RJ – Pelo fim do despejo de lixo e pela Unidade de Conservação de pesca artesanal na Praia de Itaipu

Abaixo-assinado para IBAMA, INEA e MINISTÉRIO DA PESCA

Nós, abaixo-assinados repudiamos o crime ambiental representado pelo despejo de lodo de dragagem nas proximidades da Ilha do Pai, em Itaipu, contrariando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, do qual o Brasil é signatário, que prevê um rígido controle sobre a poluição marinha e seus impactos ao equilíbrio ecológico e às comunidades de pescadores.

Neste sentido rogamos que este despejo pare imediatamente de ocorrer e que seja implantada com a máxima urgência uma Unidade de Conservação Marinha que proteja o ambiente marinho de Itaipu, seus recursos pesqueiros e humanos, protegendo o espaço da pesca artesanal de Itaipu, fonte de renda de dezenas de famílias. No mesmo sentido pedimos a aprovação do Tombamento Imaterial da Pesca Artesanal de Itaipu, que tramita na Câmara Municipal de Niterói, e ajudará a preservação desta atividade para a comunidade local que vem sendo afrontada ano após ano pela pesca predatória e pela presença de embarcações de grande porte relacionadas à exploração de petróleo, sem qualquer disciplina ou regra.

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