instituto Akatu pelo Consumo Consciente
·  Instituto de Energia e Meio Ambiente
·  Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura
·  Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
·  Instituto Dom Helder Camara
·  Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
·  Instituto Paulo Freire/SP
·  Instituto Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
·  J.Macêdo S.A. – Com. Adm. e Participações
·  Núcleo de Estudos do Futuro – PUC/SP
·  Organização Internacional do Trabalho – OIT – Escritório Brasil
·  Rede Nacional de Mobilização Social – COEP
·  Rede Nossa São Paulo
·  Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
·  Sindicato dos Aposentados do Brasil
·  Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
·  União Brasileira de Mulheres – UBM
·  União da Industria da Cana-de-Açúcar – UNICA
·  União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social – UNISOL
·  União Geral dos Trabalhadores – UGT
·  Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira – UNILAB
·  Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
·  Universidade Zumbi dos Palmares