MDA e Conatrae firmam acordo de cooperação para prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no país

Por Roberta Lopes, Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos assinaram, no dia 26/9, um acordo de cooperação para prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no país. O documento prevê ações conjuntas de enfrentamento à prática. O alerta à população do campo sobre o aliciamento e as formas de trabalho escravo por meio de materiais informativos e capacitação de técnicos está entre essas medidas.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, técnicos do ministério que trabalham com as populações do campo serão treinados para orientar as pessoas sobre o trabalho escravo.

“Vamos produzir os materiais com o conteúdo da comissão e vamos divulgar a legislação, os procedimentos e os caminhos pelos quais se pode denunciar. Vamos também, por sugestão da ministra, fazer um processo de ressocialização daquelas pessoas que foram submetidas à escravidão.”

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que as populações do campo são as mais vulneráveis ao aliciamento para o trabalho escravo por isso as informações devem ser levadas a esses locais.

“A população do campo é a mais vulnerável e essa parceria poderá fazer com que as informações cheguem no campo, que a fiscalização seja ampliada, mas também que as oportunidades de sair da condição de trabalhador escravo sejam ampliadas.”

Ela reiterou ainda a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo que prevê a expropriação da terra onde houver comprovação dessa prática. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário da Casa.

Para a ministra, esse é “um instrumento fundamental para que nos negócios do campo, que são cada vez mais importantes para o nosso país, não haja violações de direitos humanos por conta do trabalho escravo.”

http://www.ecodebate.com.br/2011/09/28/mda-e-conatrae-firmam-acordo-de-cooperacao-para-prevencao-e-enfrentamento-ao-trabalho-escravo-no-pais/